Questões de Concurso
Comentadas sobre das citações e intimações em direito processual penal
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Considerando apenas as informações expostas, após todas as diligências realizadas pelo Ministério Público, o magistrado:
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
6 Em observância aos princípios do contraditório e da ampla
defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer
espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data
da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
A intimação de defensor nomeado por juiz deve ser feita
pessoalmente.
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
Em observância aos princípios do contraditório e da ampla
defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer
espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
Realizada a citação por hora certa, se o réu cientificado não
comparecer em juízo, deverão ser suspensos o processo penal
e o curso do prazo prescricional.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição,
o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com
fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá
antecipar as provas, com base na iminência do perecimento.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Antes de suspender o curso do processo e do prazo
prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para
os réus, devendo este profissional apresentar resposta
à acusação e indicar as provas que pretende produzir.
Analise a situação hipotética a seguir.
Oferecida denúncia imputando ao denunciado a prática do delito descrito no art. 129, § 1º, II, do Código Penal, o juiz, verificando não ser o caso de rejeição liminar, determinou a citação para apresentação da resposta à acusação. Foi tentada a citação pessoal em todos os endereços conhecidos nos autos, não sendo encontrado o acusado, sendo certificado pelo oficial de justiça que ele se encontrava em local incerto e não sabido. As diligências realizadas para tentar descobrir o paradeiro do acusado foram infrutíferas. Foi determinada a citação por edital, a qual não foi atendida. O juiz, assim, decretou a suspensão do processo penal e do prazo prescricional.
Durante a suspensão do processo
Francisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital. No referido processo criminal, atribui-se a ele a prática de um crime doloso, cuja pena máxima é de quatro anos de reclusão.
Considerando essa situação e o entendimento jurisprudencial e doutrinário, assinale a opção correta.
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