Questões de Direito Processual Penal - Encerramento do Inquérito Policial para Concurso - Página 11

Q197403

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197403 Direito Processual Penal

Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante delito e demonstração da materialidade delitiva, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

B

Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias.

C

Os prazos para o término do inquérito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

D

Na hipótese de indiciado solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 90 dias.

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Q190326

Ano: 2011 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q190326 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que

A

o pedido de arquivamento rejeitado é irrecorrível e é insusceptível de controle interno do Ministério Público.

B

o pedido de arquivamento pode dar-se na ausência das condições da ação ou de justa causa.

C

o pedido imotivado de desarquivamento é o instrumento para viabilizar a realização de novas diligências.

D

o pedido de desarquivamento sujeita-se à impugnação através de recurso dirigido ao Chefe de Polícia.

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Q166455

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q166455 Direito Processual Penal

Sobre inquérito policial, observe as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:

I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada.

II. Se entender necessário, pode a autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública.

III. O inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

IV. O inquérito policial deverá acompanhar a denúncia ou queixa.

A

As assertivas I, III e IV estão incorretas.

B

As assertivas I e III estão incorretas.

C

As assertivas I, II e III estão incorretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

E

Totas as assertivas estão corretas.

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Q125502

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125502 Direito Processual Penal

No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido de abertura de inquérito caberá recurso administrativo ao Juiz Corregedor da Comarca.

B

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

C

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

D

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito em situações excepcionais previstas em lei.

E

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

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Q122355

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil - w |

Q122355 Direito Processual Penal

Em relação ao Inquérito Policial, a assertiva abaixo que está em consonância comas normas processuais penais é:

A

do despacho que indeferir o requerimento de abertura de Inquérito Policial não caberá qualquer tipo de recurso.

B

a portaria é a única forma de instauração do Inquérito Policial.

C

nos crimes de ação penal privada, o Inquérito Policial não poderá ser iniciado sem o requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.

D

em caso de ausência de provas ou de elementos de convicção, a Autoridade Policial arquivará os autos de Inquérito Policial, sob pena de incorrer no crime de Abuso de Autoridade.

E

a publicidade, a oficialidade, inquisitoriedade, indisponibilidade e a ampla defesa são características do Inquérito Policial.

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Q122192

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122192 Direito Processual Penal

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade policial está sempre obrigada a realizar as diligências requeridas pelo ofendido, ou seu representante legal.

B

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal, acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

C

O inquérito, em regra, deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou semela.

D

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

E

Quando o fato for de difícil elucidação, ainda que o indiciado esteja preso, pode a autoridade policial requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que deverão ser realizadas no prazo peremptório de 10 (dez) dias.

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Q117047

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117047 Direito Processual Penal

É certo afirmar:

I. Basicamente, o Inquérito Policial possui por finalidade colher indícios sobre autoria e materialidade, dando possibilidade ao Ministério Público de oferecer denúncia.

II. Caso o Ministério Público entenda não ser o caso de denúncia, pode determinar: o arquivamento; a baixa dos autos em diligência; a extinção da punibilidade.

III. O inquérito policial é indispensável para o oferecimento da denúncia.

IV. Segundo o Código de Processo Penal, estando o réu preso, o prazo para a conclusão do inquérito policial será de 10 dias, estando solto, de 30 dias.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A

Somente as proposições II e III estão corretas.

B

Somente as proposições I e IV estão corretas.

C

Somente as proposições I e III estão corretas.

D

Somente as proposições II e IV estão corretas.

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Q100998

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q100998 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A

É peça indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que se destina a apurar a autoria e materialidade do crime.

B

Os vícios existentes no IP acarretam nulidades no processo subseqüente.

C

No IP, devem ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo indispensável a assistência de advogado ao indiciado.

D

Arquivado o IP por falta de provas, a autoridade policial poderá, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição, proceder a novas pesquisas e diligências, desde que surjam novas provas.

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Q100801

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100801 Direito Processual Penal

Assinale a afirmação correta.

A

A autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado.

B

O juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença da falta de justa causa para a persecução penal.

C

O Delegado de Polícia deve arquivar o inquérito policial quando as investigações tornem patente a inexistência de crime.

D

A requisição de inquérito pelo Ministério Público é modalidade de delação postulatória.

E

Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia.

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Q98418

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98418 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado de ofício.

B

Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

C

O Ministério Público pode requerer a devolução do inquérito policial para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

D

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

E

A autoridade policial assegurará no inquérito policial o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

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Q97784

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97784 Direito Processual Penal

Texto associado

Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato,
que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,
causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os
agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento
homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também
levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento
eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior
luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudá-
lo, mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo
psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o
seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível
com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando
a capacidade de entendimento e autodeterminação; é
imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento
especializado por tempo indeterminado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O inquérito policial, uma vez instaurado, deve ser concluído no prazo de dez dias, se o réu estiver preso, ou de trinta dias, se responder solto, podendo esse prazo ser prorrogado, em caso de necessidade, pela própria autoridade que presidir o inquérito, quando se tratar de casos de alta complexidade ou houver pluralidade de indiciados.

Certo

Errado

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Q96223

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96223 Direito Processual Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O prazo previsto para término do inquérito policial, no Código de Processo Penal, é de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso. Em caso de indiciado solto, é de 30 (trinta) dias.
II. Quando se tratar de indiciado preso preventivamente, o prazo para término do inquérito será contado da data em que for executada a ordem de prisão, segundo o Código de Processo Penal.
III. O prazo para término do inquérito em caso de crime contra a economia popular, na forma da Lei 1.521/1951, esteja o indiciado preso ou solto, é de 10 (dez) dias.
IV. Em caso de indiciado preso por ordem da Justiça Federal, o prazo para término do inquérito é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual tempo.
V. Em se tratando de tráfico ilícito de drogas, previsto na Lei 11.343/2006, o prazo para o término do inquérito é de 30 (trinta) dias em caso de acusado preso e de 90 (noventa) dias em caso de acusado solto, podendo os prazos ser duplicados por decisão judicial, ouvido o Ministério Público, se houver pedido justificado da autoridade policial.

A

Está correta apenas a assertiva I.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e V.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas I, IV e V.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q95755

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95755 Direito Processual Penal

De acordo com a legislação processual penal, o inquérito policial deve ser concluído no prazo

A

marcado pelo juiz, quando o fato for de difícil elucidação, houver diligências a cumprir e o indiciado estiver preso.

B

de 5 dias, quando o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

C

de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, podendo ser prorrogado pela autoridade competente para cumprimento de diligências.

D

de 10 dias, no caso de prisão temporária, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

E

marcado pela autoridade policial, que considerará a complexidade da investigação e comunicará à autoridade competente.

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Q95633

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95633 Direito Processual Penal

De acordo com a legislação processual penal, o IP deve ser concluído no prazo

A

marcado pelo juiz, quando o fato for de difícil elucidação, houver diligências a cumprir e o indiciado estiver preso.

B

de 5 dias, quando o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

C

de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, podendo ser prorrogado pela autoridade competente para cumprimento de diligências.

D

de 10 dias, no caso de prisão temporária, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

E

marcado pela autoridade policial, que considerará a complexidade da investigação e comunicará à autoridade competente.

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Q95627

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95627 Direito Processual Penal

Acerca das características do IP, assinale a opção incorreta.

A

O IP constitui procedimento administrativo informativo, que busca indícios de autoria e materialidade do crime.

B

Os agentes de polícia devem preservar durante o inquérito sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

C

O membro do MP pode dispensar o IP quando tiver elementos suficientes para promover a ação penal.

D

A autoridade policial pode arquivar inquérito que foi instaurado para apurar a prática de crime, quando não há indícios de autoria.

E

O IP é inquisitivo, na medida em que a autoridade policial preside o inquérito e pode indeferir diligência requerida pelo indiciado.

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Q93889

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93889 Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:

A

nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.

B

o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

C

a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito pol icial.

D

a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.

E

segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.

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Q87589

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87589 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.

B

não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.

C

não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.

D

é um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.

E

será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

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Q87125

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87125 Direito Processual Penal

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal

A

só poderá ser instaurada com base em novas provas.

B

só poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.

C

não poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.

D

não poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.

E

só poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.

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Q86897

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86897 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.

B

pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

C

não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.

D

será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.

E

não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.

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Q84820

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos |

Q84820 Direito Processual Penal

Texto associado

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se
segue.

Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.

Certo

Errado

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Questões de Direito Processual Penal - Encerramento do Inquérito Policial para Concurso

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