Questões de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies para Concurso
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Q1318946
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de
Processo Penal, em regra geral, na ação penal,
nos crimes de ação pública, as ações serão
promovidas mediante:
Q1318083
Direito Processual Penal
Com relação à ação penal, conforme dispõe o CPP, considere V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação penal pública.
( ) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
( ) O Ministério Público não poderá desistir
da ação penal.
Q1236874
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item à luz do direito penal.
Nas ações penais públicas condicionadas, oferecida a representação pelo ofendido, não caberá retratação, pois não se pode afastar o poder punitivo do Estado.
Nas ações penais públicas condicionadas, oferecida a representação pelo ofendido, não caberá retratação, pois não se pode afastar o poder punitivo do Estado.
Q1222161
Direito Processual Penal
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
Q1194319
Direito Processual Penal
Considerando a formalização da ação penal pública, assinale a alternativa FALSA:
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