Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Características para Concurso - Página 4

Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de Tibagi - Juiz Leigo |

Q1360630 Direito Processual Penal

Assinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):

A

O inquérito, nos crimes em que a ação pública independer de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

B

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

C

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

D

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

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Q1328413

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328413 Direito Processual Penal

Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:

A

A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa.

B

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.

C

O inquérito deverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 (sessenta) dias, quando estiver solto.

D

O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

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Q1202209

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal

Q1202209 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis as hipóteses de suspeição em investigação criminal.

Certo

Errado

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Q1198265

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC

Q1198265 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.

A

O arquivamento do inquérito policial será ordenado por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público.

B

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

C

A autoridade policial somente decretará a incomunicabilidade do indiciado quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

D

Durante o inquérito policial, o Ministério Público, ofendido, ou seu representante legal, nele incluído o Defensor Público, e o indiciado poderão requerer a qualquer tempo diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

E

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá informar o juízo se o indiciado possuir recursos financeiros para constituir advogado ou, em sendo pobre, se necessita de Defensor Público.

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Q1192892

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal

Q1192892 Direito Processual Penal

Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
As provas colhidas no inquérito policial podem servir como fundamento único para sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.

Certo

Errado

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Q1191553

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191553 Direito Processual Penal

À polícia judiciária compete a apuração das infrações penais e respectiva autoria, sendo correto afirmar que

A

a instauração do inquérito policial, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, dar-se-á de ofício pela autoridade policial; entretanto, decorrido o prazo decadencial sem que a vítima represente, os autos serão por ela arquivados.

B

no inquérito policial, por se tratar de procedimento administrativo, não se aplica o princípio do contraditório, sendo vedado ao indiciado requerer a realização de qualquer diligência à autoridade policial.

C

o inquérito policial, se solto o indiciado, deverá ser finalizado no prazo de 30 (trinta), de acordo com o artigo 10 do Código de Processo Penal, sendo vedada a prorrogação de prazo para a realização de ulteriores diligências.

D

a autoridade policial, nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

E

o inquérito policial, uma vez oferecida a denúncia ou proposta a queixa, não acompanhará os autos da ação penal, dado seu caráter meramente informativo.

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Q1060399

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q1060399 Direito Processual Penal

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Como Lúcio está solto, o inquérito policial não terá prazo para ser concluído.

Certo

Errado

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Q1015836

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |

Q1015836 Direito Processual Penal

À luz de Rangel (2005), assinale a alternativa correta no concernente ao inquérito policial:

A

Vedada a reprodução simulada dos fatos.

B

Cabe à autoridade policial a ordem de arquivamento.

C

Ofendido e indiciado poderão requerer qualquer diligência nesta fase.

D

Não cabe à autoridade policial averiguar a vida pregressa do indiciado.

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Q1010584

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: PC-ES Prova: Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |

Q1010584 Direito Processual Penal

Gerson está respondendo a procedimento investigatório, conduzido por delegado de Polícia Civil. Em meio a investigação foi decretado sigilo do Inquérito policial para assegurar as investigações. Nessa situação hipotética, marque a alternativa CORRETA.

A

O advogado somente terá acesso aos autos do inquérito policial se não for decretado o seu sigilo, caso em que terá que aguardar a instauração do processo judicial.

B

O advogado poderá examinar aos autos do inquérito policial e ainda ter informações sobre os atos de investigação que ainda serão realizados.

C

Nos crimes hediondos o advogado do indiciado não terá acesso aos autos para assegurar a proteção das investigações.

D

O advogado poderá examinar aos autos do inquérito policial ainda que tenha sido decretado o seu sigilo.

E

O sigilo decretado no inquérito policial não impede que os meios de comunicações televisivas tenham acesso, tendo em vista a necessidade de se preservar a ordem pública.

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Q971389

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971389 Direito Processual Penal

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que

A

o fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.

B

é possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.

C

nulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.

D

o arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.

E

o Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial.

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Q952091

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q952091 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial e considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que

A

os vícios existentes no inquérito policial acarretam nulidade na ação penal subsequente.

B

se trata de procedimento escrito, inquisitivo informativo e indispensável.

C

o Promotor de Justiça que atua na fase de investigação está impedido ou suspeito para oferecimento da denúncia.

D

nas hipóteses de ação penal pública condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação.

E

o poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a instauração do inquérito policial.

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Q944996

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: COREN-PR Prova: UFPR - 2018 - COREN-PR - Advogado |

Q944996 Direito Processual Penal

A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria, sendo possível o exercício da polícia judiciária também por autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

B

No curso do inquérito policial, o ofendido poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência, no entanto o indiciado não possui o mesmo direito, por se tratar o inquérito de mero procedimento administrativo, que não deve observância às garantias de contraditório e ampla defesa.

C

O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências que entender convenientes ou oportunas.

D

O inquérito policial é público, sendo a divulgação de seu teor exigida pelo interesse da sociedade.

E

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial mencionará quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.

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Q943430

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 10ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2018 - CRN - 10ª Região (SC) - Técnico Administrativo |

Q943430 Direito Processual Penal

No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.

O direito de livre acesso às provas documentadas em inquérito policial alcança mesmo os procedimentos em que o requerente não conste como investigado, mas a respeito dos quais possua fundado interesse.

Certo

Errado

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Q941661

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941661 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá ser iniciado sem ela.

B

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito por requisição do Ministério Público ou a requerimento de quem tenha qualidade para a propositura da ação penal.

C

Se o Delegado de Polícia, ao concluir as investigações, não reunir prova da existência do crime ou indícios suficientes de sua autoria, deverá, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, promover o arquivamento do inquérito policial.

D

Para deflagrar a instauração de inquérito policial, qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá comunicá-la à autoridade policial, desde que o faça por escrito, tendo em vista a vedação constitucional do anonimato.

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Q940885

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia |

Q940885 Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.

No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.

Certo

Errado

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Q933266

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |

Q933266 Direito Processual Penal

Texto associado

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.

Certo

Errado

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Q933146

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Papiloscopista Policial Federal |

Q933146 Direito Processual Penal

Texto associado

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética,

ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.

Certo

Errado

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Q932154

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932154 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:

A

É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a administração pública.

B

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

C

Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.

D

A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

E

Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de inquérito policial.

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Q913053

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador |

Q913053 Direito Processual Penal

Constitui característica do inquérito policial:

A

inquisitivo.

B

indispensabilidade.

C

público.

D

disponível, delegado pode arquivar mesmo convencido de que o fato é atípico.

E

procedimento rígido.

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Q911621

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Mecânica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Farmácia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Biologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Química | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Florestal | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Física | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Informática | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Patologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária |

Q911621 Direito Processual Penal

Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.

B

Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.

D

A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.

E

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

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Questões de Concurso Sobre inquérito policial - características em direito processual penal

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