Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência para Concurso

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Q2320028 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regina ajuizou requerimento de tutela cautelar antecedente em face do Banco Alfa, para que seja decretado o sequestro de dois imóveis de propriedade deste último, de modo a resguardar a efetividade de futura ação desconstitutiva de negócio jurídico.

O juízo deferiu integralmente a medida em 20/02/2023. Assim, em 02/03/2023, o sequestro foi averbado junto à matrícula do imóvel A. Ato contínuo, em 15/04/2023, foi adotada igual medida em relação ao imóvel B. Regina ajuizou a ação desconstitutiva em 02/05/2023.


O Banco Alfa, em 05/05/2023, formulou pedido de cessação da eficácia da tutela cautelar concedida, sustentando que o pedido principal foi formulado mais de trinta dias após a efetivação do primeiro sequestro.

Levando em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2048191 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à tutela provisória, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2028135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
No que tange a essa decisão, é correto afirmar que
Alternativas
Q1843748 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1827933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência  
Alternativas
Q1029406 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de tutela provisória, assinale a opção correta.

Alternativas
Q960739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, o magistrado concederá a tutela de urgência durante o curso do processo se
Alternativas
Q948938 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A procuradoria de determinado município ingressou em juízo com pedido de concessão de tutela antecipada de urgência, de caráter antecedente, tendo apresentado todos os requisitos formais da petição inicial, mas não indicado o pedido de tutela final, que, segundo a procuradoria, seria feito por aditamento da petição inicial no prazo legal. Ao apreciar o pedido de tutela antecipada, o juiz o deferiu e concedeu prazo de trinta dias para a parte autora indicar o pedido de tutela final.
Nesse caso, a falta de aditamento da petição inicial com o pedido de tutela final conforme o prazo estabelecido implicará a
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |
Q923062 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

André, menor impúbere, beneficiário do plano de saúde coletivo Z, começa a sentir fortes dores abdominais, vomitando durante a madrugada, e é socorrido por seus pais que o levaram para o Hospital Y, credenciado ao plano de saúde. O pediatra que fez o atendimento inicial de André diagnosticou um quadro clínico muito grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do menor para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) do hospital. Os funcionários administrativos do hospital entraram em contato com o plano de saúde Z, pedindo autorização para internação e cirurgia do menor, mas a autorização foi negada, uma vez que André ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato. Ao saber a resposta do plano de saúde, a mãe, que é advogada, resolve elaborar uma petição de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória numa das varas cíveis da Comarca Capital do Tribunal de Justiça X.


Diante do caso hipotético apresentado e, levando-se em consideração o Código de Processo Civil no que tange à utilização do instituto da tutela provisória, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q864329 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela provisória, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q798620 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela provisória, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado |
Q778689 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a proposição verdadeira em relação às tutelas de urgência.
Alternativas
Q677346 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

II. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

III. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, não podendo, nesses casos, o juiz decidir liminarmente.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q641950 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à tutela de urgência, não tendo havido resistência à liminar concedida, o juiz, depois da efetivação da medida, extinguirá o processo, conservando-se a eficácia da medida concedida, sem que a situação fique protegida pela coisa julgada.
Alternativas
Respostas
253: C
254: A
255: A
256: A
257: C
258: X
259: D
260: B
261: C
262: A
263: A
264: D
265: A
266: C