Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo para Concurso
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Em respeito aos princípios da boa-fé e da confiança, informação errada referente à indicação do término do prazo recursal em sistema eletrônico de tribunal configura justa causa, prevista no Código de Processo Civil, apta a afastar intempestividade de recurso.
Em obediência ao princípio da não surpresa, o magistrado deve oportunizar a oitiva das partes antes de aplicar a lei adequada à solução do conflito, caso em que deve considerar os limites da causa de pedir, do pedido e dos fatos descritos nos autos.
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
A razoável duração do processo não se confunde com a
celeridade jurisdicional, mas sim com a necessidade de
que a prestação jurisdicional busque a eficiência e evite
os chamados tempos mortos do processo.