Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo para Concurso - Página 15

Q794656

Ano: 2017 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q794656 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos autos toque ou refira o assunto. O Juiz:

A

Deve julgar o processo extinto sem resolução do mérito.

B

Deve julgar o pedido improcedente, tendo em vista que a prescrição pode ser reconhecida de ofício.

C

Deve ser dada às partes oportunidade de manifestação.

D

A hipótese, no novo CPC, é de carência de ação.

E

Não conhecerá da prescrição, diante da omissão da defesa.

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Q792448

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q792448 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.

A

O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha sido dada oportunidade de manifestação às partes, ressalvado o caso de matéria que deva decidir de ofício.

B

Os juízes e tribunais terão de, inexoravelmente, atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou decisão.

C

A boa-fé processual objetiva, que não se aplica ao juiz, prevê que as partes no processo tenham um comportamento probo e leal.

D

O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo civil no Estado constitucional, propõe que o juiz seja assimétrico no decidir e na condução do processo.

E

O contraditório substancial tem por escopo propiciar às partes a ciência dos atos processuais, bem como possibilitar que elas influenciem na formação da convicção do julgador.

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Q778812

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |

Q778812 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São princípios que norteiam o novo CPC:

A

justa causa e legitimidade.

B

duração razoável do processo e boa-fé objetiva.

C

arbitrariedade e cooperação.

D

fins sociais e boa-fé subjetiva.

E

cooperação e boa-fé subjetiva.

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Q775139

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Maria Helena - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |

Q775139 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O novo Código de Processo Civil (CPC) estabeleceu algumas inovações no sistema jurídico. Dentre as inovações está o art.9º, que estabelece que “Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”. O próprio Código estabelece exceções a esta regra, previstos nos incisos I, II e III do parágrafo único do art. 9º. Com base nisso, assinale a alternativa que indica uma hipótese NÃO prevista como exceção à regra estabelecida no art. 9º do CPC:

A

Tutela provisória de urgência.

B

Alegações de fato que puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

C

Em ação monitória sendo evidente o direito do autor.

D

Em ação cautelar autônoma.

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Q775138

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Maria Helena - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |

Q775138 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exclusivamente nas audiências de conciliação e instrução. II. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. III. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

A

São corretas apenas as alternativas I e II.

B

São corretas apenas as alternativas II e III.

C

Todas as alternativas estão corretas.

D

São corretas apenas as alternativas I e III.

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Q774801

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito |

Q774801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.

Considerando‐se as normas constitucionais e processuais civis, é correto afirmar que o princípio do contraditório, segundo o qual o juiz deve observar, em todas as suas decisões, os elementos da informação e da possibilidade de reação da parte que não ajuizou a ação ou formulou pedido nos autos, seja inafastável.

Certo

Errado

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Q770776

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes. Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.

A

Convenção de arbitragem.

B

Incompetência relativa.

C

Correção monetária.

D

Honorários advocatícios.

E

Abusividade de cláusulas em contratos bancários.

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Q770773

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio ajuizou a competente ação de indenização por danos materiais e morais contra Gaio, em razão de acidente automobilístico. Todavia, o autor deixou de indicar a quantificação dos danos morais sofridos. O juiz da ação determinou que Caio emendasse a inicial, indicando a quantificação dos danos morais sofridos em razão do infortúnio. O caso descrito refere-se ao princípio processual

A

da vedação da decisão surpresa.

B

do contraditório e da ampla defesa.

C

da motivação.

D

do dispositivo.

E

da cooperação.

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Q1626510

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |

Q1626510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil não está dissociado da Constituição e que, dessa maneira, as normas processuais devem ser interpretadas à luz dos preceitos constitucionais, traduzindo o fenômeno conhecido como constitucionalização do processo. Esse fenômeno pode ser expresso pela

A

noção de paridade de tratamento entre as partes em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, competindo ao Ministério Público zelar pelo efetivo contraditório.

B

normatização do princípio da razoável duração do processo, considerando -se para tanto a solução integral do mérito, sem observar a atividade satisfativa.

C

adoção do princípio da cooperação, decorrência do princípio da solidariedade, devendo as partes cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

D

assunção do princípio da não surpresa, que proíbe o juiz de decidir com base em fundamento sobre o qual as partes não se manifestaram, exceto quando se trate de matéria que tenha de decidir de ofício.

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Q1360597

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360597 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das normas fundamentais, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa correta.

A

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ressalvadas as questões sobre as quais deva decidir de ofício.

B

É vedado ao juiz apreciar questão, proferir decisão ou conceder tutela de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

C

O juiz não pode conceder tutela da evidência, quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

D

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

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Q1360596

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360596 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as normas fundamentais do processo civil dispostas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Em razão da colaboração, todos os sujeitos que atuam no processo, inclusive o juiz, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

B

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

C

O julgamento segundo a ordem cronológica de conclusão pelos juízes e tribunais é de atendimento obrigatório.

D

Pelo princípio da publicidade, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Todavia, tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.

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Q802876

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802876 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação a preocupação do legislador no novo Código de Processo Civil para assegurar uma prestação jurisdicional célere e elevar o grau de justiça, foram valorados alguns princípios constitucionais, dos quais podemos destacar:

A

Evidenciados no Novo Código de Processo Civil, apenas os princípios da celeridade, da razoabilidade e do contraditório.

B

Essencialmente o princípio do juiz natural e da celeridade.

C

Princípio da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, da celeridade, da dignidade da pessoa humana, moralidade, publicidade e razoabilidade.

D

Somente os princípios da celeridade e da dignidade da pessoa humana.

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Q759853

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q759853 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O princípio da demanda e impulso oficial tem relação com a

A

imparcialidade do juiz.

B

prevalência à conciliação.

C

duração razoável do processo.

D

paridade e o contraditório.

E

proporcionalidade e a razoabilidade.

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Q753922

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q753922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando-se o Código de Processo Civil Brasileiro, acerca das normas fundamentais norteadoras do processo civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. ( ) As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. ( ) O juiz não pode decidir em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. ( ) Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo, exclusivamente, nas hipóteses de tutela da evidência.

A

C - E - E - E.

B

E - C - C - C.

C

E - C - E - E.

D

C - C - C - E.

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Q749893

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia o trecho a seguir para responder à questão.

“O Novo Código de Processo Civil estabelece que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.”

Analise as afirmativas a seguir.

I. A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
II. Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais.
III. Após a inclusão do processo na lista de que trata a afirmativa I, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q749892

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749892 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia o trecho a seguir para responder à questão.

“O Novo Código de Processo Civil estabelece que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.”

De acordo com o exposto, NÃO estão excluídos desta regra:

A

O julgamento de agravo de instrumento.

B

O julgamento de embargos de declaração.

C

O julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos.

D

A decisão que verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Q749891

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749891 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Novo Código de Processo Civil aborda, expressamente, sobre alguns princípios a serem aplicados ao processo como resultado do modelo constitucional de processo civil. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É permitida a arbitragem, na forma da lei.

B

Expressamente o Código limita a exigência de atuar com boa-fé ao juiz, às partes, aos advogados e aos membros do Ministério Público.

C

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

D

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

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Q729661

Ano: 2016 Banca: IADHED Órgão: Prefeitura de Araguari - MG Prova: IADHED - 2016 - Prefeitura de Araguari - MG - Procurador Municipal |

Q729661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa incorreta:

A

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciários serão públicos e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade;

B

Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada somente a presença das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público;

C

A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores;

D

Os juízes e os tribunais deverão seguir à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Q698503

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698503 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o princípio constitucional do contraditório, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa correta.

A

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ressalvadas as questões sobre as quais deva decidir de ofício.

B

É vedado ao juiz apreciar questão, proferir decisão ou conceder tutela de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

C

O juiz não pode conceder tutela da evidência, quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

D

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

E

Nos tribunais, quando já julgada a causa pelo juiz de primeiro grau, se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida que deva ser considerado no julgamento do recurso, poderá intimar as partes para que se manifestem no prazo de dez dias.

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Q698499

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698499 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as normas fundamentais do processo civil dispostas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Em razão da colaboração, todos os sujeitos que atuam no processo, inclusive o juiz, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

B

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

C

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e econômicos e às exigências do bem comum, zelando pela promoção da dignidade da pessoa humana.

D

Pelo princípio da publicidade, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Todavia, tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.

E

O julgamento segundo a ordem cronológica de conclusão pelos juízes e tribunais é de atendimento preferencial.

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Questões de Concurso Sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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