Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para Concurso

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Q1917295 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, julgue o próximo item.


A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas pressupõe unicamente a existência de grande quantidade de processos versando sobre a mesma questão.

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Q1873041 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a possibilidade de instauração do chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, com o intuito de definição concentrada de questão unicamente de direito que ocorra em multiplicidade de processos, que se assim não dirimida, trará risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que  
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Q1870513 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme a jurisprudência do STJ referente aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os seguintes itens.

I Cabe ação rescisória fundada em violação literal de lei para fins de adequar decisão transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial decorrente de julgamento de matéria repetitiva.

II O julgamento, por órgão colegiado em tribunal de justiça, de embargos de declaração que tenham sido opostos em face de decisão monocrática é suficiente ao exaurimento de instância para fins de interposição de recurso especial.

III A instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas diretamente no STJ apenas é possível nos casos de competência recursal ordinária e de competência originária desta Corte, e desde que preenchidos os requisitos previstos no CPC para cabimento deste incidente.

Assinale a opção correta. 

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Q1863001 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos mecanismos de uniformização de jurisprudência estabelecidos pelo CPC/2015, é correto afirmar que: 
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Q1853592 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas, é correto afirmar que
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Respostas
46: E
47: D
48: B
49: D
50: D