Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Condições da ação para Concurso

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Q36125
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q36125 Direito Processual Civil - CPC 1973
I - O processo caracteriza-se pelo sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto o procedimento pode ser caracterizado como a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto.

II - A instrumentalidade do processo cautelar perante outros processos a cuja eficácia visa atender não torna ausente a característica da autonomia da atividade jurisdicional que nele se desenvolve.

III - A não demonstração do direito substancial invocado para a movimentação da máquina judicial culmina na ausência do direito de ação, porquanto interdependem o direito subjetivo substancial e o direito subjetivo processual.

IV - São condições da ação a competência do juiz para a causa, a capacidade civil das partes e a sua representação por advogado.

V - A doutrina aponta as partes, os procuradores, o pedido e a causa de pedir como elementos essenciais para a identificação da causa.
Alternativas
Q32271
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32271 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q22875
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Da ação , Condições da ação , Sujeitos da relação processual
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22875 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das partes e dos procuradores, julgue os itens
seguintes.
A legitimidade para a causa consiste em conferir o direito de ação ao possível titular ativo e contra o passivo da relação jurídica material. É possível que uma das partes, apesar de ser legítima para figurar em um dos pólos do processo, falta a capacidade de estar em juízo, evidenciando a falta de um dos pressupostos processuais para o regular desenvolvimento do processo.
Alternativas
Q17238
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Da ação , Condições da ação , Respostas do réu - Contestação
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17238 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.
Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.
Alternativas
Q11383
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação , Conceito e características da ação ,
Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |
Q11383 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
111: D
112: C
113: C
114: E
115: C
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