Questões de Concurso
Comentadas sobre recurso ordinário em direito processual do trabalho
Foram encontradas 292 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016469
Direito Processual do Trabalho
Das decisões proferidas no processo trabalhista, cabe(m)
I embargos.
II recurso ordinário.
III agravo.
IV apelação.
V recurso de revista.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013640
Direito Processual do Trabalho
A empresa Orange Distribuidora Agrícola Ltda. foi demanda
na Justiça do Trabalho, sendo requerida a concessão de tutela
provisória de urgência em incidente de desconsideração da
personalidade jurídica. Assim, da decisão interlocutória que
acolher ou rejeitar o incidente:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004018
Direito Processual do Trabalho
Foi prolatada sentença na reclamação trabalhista movida por Genilton contra o seu ex-empregador, julgando procedente o pedido. A empresa apresentou as razões de recurso ordinário no 8º dia útil após a publicação da sentença e, 3 dias depois, juntou aos autos o recolhimento das custas e do depósito recursal, enfatizando que o preparo havido sido feito também no 8º dia útil, conforme chancela bancária visível nos documentos, mas que, por descuido do setor interno da empresa, o comprovante somente estava sendo juntado naquele momento.
Considerando os termos da CLT e o entendimento consolidado do
TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004017
Direito Processual do Trabalho
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e, de
acordo com o TST, é desnecessário que a matéria nele veiculada
esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte
contrária.
Considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que contempla um recurso manejado na Justiça do Trabalho que não admite recurso adesivo.
Considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que contempla um recurso manejado na Justiça do Trabalho que não admite recurso adesivo.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004016
Direito Processual do Trabalho
A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o ex-empregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.
Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a
previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001837
Direito Processual do Trabalho
Considere.
− A empresa Massas Alvorada Ltda. está em processo de recuperação judicial. − O Condomínio Edifício Lagoa Azul é residencial e o valor do condomínio arrecadado mensalmente tem a finalidade de ratear despesas ordinárias e extraordinárias dos empregados e das áreas comuns do condomínio. − Mário é um microempreendedor individual, produzindo camisetas.
Todos possuem reclamações trabalhistas e pretendem ingressar com recurso ordinário contra as sentenças em que foram sucumbentes. Quanto ao depósito recursal, será reduzido pela metade para
− A empresa Massas Alvorada Ltda. está em processo de recuperação judicial. − O Condomínio Edifício Lagoa Azul é residencial e o valor do condomínio arrecadado mensalmente tem a finalidade de ratear despesas ordinárias e extraordinárias dos empregados e das áreas comuns do condomínio. − Mário é um microempreendedor individual, produzindo camisetas.
Todos possuem reclamações trabalhistas e pretendem ingressar com recurso ordinário contra as sentenças em que foram sucumbentes. Quanto ao depósito recursal, será reduzido pela metade para
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001831
Direito Processual do Trabalho
Na audiência UNA, compareceram as partes acompanhadas de seus advogados e firmaram acordo amigável no valor de
R$ 10.000,00, em dez parcelas de R$ 1.000,00, que foi homologado pela Vara do Trabalho. Sabrina, a reclamante, no dia seguinte pensou melhor e sentiu que foi coagida a aceitar os termos do acordo, em várias parcelas, preferindo anular o acordo e
tentar um acerto melhor com a reclamada. Nos termos da CLT e do entendimento pacificado do TST, Sabrina deverá interpor,
dentro do prazo legal,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001830
Direito Processual do Trabalho
A empresa de Cosméticos Babosa Ltda. pretende ingressar com recurso ordinário contra sentença que lhe condenou no pagamento de horas extras e férias em dobro em ação proposta por sua ex-vendedora. O prazo final para a interposição do referido
recurso foi dia 10/11 (5a
feira). A advogada da empresa protocolou seu recurso ordinário no dia 07/11 (2a
feira), desacompanhado da comprovação da efetivação do depósito recursal, o que fez no último dia do prazo (10/11). De acordo com a CLT e o
entendimento sumulado do TST,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999257
Direito Processual do Trabalho
Roveno está executando uma sentença que lhe foi favorável na Justiça do Trabalho, em face da sua ex-empregadora, a empresa de Transporte Carga Rápida. Não encontrando bens da empresa para fazer frente à execução, o autor instaura Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual é julgado procedente. A empresa, cientificada da decisão, poderá interpor
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999198
Direito Processual do Trabalho
Em processo de execução de título executivo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, Ptolomeu, não encontrando patrimônio
em nome da pessoa jurídica pretende incluir os sócios da executada Restaurante Prato Feito Ltda. no polo passivo da execução.
Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
Q1992241
Direito Processual do Trabalho
Foi instaurado dissídio coletivo em nível nacional e, por isso, a demanda foi dirigida à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após regularmente processada, foi proferida decisão não unânime que não está em consonância com precedente jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou de Súmula de sua jurisprudência predominante.
Considerando os fatos narrados, de acordo com a Lei de regência, quanto à possibilidade de recurso em face dessa decisão normativa, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1985452
Direito Processual do Trabalho
Em uma execução trabalhista, o exequente solicitou a
desconsideração da personalidade jurídica da empresa depois de
esgotadas todas as formas de receber o valor devido, solicitando
a inclusão do sócio no polo passivo. O juiz proferiu sentença
julgando procedente o pedido, determinando a inclusão do sócio
no polo passivo da execução.
Nessa situação, caso o sócio queira recorrer da sentença, deverá interpor
Nessa situação, caso o sócio queira recorrer da sentença, deverá interpor
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1979181
Direito Processual do Trabalho
Na reclamação trabalhista movida em face de Lojas Sinceridade Ltda., foi proferida sentença de procedência parcial pela Vara
do Trabalho, sendo que nenhuma das partes recorreu. Um ano depois, a reclamada ajuizou ação rescisória perante o Tribunal
Regional do Trabalho, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido. Ainda inconformada, pretendem as Lojas Sinceridade
Ltda. ingressar com novo recurso. Nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do TST,
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978640
Direito Processual do Trabalho
José trabalhou para a empresa XYZ LTDA. durante os últimos 5 anos. Embora tenha
sido contratado em Porto Alegre/RS, estava lotado na filial de Florianópolis/SC, onde trabalhava
presencialmente, todos os dias. Como entendia que lhe eram devidas verbas relativas a comissões
sobre vendas, José ingressou com ação trabalhista em face da ex-empregadora, direcionando sua
demanda para o Juízo Trabalhista de Porto Alegre/RS. No prazo legal, ex-empregadora apresentou
exceção de incompetência territorial demonstrando que Florianópolis/SC era o local da efetiva
prestação de serviços de José. O juiz da Vara do Trabalho de Porto Alegre, satisfeito com a
documentação acostada pela empresa, acolheu a exceção e determinou que o processo fosse enviado
para o juízo adequado ao caso, ou seja, Florianópolis. Sobre a situação, na defesa dos interesses de
José que não se conforma com a decisão do magistrado de Porto Alegre, qual o remédio processual
adequado?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978636
Direito Processual do Trabalho
Você é procurador municipal e deve interpor recurso ordinário em face de sentença
de parcial procedência, em que o município reclamado foi condenado ao pagamento de verbas
rescisórias, diferenças salariais por equiparação salarial e honorários sucumbenciais. Assinale a
alternativa correta quanto ao recurso ordinário a ser interposto.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |
Q1976181
Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
A tutela provisória concedida na sentença da reclamação
trabalhista não comporta impugnação por meio de
mandado de segurança, por ser impugnável mediante
recurso ordinário; no entanto, caso a tutela provisória
seja concedida ou indeferida antes da sentença, é
cabível o mandado de segurança, em razão da
inexistência de recurso próprio.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969740
Direito Processual do Trabalho
Mévio, reclamante em ação trabalhista em face da casa de carnes Boi no Prato Ltda. arguiu Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica ainda na fase de conhecimento, visando incluir na ação um dos sócios, por receio de dilapidação de seu
patrimônio e impossibilidade de satisfação futura da execução. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
nessa situação, o processo
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1966490
Direito Processual do Trabalho
Rosita ingressou com reclamação trabalhista em face do Bar Lua Cheia Ltda., alegando que no desempenho de suas funções
de garçonete nunca recebeu gorjetas. Na sentença trabalhista, a juíza firmou convencimento de que o representante legal da
reclamada alterou a verdade dos fatos em seu depoimento pessoal, ao alegar que em seu Bar nunca eram cobrados valores
relativos às gorjetas, condenando, assim, a reclamada em multa por litigância de má-fé, no valor de 10% sobre o valor da causa
corrigido. De acordo com jurisprudência pacificada do TST, se a reclamada ingressar com recurso ordinário
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1966483
Direito Processual do Trabalho
As empresas Simples Assim Contabilidade Ltda. e Vigilância Durma Bem Ltda. foram condenadas solidariamente na reclamação
trabalhista movida por Expedito, vigia, empregado da 2ª reclamada e que prestou serviços terceirizados na 1ª reclamada. Na
condenação, deverão as reclamadas pagar as verbas rescisórias e a multa de 40% sobre o FGTS. As rés recorreram, sendo que
apenas a Simples Assim Contabilidade efetuou o depósito recursal, alegando em preliminar de suas razões de recurso sua
ilegitimidade de parte, requerendo sua exclusão da lide. Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1966482
Direito Processual do Trabalho
Maiara, devidamente representada por advogado, move reclamação trabalhista contra a empresa Cosméticos & Afins Ltda.,
pleiteando o pagamento de diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados. Proferida a sentença, a
juíza do trabalho não apreciou o pedido da participação nos lucros, sendo que o advogado de Maiara interpôs embargos de
declaração tempestivamente para sanar a omissão do julgado, por meio de assinatura digital, tendo em vista que o processo é
eletrônico. Nesse caso, de acordo com a legislação federal vigente,
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