Questões de Concurso
Sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
A cláusula que expressa concordância prévia do devedor com
a reintegração liminar do credor na posse do bem, em caso de
inadimplemento de obrigação contratual, configura violação
ao princípio da inafastabilidade do controle judicial.
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.
O processo é instrumento da jurisdição.
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.
Na álea cível, o princípio da eventualidade impõe ao réu o
dever de formular, em sua contestação, todas as defesas que
tiver, sob pena de não poder fazê-lo em outro momento
processual.
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.
A violação do princípio da lealdade processual sujeita o
advogado infrator a sanções processuais.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e
universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em
sua aplicação e integração, estando estas positivadas ou não.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
As normas processuais não podem ser consideradas
dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.
Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue o item a seguir.
A doutrina divide-se entre as correntes que sustentam que o
direito processual tende à tutela dos direitos subjetivos; as que
argumentam que o processo atua simplesmente no âmbito do
direito objetivo; e as que buscam conciliar as duas tendências.
Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue o item a seguir.
A lide é o conflito de interesse qualificado pela existência de
uma pretensão resistida, sendo sempre de competência do
Poder Judiciário.
Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue o item a seguir.
São etapas da evolução da doutrina processual, entre outras,
o praxismo e o processualismo científico.
Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue o item a seguir.
Embora influenciadas pelo direito romano, as diversas
instituições jurídicas das nações ocidentais contemporâneas
criaram métodos originais de resolução de lides, já que
o sistema processual, na Roma antiga, era rudimentar e
fundamentado em discursos míticos e crenças religiosas.
Em um tribunal, o relator de determinado recurso concedeu o prazo de cinco dias ao recorrente para que fosse sanado vício e complementada a documentação exigida pela legislação para interposição de recurso.
Nessa situação, o magistrado tomou tal providência com base no princípio denominado
Sobre as inovações do Código de Processo Civil (CPC), analise as seguintes assertivas:
I - Por previsão expressa, as normas do CPC serão interpretadas de acordo com a Constituição da República.
II - A primazia do julgamento do mérito foi regrada expressamente, ampliando-se as possibilidades de serem sanadas as irregularidades processuais.
III - Foram explicitadas hipóteses de decisões judiciais que não se consideram fundamentadas.
IV - Os tribunais, a par de uniformizar a sua jurisprudência, devem mantê-la estável, íntegra e coerente, comando que se aplica até mesmo para o Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com
base em fundamento a respeito do qual não se tenha
dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se
se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício,
de acordo com o CPC.
Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições:
I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Os tratados internacionais em que o Brasil seja parte não são fontes para aplicação do direito processual civil.
III. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes do direito processual civil.
IV. A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário.
Está correto apenas o que se afirma em:
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