Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão Temporária para Concurso - Página 7

Q576265

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal |

Q576265 Direito Processual Penal

Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:

A

os presos temporários, a critério da autoridade policial, poderão permanecer separados dos demais detentos.

B

a autoridade policial possui atribuição para realizar a prisão temporária mesmo antes da expedição do mandado judicial, bastando que tenha sido instaurado o regular inquérito policial.

C

poderá ser decretada no curso do inquérito policial bem como do processo penal, a fim de assegurar a aplicação da lei penal.

D

após decretada a prisão temporária, será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deverá ser entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

E

extinta a prisão temporária, o indiciado só poderá ser colocado em liberdade por meio de Alvará de Soltura, expedido pelo juiz.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q565827

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |

Q565827 Direito Processual Penal

Com referência a prisão, julgue o item subsequente.

A prisão temporária somente poderá ser decretada em situações excepcionais, quando for imprescindível para a realização de diligências investigatórias ou para a obtenção de provas durante o processo judicial.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q515308

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial |

Q515308 Direito Processual Penal

Caberá prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989) quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de

A

homicídio culposo.

B

constrangimento ilegal.

C

receptação qualificada.

D

corrupção ativa.

E

tráfico de drogas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q502166

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |

Q502166 Direito Processual Penal

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

Cabe prisão temporária quando esta for imprescindível para as investigações do inquérito policial, ou quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, bem como quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes que a lei lista, entre eles o de estelionato.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q483734

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q483734 Direito Processual Penal

A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

A

poderá ser decretada de ofício pelo magistrado;

B

ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;

C

sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;

D

em regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável;

E

poderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q476039

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q476039 Direito Processual Penal

Sobre o instituto da prisão temporária, é correto afirmar que

A

é cabível sua decretação em alguns crimes culposos

B

é cabível sua decretação em crimes de roubo

C

não é cabível sua decretação em crimes hediondos

D

haverá, sempre que possível, um plantão permanente diurno do Poder Judiciário e do Ministério Público para apreciação dos pedidos de prisão temporária, nas comarcas e seções judiciárias

E

a lei faculta a separação dos presos temporários dos demais detentos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q471746

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q471746 Direito Processual Penal

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.

B

O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.

C

O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la de ofício.

D

O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

E

Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q468267

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468267 Direito Processual Penal

Sobre a prisão temporária, é correto afirmar:

A

Não é necessária a prévia manifestação do Ministério Público quando a representação pela prisão temporária for feita por autoridade policial.

B

O prazo da prisão temporária será de cinco dias, que será automaticamente prorrogado por novo prazo, independentemente de nova decisão judicial. No entanto, a autoridade policial deverá colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação, se não houver decretação de prisão preventiva.

C

Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

D

É cabível a decretação de prisão temporária após encerrada a instrução processual, em relação aos fatos referidos na denúncia ou na queixa.

E

O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q465856

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |

Q465856 Direito Processual Penal

Considerando o tema prisão e suas espécies, assinale a alternativa correta.

A

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva não necessita ser motivada.

B

Nas infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência, entende-se o agente em flagrante delito.

C

O delegado de polícia pode decretar prisão preventiva pelo prazo de 5 dias.

D

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face de requerimento doMinistério Público, e terá o prazo de 2 dias improrrogáveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464388

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464388 Direito Processual Penal

A prisão temporária é cabível (I) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; (II) quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e (III) quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em alguns crimes expressamente citados no texto da Lei n^o 7.960/90, entre eles

A

a corrupção passiva (CP, art. 317).

B

a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (CP, art. 273).

C

a concussão (CP, art. 316).

D

o contrabando (CP, art. 334).

E

os contra o sistema financeiro (Lei n^o 7.492/86).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q460226

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |

Q460226 Direito Processual Penal

A respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue.

Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser decretada a prisão temporária pela autoridade policial, que terá o prazo de vinte e quatro horas para comunicar a prisão e encaminhar a representação pertinente ao juiz competente.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q456517

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456517 Direito Processual Penal

A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que

A

se o Juiz houvesse indeferido a decretação da prisão temporária, não precisaria ter fundamentado a decisão.

B

dada a urgência, o Juiz pode ter decidido sem ter ouvido previamente o Ministério Público que, posteriormente, deve tomar ciência da decisão, em contraditório diferido.

C

José pode estar sendo investigado pela prática de homicídio doloso simples.

D

dada a urgência, a prisão pode ser executada antes mesmo da expedição de mandado judicial.

E

se José for posto em liberdade é porque necessariamente decorreu o prazo determinado pelo juiz pa- ra a prisão temporária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q453819

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453819 Direito Processual Penal

No que se refere à prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime em que é autorizada a referida medida:

A

Epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°, do Código Penal).

B

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º , § 1º-A e § 1º-B, do Código Penal).

C

Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285, do Código Penal).

D

Genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas.

E

Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q451912

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451912 Direito Processual Penal

Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.

A

Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do acusado no processo penal.

B

Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz substituí-la por prisão domiciliar.

C

Tício comete um crime de homicídio simples, não hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

D

Tício comete um crime apenado com reclusão e é preso em flagrante delito. A autoridade policial não pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação às infrações apenadas com detenção.

E

Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não poderá ter decretada a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal medida no processo penal brasileiro.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q437519

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Perito Criminal | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia |

Q437519 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso e, cumulativamente, haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q429611

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429611 Direito Processual Penal

Analise a opção que contenha assertiva falsa no tocante à Prisão Temporária prevista na Lei n.º 9.760/89:

A

Os incisos do art. 1.º da Lei n.º 7.960/89 devem ser interpretados em conjunto. Só pode haver prisão temporária de alguém suspeito de ser autor ou partícipe de algum daqueles crimes do rol taxativo, e quando for imprescindível para a investigação. O fumus commissi delicti está previsto no art. 1.º, inciso III, exigindo que existam “fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes...”. O periculum libertatis atende à imprescindibilidade da prisão para as investigações no inquérito.

B

Possui caráter cautelar voltado à investigação policial. Se já houver processo ou tiver sido oferecida a denúncia, não pode ser decretada ou subsistir a prisão temporária.

C

É prisão cautelar cujos prazos máximos de duração estão previstos na lei. Findos tais prazos, o imputado deve ser imediatamente posto em liberdade, sob pena de configurar-se o delito de abuso de autoridade (art. 4.º, I, da Lei n.º 4.898/65).

D

Será decretada de ofício pelo juiz ou mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q426446

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426446 Direito Processual Penal

A prisão temporária, cuja finalidade é a de acautelamento das investigações do inquérito policial, será provisória e tem sua duração expressamente fixada em lei. Esta duração a que se refere à lei é de:

A

15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

30 (trinta) dias, não cabendo prorrogação.

C

Tantos dias quantos bastarem para a conclusão do inquérito policial.

D

5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q421809

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421809 Direito Processual Penal

Tendo em vista as atuais regras sobre prisões no Brasil, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.

( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.

( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.

( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

V V V V V

B

V F F F V

C

V V V F F

D

F V F V V

E

F F V V V

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q413853

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q413853 Direito Processual Penal

A prisão temporária poderá ser decretada

A

em caso de homicídio qualificado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

pelo juiz, sem ouvir o Ministério Público, na hipótese de representação da autoridade policial.

C

sem fundamentação, em caso de comprovada urgência.

D

pelo delegado de polícia responsável pelo caso, pelo prazo máximo de cinco dias.

E

pelo juiz, em qualquer fase da ação penal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q407320

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407320 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito à prisão provisória e à fiança.

A

Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a gravidade em abstrato do delito constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar.

B

De acordo com o CPP, é expressamente vedada a concessão de fiança pela autoridade policial.

C

O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de cinco dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

D

Conforme entendimento do STF, a prisão temporária consiste em prisão cautelar de natureza processual que restringe a liberdade de locomoção do indiciado por tempo determinado, a fim de possibilitar as investigações acerca de determinados crimes considerados graves, entre os quais o homicídio doloso.

E

A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, e terá o prazo de dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão Temporária para Concurso

Foram encontradas 294 questões