Questões de Direito Processual Penal Militar - Polícia Judiciária Militar para Concurso
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Q1830936
Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações)
acerca do exercício da polícia judiciária militar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A polícia judiciária militar é exercida pelos comandantes de forças e unidades, conforme as
respectivas jurisdições.
( ) Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições inerentes
ao exercício da polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, inclusive por
tempo ilimitado.
( ) A delegação para instauração de inquérito policial militar deverá recair em oficial de posto
superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
( ) Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de
oficial do mesmo posto, desde que mais antigo, mas tal critério de antiguidade não prevalece se o
indiciado é oficial da reserva ou reformado.
Assinale a sequência correta.
Q1662905
Direito Processual Penal Militar
O exercício da polícia judiciária militar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q872819
Direito Processual Penal Militar
À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.
As atribuições de polícia judiciária militar são indelegáveis aos
oficiais da reserva remunerada.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602776
Direito Processual Penal Militar
Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.
No âmbito das Forças Armadas, compete à Polícia Judiciária
Militar o exercício das funções de polícia judiciária, de polícia
investigativa e de polícia de segurança.
Q478943
Direito Processual Penal Militar
A POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR:
Q318332
Direito Processual Penal Militar
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.
O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.
O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.
Q309055
Direito Processual Penal Militar
Acerca da lei de processo penal, da polícia judiciária, do inquérito policial e da ação penal no âmbito militar, assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90603
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os
próximos itens.
próximos itens.
A polícia judiciária militar exerce funções idênticas à polícia judiciária, e ambas têm como uma de suas finalidades o colhimento de elementos que indiquem a autoria e comprovem a materialidade do delito.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79649
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar,
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a
seguir.
À polícia judiciária militar, que é exercida pelas autoridades militares, cabe auxiliar as polícias civil e federal na apuração de infrações penais militares, dado que são estas que detêm a exclusividade na apuração de quaisquer infrações penais.
Q649462
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Considere o caso hipotético. Uma viatura descaracterizada da Polícia Militar, composta pela guarnição do Tenente “X”(encarregado) e Soldado “Z”(motorista), conduzindo a civil “Y” (passageira), ao transitar pela Rodovia dos Imigrantes teve a sua passagem obstruída por um caminhão, precipitando-se numa ribanceira, lesionando gravemente a passageira (civil “Y”).
Analisando-se o enunciado no que concerne a atuação
da Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que
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