Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso

Os tribunais regionais do trabalho terão no mínimo 7 desembargadores, todos eles juízes de carreira, galgando o cargo através de promoção por merecimento e antiguidade, em lista alternada.

Se em uma determinada cidade não houver justiça do trabalho e a competência para apreciar demandas trabalhistas não estiver atrelada a justiça do trabalho de cidades adjacentes, ante a competência residual, restará a justiça cível federal a atribuição de apreciar a ação trabalhista. Atribuir a competência residual a justiça federal se justifica por que a justiça especial do trabalho também é federal. A sentença proferida pela justiça cível federal, nesse caso, será passível de apelação no prazo de 15 dias. O recurso, por sua vez, será recebido pela justiça cível federal e remetido ao tribunal regional federal e não ao tribunal regional do trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho, desde que composto por no mínimo 2 turmas e por uma seção especial, poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Os juízes do trabalho são órgãos que compõem a justiça do trabalho.

Federal, conforme expresso na Constituição de 1988.

Do Trabalho, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004.

Comum estadual, conforme expresso na Constituição de 1988.

Do Trabalho, nos períodos anteriores à Emenda Constitucional nº 45/2004.

das decisões firmadas em recursos repetitivos.

da violação à Lei Federal e por divergência jurisprudencial.

por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais.

quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados.

de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.