Q2020514Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação indenizatória em que o réu apresentou contestação, na
qual preliminarmente questionou o valor da causa arbitrado
pelo autor, o juiz resolveu a questão de mérito, e, posteriormente, acolheu a preliminar. O procedimento adotado pelo juiz
foi:
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Q2020511Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado processo, órgão do Tribunal emite decisão
adotando a seguinte fundamentação: “inadmito o recurso de
apelação, porque a decisão recorrida formou a sua convicção
com base nas circunstâncias fáticas próprias do caso sub judice”. Com base estritamente na justificação apresentada, é
possível afirmar que foi violado o princípio processual constitucional do(a):
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Q2013655Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado concurso público o candidato pretende
ingressar na condição de afrodescendente, assim se autoproclamando. Ocorre que a comissão de concurso especialmente
nomeada para verificar as autodeclarações não corroborou
tal afirmação e ele foi excluído do certame. Houve recurso
administrativo não acolhido. Sem juntar outras provas, o
candidato ingressa com mandado de segurança pretendendo
recorrer. Na hipótese descrita:
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