Questões de Direito Processual do Trabalho - Competência em razão da matéria para Concurso
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Relativamente à competência constitucional da Justiça do Trabalho, a mesma alcança a execução
I. Lúcio teve seu vínculo de emprego reconhecido em sentença trabalhista. II. Itamar moveu reclamação trabalhista em que ganhou todas as diferenças salariais reconhecidas por equiparação salarial com o paradigma Enzo. III. Mercedes e Padaria Ouro Ltda. celebraram acordo amigável, homologado pela Justiça do Trabalho, discriminando 100% das verbas que o compõem como de natureza salarial.
De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS APENAS em
Nesse caso, a competência e o procedimento a ser adotado para a tramitação do feito é da: