Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para Concurso

Q3104455

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3104455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não observado pelo Tribunal Regional Federal o que foi decidido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que apresenta a(s) medida(s) de qual(is) a parte poderá valer.

A

Só cabe reclamação

B

Cabe reclamação e recurso especial

C

Só cabe recurso especial

D

Só cabe correição

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Q3104186

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3104186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue o item que se segue.

A decisão de mérito do recurso especial interposto contra acórdão proferido em IRDR amplia automaticamente o alcance da tese jurídica adotada a todos os processos que versem sobre idêntica questão de direito.

Certo

Errado

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Q3104182

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3104182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item a seguir.

O IRDR pode ser instaurado diretamente no STJ por iniciativa do Ministério Público, das partes, da Defensoria Pública ou pelo próprio juiz ou relator do processo.

Certo

Errado

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Q3104181

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3104181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item a seguir.

É incabível a instauração de IRDR caso um dos tribunais superiores, no âmbito de suas respectivas competências, já tenha afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

Certo

Errado

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Q3067813

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067813 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), conforme as normas do Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, a repetição efetiva ou o potencial de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

B

É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

C

O incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

D

Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso.

E

O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal.

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Q3049928

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049928 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Art. 976 do CPC estabelece que é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Acerca do referido instituto jurídico, à luz do que dispõe a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

É cabível a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), mesmo que o Tribunal já tenha julgado o mérito do recurso e esteja pendente apenas o julgamento de embargos de declaração.

B

O acórdão que admite ou inadmite o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é irrecorrível.

C

O procedimento de distinção (distinguishing) previsto no Art. 1.037, §§ 9º a 13, do CPC, não se aplica ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

D

A suspensão dos processos realizada pelo relator ao admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) cessará com a interposição de Recurso Especial ou Recurso Extraordinário contra o acórdão que julgar o incidente.

E

É cabível recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

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Q3044224

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044224 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Município X. Observando que se tratava de demanda contendo controvérsia sobre questão de direito, que havia diversos processos ajuizados no mesmo mês sobre o tema, e que julgamentos distintos ocasionariam risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, o Município X peticionou ao Presidente do tribunal, requerendo a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas. O incidente foi admitido pelo órgão competente do Tribunal, oportunidade em que foi determinada a suspensão dos processos pendentes que tramitavam no Estado, o que incluía o processo de Maria.
À luz do que dispõe o Código de Processo Civil acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, assinale a alternativa incorreta.

A

Se, após a instauração do incidente, o Município X abandonar o processo, tal fato não impedirá o exame do mérito, devendo o Ministério Público intervir no feito, assumindo a sua titularidade.

B

Uma vez firmada a tese jurídica, caso ela não seja observada no bojo do processo movido por Maria em face do Município X, caberá reclamação.

C

O Município X poderá pedir ao Tribunal que julgou o incidente, a revisão da tese jurídica que for firmada.

D

Durante a suspensão, se Maria necessitar de alguma tutela de urgência em seu processo, deverá dirigir seu pedido ao juízo em que tramita o seu processo suspenso.

E

Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada, inclusive, aos processos coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do tribunal.

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Q2748221

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível |

Q2748221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta. O pedido de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será dirigido ao presidente de tribunal:

A

Pelo juiz ou relator, por ofício.

B

Pelas partes, por petição.

C

Pelo ministério público ou pela defensoria pública, por petição.

D

Pelo procurador geral do estado, por sustentação oral.

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Q2654941

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2024 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q2654941 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com a legislação processual e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

A

O procedimento de revisão de tese fixada em IRDR somente poderá ocorrer por acórdão dotado de fundamentação com densidade adequada, que aborde de maneira específica os argumentos desenvolvidos pelos interessados, em atenção aos princípios da isonomia e da segurança jurídica, sendo cabível a modulação dos efeitos da revisão.

B

A suspensão de processos pendentes que tramitam no Estado, em razão da admissibilidade de IRDR, mantém-se automaticamente, mesmo se superado o prazo de um ano para julgamento deste, salvo decisão fundamentada do relator autorizando a retomada do andamento dos processos.

C

A afetação de processos pelo Superior Tribunal de Justiça, para julgamento da matéria conforme sistemática dos recursos repetitivos, não impede a instauração de IRDR perante Tribunal local.

D

A concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou especial interposto contra acórdão proferido no julgamento de IRDR depende da presença dos requisitos autorizadores e de requerimento do recorrente.

E

Apresentado o IRDR e distribuído ao relator designado, este realizará o juízo de admissibilidade do incidente e determinará a adoção das providências iniciais de seu processamento.

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Q2547679

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |

Q2547679 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), assinale a afirmativa correta.

A

As custas processuais no IRDR são suportadas de forma fracionada entre todas as demandas existentes que estejam em curso e se enquadrem no caso fático a ser analisado.

B

É cabível quando houver, simultaneamente: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

C

A desistência do processo que ensejou a instauração do procedimento é impeditiva do exame do mérito relativo ao incidente, sendo possível, no entanto, que o relator faculte a outras pessoas em situação similar que assumam a titularidade do procedimento.

D

Todos os processos abrangidos pela IRDR, ainda que não selecionados para fazer parte direta do procedimento e apenas abrangido pela coincidência da situação de direito que une as demandas repetitivas possuem, através de seus advogados, o direito de fazer prova de fatos que considerem ser relevantes para o mérito da questão. Não pode haver limitação no caso do direito de se produzirem provas sobre o fato que enseja cada processo, sob pena de limitar-se na IRDR o direito à defesa dos interesses individuais dos detentores em abstrato do direito processual.

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Q2542924

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542924 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com frequência, certos temas jurídicos são discutidos simultaneamente em uma enorme quantidade de processos. Em tais situações, observada efetiva repetição de ações que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas. Esse instituto processual:

A

É um fenômeno que pode ser instaurado apenas pelo próprio juiz da causa principal.

B

Pode ser instaurado no Superior Tribunal de Justiça quando essa corte estiver apreciando um recurso extraordinário.

C

Deve ser objeto de julgamento exclusivamente pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal e pelo Superior Tribunal Militar

D

Deve ser sucedido da ampla e específica divulgação e publicidade por meio de registro eletrônico no Conselho Nacional de Justiça, ocorrida sua instauração e o seu julgamento.

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Q2512178

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512178 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), assinale a afirmativa correta à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores.

A

Caso não seja o requerente, é facultativa a participação do Ministério Público no incidente.

B

A desistência ou o abandono do processo que deu causa ao incidente, antes do julgamento final, impede o exame de seu mérito.

C

A revisão da tese firmada no incidente somente poderá ocorrer em grau de recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o caso.

D

É cabível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de competência recursal ordinária e de competência originária, desde que preenchidos os demais requisitos previstos em lei.

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Q2472463

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |

Q2472463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ken Gaara postula o seu ingresso em determinado processo, para exercer a função de amicus curiae, sendo deferido o seu ingresso. Posteriormente, Ken discorda de decisões proferidas pelo magistrado que indefere seus requerimentos. Nos termos do Código de Processo Civil, salvo embargos de declaração, o amicus curiae não pode interpor recursos. Essa vedação é excepcionada pela possibilidade de apresentação de recurso contra decisão que julgar incidente de:

A

desconsideração da personalidade jurídica

B

resolução de demandas repetitivas

C

cooperação jurídica nacional

D

assunção de competência

E

divergência jurídica

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Q2464885

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464885 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A

Cabe reclamação ao Superior Tribunal de Justiça com fundamento em inobservância de acórdão proferido em recurso especial em IRDR.

B

Não cabe recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento do IRDR.

C

Caberá a instauração de IRDR, ainda que já encerrado o julgamento de mérito do recurso ou da ação originária, desde que pendentes de julgamento os embargos de declaração.

D

O órgão julgador que julgar o IRDR será competente para fixar a tese jurídica em abstrato, cabendo o julgamento do caso concreto contido no recurso ao órgão originário.

E

O acórdão que inadmite o IRDR é recorrível por meio de recurso especial.

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Q2449521

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449521 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas:

I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
II - Quando não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente de resolução de demandas repetitivas e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
III - É admissível o incidente de assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de fato e de direito, com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos.
IV - O Ministério Público deverá ser ouvido obrigatoriamente como fiscal da ordem jurídica em todos os conflitos de competência.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas a assertiva I está correta.

E

Não respondida.

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Q2429286

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: Londrina Iluminação Prova: COPS-UEL - 2023 - Londrina Iluminação - Advogado |

Q2429286 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos mecanismos para solução das demandas de massa, considere as afirmativas a seguir.

I. O CPC de 2015 contempla um microssistema de processos repetitivos, com regime específico para julgamento de casos repetitivos e demandas de massa.

II. O microssistema de casos repetitivos e o incidente de assunção de competência voltam-se à formação de precedentes em prol da coerência.

III. Nos IRDRs, a suspensão dos processos sobrestados cessa se não atacada a decisão proferida no incidente por recursos especial ou extraordinário.

IV. Nos repetitivos, o prosseguimento dos processos pendentes se dará com o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso afetado.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q2414915

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |

Q2414915 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma disputa jurídica complexa envolvendo questões tributárias, diversas empresas questionam judicialmente a aplicação de determinada norma fiscal. Diante da multiplicidade de demandas idênticas, surge a discussão sobre a possibilidade de instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para tratar do tema. Alegam que é cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

Certo

Errado

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Q2406943

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |

Q2406943 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão-fática e de direito – e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. A sua inadmissão por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.

Certo

Errado

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Q2397997

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397997 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, considere:

I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

II. Salvo se sua instauração for por ele requerida, o Ministério Público não intervirá no incidente.

III. Uma vez instaurado, a desistência do processo não impede o exame de mérito do incidente.

IV. É cabível mesmo quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

V. Sua admissão implica a suspensão do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

IV e V.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e IV.

E

III e V.

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Q2380028

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380028 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas.

A

Para a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, deve-se verificar a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito ou o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

B

A desistência ou o abandono do processo impedem o exame de mérito do incidente.

C

O pedido de instauração do incidente será dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Tributos pelo contribuinte interessado ou parte interveniente.

D

Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos e quaisquer casos futuros que versem sobre idêntica questão de direito.

E

A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.

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Questões de Concurso Sobre incidente de resolução de demandas repetitivas em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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