Questões de Concurso Sobre identificação da ação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q2533714 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio, incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor. Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato de que tinha sofrido violência doméstica por parte de Antonio e de que o marido ainda mantinha uma relação extraconjugal com outra pessoa, de forma estável e duradoura.
Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:
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Q2320022 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.

Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
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Q2166806 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O procedimento comum terá início pela distribuição da petição inicial, que é a peça inaugural do processo. Nesse sentido, é necessária a indicação de vários requisitos essenciais para que esta seja apta a ensejar o exame do pedido. Assim, é prescindível na referida petição inicial a indicação: 
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Q2128583 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
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Q1870507 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejar
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Q1852480 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de reconhecimento de paternidade, movida pelo menor Eduardo Jheferson, representado por sua mãe, Maria de Lourdes, foi decidido que João das Dores é o pai do menor. Nesta ação específica, o Juiz limitou-se ao que foi requerido, qual seja, indicar a paternidade e mandar acrescentar o nome do pai no registro civil de nascimento de Eduardo Jheferson. Esta decisão que reconheceu a paternidade e ordenou o acréscimo do nome do pai no registro civil tem natureza jurídica: 
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Q1696408 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação jurisdicional através de um direito público subjetivo, autônomo e abstrato, estamos falando de ação. Sobre ação, é correto afirmar que:
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Q1685409 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1661326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. II. Nas escolas municipais brasileiras, o ensino público é obrigatoriamente pago, nunca gratuito. Marque a alternativa CORRETA:
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1211789 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o seguinte item, acerca das condições da ação.
Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.
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Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960541 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
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Q948703 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação meramente declaratória
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Q883555 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.


A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.

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Q843952 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Ação que busca a imposição de uma sanção à pretensão”. Quanto ao tipo e provimento, é correto afirmar que essa ação é
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Q634124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São elementos identificadores da ação:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: C
4: E
5: E
6: B
7: B
8: A
9: B
10: C
11: C
12: D
13: E
14: C
15: C