Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência para Concurso - Página 18

Q798620

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798620 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a tutela provisória, é INCORRETO afirmar:

A

A concessão de tutela provisória antecipada da evidência na sentença não inviabiliza a executividade imediata na sentença.

B

É possível a concessão de tutela antecipada em hipóteses de irreversibilidade recíproca, atendidos os demais requisitos para seu deferimento.

C

A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes atingida pelo pronunciamento.

D

Efetivada a tutela de urgência e, posteriormente, sendo o processo extinto sem resolução do mérito e sem estabilização da tutela, será possível fase de liquidação para fins de responsabilização civil do requerente da medida e apuração de danos.

Q798429

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q798429 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao receber a petição inicial de processo eletrônico que tramita pelo procedimento comum, o magistrado, postergando o contraditório, deferiu liminarmente a tutela provisória de evidência requerida e intimou o réu para cumprimento no prazo de cinco dias. Considerou o juiz que as alegações do autor foram comprovadas documentalmente e que havia tese firmada em julgamento de casos repetitivos que amparava a medida liminar. Posteriormente, o réu apresentou manifestação alegando a incompetência absoluta do juízo e equívoco do magistrado na concessão da tutela provisória. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O magistrado cometeu error in procedendo, porque viola a ampla defesa a concessão de tutela da evidência antes da manifestação do réu.

B

Ainda que venha a ser reconhecida a incompetência absoluta do juízo, os efeitos da decisão serão conservados até que outra seja proferida pelo órgão jurisdicional competente.

C

O magistrado agiu de forma equivocada, porque o CPC não autoriza a concessão de tutela provisória da evidência pelos motivos indicados pelo juiz.

D

Se reconhecer sua incompetência absoluta, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, justificando a medida na impossibilidade técnica em remeter os autos eletrônicos para o juízo competente.

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Q794659

Ano: 2017 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q794659 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a opção correta:

A

O requerente de tutela de urgência, desde que esteja de boa-fé, não responde pela reparação de eventual prejuízo que a efetivação da medida, mais tarde revogada pela sentença definitiva, tenha causado à contraparte.

B

Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, a parte requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência cause à parte adversa.

C

Os valores de benefício previdenciário recebido por força de tutela antecipada posteriormente revogada pela sentença (que transita em julgado) não devem ser devolvidos.

D

Em hipótese na qual ocorreu, sem caução, o cumprimento provisório de sentença, e depois provimento do recurso - que não tinha efeito suspensivo -, o juiz deve verificar o caso concreto e, com equidade, distribuir os prejuízos entre as partes.

E

Nas hipóteses nas quais, no cumprimento provisório, o CPC prevê a dispensa de caução, é vedado ao juiz exigi-la.

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Q786962

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção |

Q786962 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere ao processo cautelar e às medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

A

Em razão da natureza emergencial, será cabível medida liminar contra atos do poder público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.

B

Será cabível medida liminar contra o poder público que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.

C

Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, contra o Poder Público, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal, ainda que se trate de ação popular e de ação civil pública.

D

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Nesse caso, a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

E

Não é cabível decretação de quebra de sigilo bancário no âmbito de processo de improbidade administrativa, porquanto tal medida extrema só se afigura idônea se decretada em âmbito de processo criminal, sob prévio ou posterior contraditório.

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Q784286

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784286 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,

A

só pode ser concedida após justificação prévia e sempre com caução.

B

pode ser concedida quando houver perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.

C

será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

D

não pode ser efetivada através de arrolamento de bens, quando for de natureza cautelar.

E

só pode ser concedida se o requerente oferecer caução real ou fidejussória idônea.

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Q778689

Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado |

Q778689 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a proposição verdadeira em relação às tutelas de urgência.

A

A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

B

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, não podendo a caução ser dispensada.

C

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

D

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

Q778059

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q778059 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que

A

a tutela de urgência não poderá ser concedida sem justificação prévia, salvo se prestada caução idônea, caso em que poderá ser concedida liminarmente.

B

a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, caso em que o processo será extinto.

C

para a concessão da tutela de evidência, exige-se, dentre outros requisitos, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

D

efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 dias, em ação própria, cujos autos deverão ser apensados aos do pedido cautelar.

E

é vedada, em qualquer caso, a concessão liminar de tutela de evidência, antes da oitiva da parte contrária.

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Q770814

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma decisão incidental, nos autos de primeiro grau, o juiz defere a concessão de tutela provisória de urgência antecipada requerida pelo autor, valendo-se como fundamentação apenas da seguinte frase: “ Defiro a tutela nos moldes pleiteados, por preencher os requisitos do Código de Processo Civil”. Diante dessa circunstância, é certo afirmar que

A

caso não seja feito o agravo de instrumento, a tutela será estabilizada, podendo ser rediscutida pelas partes em ação própria que deverá ser proposta em até dois anos da data do deferimento.

B

a decisão do juiz padece de omissão acerca da correta fundamentação, cabendo ao réu interpor embargos de declaração para suprir tal omissão, o que não poderá ser feito pelo autor da demanda vez que ele foi beneficiado com o deferimento da sua pretensão.

C

a decisão está devidamente fundamentada, pois apontou qual a legislação foi utilizada para formar o convencimento do juiz.

D

por se tratar de tutela antecipada antecedente, caberá ao réu interpor agravo de instrumento contra a decisão, recurso esse que deverá ser endereçado diretamente ao órgão colegiado.

E

a decisão padece de um vício, pois não se considera como fundamentação a mera indicação do ato normativo que daria suporte ao entendimento do juiz.

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Q770811

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770811 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Antônio propõe uma ação indenizatória contra Alfredo, versando sobre fatos ocorridos há mais de 15 anos. Requer tutela provisória de urgência, que é deferida num primeiro momento pelo juiz de primeiro grau. A prescrição é clara. Diante desse fato, é correto afirmar que

A

Antônio responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar a Alfredo, se posteriormente o juiz acolher a tese de prescrição eventualmente alegada pelo réu.

B

mesmo sendo clara a prescrição, o juiz só poderá aplicá-la se Alfredo alegar sua existência.

C

a sentença que acolher a prescrição extinguirá o processo sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, sendo necessário que o juiz dê a oportunidade de Antônio se manifestar antes de decretá-la.

D

a prescrição só poderá ser analisada pelo juiz de primeiro grau. Caso não seja reconhecida na sentença, está precluso o direito de retomar tal discussão.

E

em vista do deferimento da tutela de urgência, precluso está o direito de Alfredo alegar a questão da prescrição, que se convalidou pela decisão provisória do juízo de primeiro grau.

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Q770775

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770775 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

A tutela de evidência somente será cabível quando a matéria for unicamente de direito e houver tese firmada em julgamento de recursos repetitivos, em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em súmula vinculante.

B

A tutela de urgência é admissível somente em demanda condenatória e constitutiva.

C

A tutela provisória depende de caução e não pode ser deferida antes da citação do réu.

D

A tutela de evidência será concedida pelo juiz quando houver demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.

E

O entendimento predominante é que cabe a concessão de tutela provisória a qualquer momento, inclusive na sentença.

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Q768626

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação |

Q768626 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue o próximo item.

Concedida e efetivada a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente, se o réu não interpuser recurso contra essa decisão, a tutela concedida se estabilizará mesmo que o processo seja extinto sem resolução de mérito. Todavia, essa decisão poderá ser revista, reformada ou invalidada a pedido da parte interessada no prazo de dois anos, contados da ciência da decisão que extinguir o processo.

Certo

Errado

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Q2738521

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Consultor Jurídico |

Q2738521 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Identifique dentre as sentenças abaixo aquela que se coaduna com as normas do CPC/73

A

Uma medida cautelar requerida nos autos não poderá ser substituída por outro tipo de garantia ou medida sem a anuência do autor da ação

B

Mesmo quando indeferida a medida liminar cautelar em sede preparatória, a parte deverá ingressar com a ação principal no prazo de 30 dias a contar da intimação da decisão que indeferiu a tutela emergencial.

C

Havendo prestação de caução idônea pela parte postulante, o juiz concederá o arresto sem necessidade de justificação prévia

D

Não havendo menores ou incapazes não é obrigatória a intervenção do Ministério Público nas ações de usucapião de terras particulares

E

Uma ação foi julgada procedente em primeiro grau. Em grau de recurso apelatório a sentença foi mantida, em decisão não unânime, com um voto divergente entre os Desembargadores. Nesse contexto, o recurso cabível para a modificação do julgado são os Embargos de Infringentes

Q1633371

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Advogado |

Q1633371 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As tutelas provisórias sofreram várias modificações em relação ao que era disciplinado no Código de Processo Civil de Buzaid. Nessa seara, em relação ao CPC em vigor, assinale a alternativa que define quando o magistrado deve conceder a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do referido codex.

A

A tutela de urgência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

B

A tutela de urgência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

C

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

D

A tutela de urgência será concedida quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

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Q1383683

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383683 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:

A

A tutela provisória, seja de urgência, seja da evidência, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

B

A tutela de urgência, antecipada ou cautelar, requerida em caráter antecedente, pode se tornar estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

C

A decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente, posteriormente estabilizada, fará coisa julgada se nenhuma das partes ajuizar ação para revê-la, reformá-la ou invalidá-la, em até 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo no qual foi concedida.

D

Os requisitos para a concessão da tutela de urgência, seja antecipada, seja cautelar, passam a ser os mesmos, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

E

A tutela da evidência poderá ser concedida liminarmente, inaudita altera pars, em qualquer das hipóteses legais que a autorizam.

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Q1345277

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345277 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O livro V do novo Código de Processo Civil trata da tutela provisória. Acerca do tema, verifica-se que

A

a tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente ou incidental e a tutela provisória de evidência independem do pagamento de custas.

B

a diferença entre a tutela provisória de urgência e a tutela provisória de evidência é que esta se baseia num juízo de certeza por parte do julgador e aquela num juízo de probabilidade.

C

o novo Código de Processo Civil dispõe, de maneira expressa, que tanto a tutela de evidência quanto a tutela de urgência poderão ser concedidas em caráter antecedente ou incidental.

D

a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

E

a tutela provisória de urgência, quando concedida de forma antecipada, torna-se estável se o réu não apresentar contestação, extinguindo-se o processo com formação de coisa julgada formal e material.

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Q1230326

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Fortaleza - CE

Q1230326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.
Com a consagração do modelo sincrético de processo, as tutelas provisórias de urgência e da evidência somente podem ser requeridas no curso do procedimento em que se pleiteia a providência principal.

Certo

Errado

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Q989012

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q989012 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência pode ser requerida pela parte em caráter antecedente. Neste contexto, tem-se o seguinte:

A

A petição inicial deve limitar-se ao requerimento da tutela antecipada, com a exposição sumária da lide e do direito, indicando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sempre que demonstrada a urgência.

B

Concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, ou outro maior fixado pelo juiz.

C

Caso entenda que não há elementos para a concessão da tutela antecipada, o órgão jurisdicional deverá indeferir a petição inicial, cabendo à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de decadência.

D

A tutela antecipada, concedida em caráter antecedente, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, ou caso a parte contrária não formule pedido de reconsideração ao juízo que a concedeu.

E

Estabilizada a tutela antecipada, deferida em caráter antecedente, qualquer das partes poderá demandar a outra visando à sua revisão, reforma ou invalidação, desde que o faça no prazo de 2 (dois) anos contados de sua concessão.

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Q852655

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) |

Q852655 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta a respeito das medidas cautelares nominadas.

A

O sequestro cautelar visa a assegurar a realização da penhora de bens do suposto devedor de quantia certa, objeto da ação principal.

B

O arresto previsto no processo de execução de títulos extrajudiciais tem natureza claramente cautelar.

C

O sequestro cautelar não pode ter por objeto os frutos e eventuais rendimentos do imóvel, objeto da ação reivindicatória.

D

No arrolamento cautelar, não ocorre a nomeação de um depositário pelo juiz, uma vez que essa medida se esgota na simples elaboração de um elenco de bens pelo oficial de justiça.

E

O arresto cautelar pode ser concedido quando o devedor insolvente aliena ou tenta alienar os bens que possui.

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Q774996

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |

Q774996 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um cidadão propôs uma Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada em face do Município de Coqueiral/ MG requerendo a realização de uma cirurgia de catarata. Foi deferida antecipação de tutela pelo MM. Juiz da 2ª Vara Cível para que o Município realizasse a cirurgia em 30 dias. O prazo para o Município recorrer dessa decisão é de:

A

30 dias úteis.

B

10 dias úteis.

C

30 dias corridos.

D

20 dias corridos.

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Q764261

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito |

Q764261 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada. No entanto, em sentença, o juiz julgou improcedente o pedido e condenou Carlos a pagar multa por litigância de má-fé. A sentença transitou em julgado. Carlos responde

A

pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, o qual deverá ser abatido do valor da multa por litigância de má-fé. Se possível, a indenização deverá ser liquidada nos mesmos autos.

B

pela multa por litigância de má-fé, apenas, a qual abrange os prejuízos que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, não cabendo indenização suplementar.

C

pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, o qual deverá ser abatido do valor da multa por litigância de má-fé. A liquidação da indenização deverá ser feita por meio de ação própria, necessariamente.

D

pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, independentemente do pagamento da multa por litigância de má-fé. Se possível, a indenização deverá ser liquidada nos mesmos autos.

E

pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, independentemente do pagamento da multa por litigância de má-fé. A liquidação da indenização deverá ser feita por meio de ação própria, necessariamente.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre tutela provisória e tutela de urgência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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