Questões de Concurso
Comentadas sobre da prisão preventiva em direito processual penal
Foram encontradas 220 questões
Q1868195
Direito Processual Penal
A respeito da audiência de custódia, é correto afirmar que:
Q1860579
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860064
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item.
O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de
custódia constitui irregularidade que não conduz à
automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo
da causa promover análise acerca da presença dos requisitos
autorizadores da medida extrema; entretanto, tal
entendimento não afasta a impossibilidade de conversão
imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem
que haja prévia representação da autoridade policial ou
requerimento do Ministério Público ou do querelante,
conforme a jurisprudência da Suprema Corte.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857527
Direito Processual Penal
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.
Considere que um juiz de primeiro grau, no curso da ação
penal, tenha determinado a prisão preventiva do acusado,
sem prévia manifestação do Ministério Público, em razão da
prática de crime hediondo com resultado morte. Nessa
situação, foi equivocada a providência da autoridade
judiciária, dadas as novas regras da prisão cautelar.
Q1856606
Direito Processual Penal
Em relação ao tema prisões cautelares, assinale a alternativa
que se coaduna com os princípios constitucionais aplicáveis
ao processo penal, bem como ao entendimento dos tribunais
superiores acerca do tema.
Q1856597
Direito Processual Penal
Carlos está sendo investigado pela prática do delito de
epidemia com resultado morte, tipificado no artigo 267, §1º, que possui a seguinte redação: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Se do fato resulta morte,
a pena é aplicada em dobro. No curso da investigação realizada no inquérito policial, ficou demonstrada a
necessidade da aplicação da medida constritiva de liberdade,
em razão do cumprimento de variados requisitos de
admissibilidade dessa medida cautelar. Com base
exclusivamente no que foi narrado acima, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847491
Direito Processual Penal
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado
de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento
jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nessa situação, dada a gravidade do crime, é legal o procedimento adotado pelo magistrado.
Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nessa situação, dada a gravidade do crime, é legal o procedimento adotado pelo magistrado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847490
Direito Processual Penal
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado
de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento
jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.
As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.
Q1845151
Direito Processual Penal
Surpreendido na posse e na guarda de substância entorpecente ilícita, José da Silva foi preso em flagrante delito,
por incurso no artigo 33 da Lei de Drogas. Acolhendo representação do d. representante do Ministério Público, a
prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva ao
fundamento de que “o crime de tráfico de drogas é grave
e vem causando temor à população obreira, em razão de
estar relacionado ao aumento da violência e da criminalidade, estando, muitas vezes, ligado ao crime organizado. Além disso, é fonte de desestabilização das relações
familiares e sociais, gerando, ainda, grande problema de
ordem de saúde pública em razão do crescente número
de dependentes químicos. O efeito destrutivo e desagregador do tráfico de drogas, este associado a um mundo
de violência, desespero e morte para as suas vítimas e
para as comunidades afetadas, justifica tratamento jurídico mais rigoroso em relação aos agentes envolvidos na
sua prática.” Diante desse quadro, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830722
Direito Processual Penal
Em relação às regras previstas no Decreto-Lei
nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal quanto à prisão, a
medidas cautelares e à liberdade provisória, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826504
Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
Q1826218
Direito Processual Penal
Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:
Q1810895
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. Permite-se a decretação da prisão temporária para o crime de epidemia com o resultado morte. II. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal. III. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. IV. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Assinale
I. Permite-se a decretação da prisão temporária para o crime de epidemia com o resultado morte. II. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal. III. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. IV. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Assinale
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796485
Direito Processual Penal
André, 22 anos, figura como indiciado em procedimento onde se
investiga a prática do crime de furto simples (Pena: 1 a 4 anos de
reclusão e multa). Durante as investigações, restou constatado
que André possuía sete condenações pela prática de crimes
contra o patrimônio, com trânsito em julgado, e que ele seria
autor de diversos outros crimes de furto, mas que estaria em
local incerto.
Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:
Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792298
Direito Processual Penal
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela
domiciliar quando o agente for:
I. Maior de 80 (oitenta) anos.
II. Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
III. Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa
menor de 6 (seis) anos de idade ou com
deficiência.
IV. Gestante.
V. Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade
incompletos. VI. Homem, caso seja o único responsável pelos
cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade
incompletos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q1789393
Direito Processual Penal
O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva de
Raimundo com fundamento na conveniência da instrução
criminal, já que o Parquet juntou, na sua manifestação pela
prisão do acusado, provas robustas de que o réu estava
ameaçando uma das testemunhas de acusação. Passados
90 dias da prisão, e com instrução criminal em andamento,
após as oitivas das testemunhas de acusação e da oitiva da
primeira testemunha de defesa, o Magistrado encerrou a
audiência e designou nova data para a continuação dos
trabalhos, já que se comprovou que as demais testemunhas
de defesa não haviam sido intimadas. Durante todo o
andamento processual, o réu Raimundo permaneceu preso
preventivamente diante da decisão mencionada acima.
Com base exclusivamente no que foi narrado no enunciado,
é correto afirmar que a prisão preventiva é
Q1789390
Direito Processual Penal
Joel foi preso em flagrante pela prática do delito de violação
sexual mediante fraude, que prevê pena de reclusão de dois
a seis anos. Posteriormente aos trâmites legais perante a
Delegacia de Polícia, Joel foi encaminhado à audiência de
custódia. Durante a referida audiência, o Ministério Público,
entendendo não estarem presentes os requisitos da prisão
preventiva, bem como fato de que o preso era primário, de
bons antecedentes, e possui a atividade laboral lícita,
requereu a liberdade provisória de Joel, o que foi seguido
pelo mesmo pedido do Defensor Público que atuava no caso.
Nada obstante, o Magistrado resolveu por decretar a prisão
preventiva de Joel, fundamentando sua decisão
exclusivamente diante da gravidade do crime supostamente
praticado.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Q1781557
Direito Processual Penal
Sobre as prisões processuais e a liberdade
provisória, assinale a alternativa correta.
Q1770444
Direito Processual Penal
No curso de investigação policial, após a colheita dos elementos
de informação, foi apurado que Robson praticou o crime de
homicídio contra Marcelo e que o agente planejava fugir do país
para evitar responder pelo crime.
Considerando o fato narrado, Robson poderá ser preso:
Considerando o fato narrado, Robson poderá ser preso:
Q1767759
Direito Processual Penal
Em se tratando das prisões cautelares, assinale a
opção CORRETA:
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