Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo para Concurso
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“Esse princípio preza pela observação e conhecimento do conteúdo e não somente da forma, já que essa não deve aniquilar aquela.”
O princípio do processo civil coletivo mencionado é, doutrinariamente, chamado de princípio
Segundo o vigente Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas causas que dispensem a fase instrutória, e independentemente de citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido, se verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência.
Trata-se de regras processuais que encerram a aplicação do princípio constitucional do(a):
“O Art. 5, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse dispositivo garante a todos o acesso à justiça para postular e defender os seus interesses, por meio de tutela específica. O acesso à justiça é garantido pelo exercício do direito de ação, que permite ao interessado deduzir suas pretensões em juízo, para que sobre elas seja emitido um pronunciamento judicial”.
A qual dos princípios gerais do processo civil está relacionado o trecho textual acima?
Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.
Homenageando a autonomia da vontade, o Código de Processo Civil passou a admitir uma cláusula geral de negócios processuais que permite às partes dispor sobre seus ônus e deveres e, ainda, sobre os poderes do juiz.
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.
O princípio da eficiência submete o órgão jurisdicional ao menos a dois prismas: a administração judiciária, de caráter executivo; e a gestão dos processos individualmente considerados, de caráter jurisdicional.
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.
A exigência da consulta prévia como corolário do contraditório substancial é relativizada em tutela provisória apenas na modalidade de urgência, eis que há
risco justificador do diferimento da oitiva.
Analise as assertivas abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
I - O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, regra que não comporta exceções.
II - O CPC de 2015 excluiu expressamente a arbitragem e prestigiou outras formas de solução consensual de conflitos.
III - As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
IV - Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, inclusive nos casos de tutela provisória de urgência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Estabelece o Código de Processo Civil:
não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9°, caput);
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10°).
Tais normas atendem ao princípio
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