Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Noções Gerais para Concurso - Página 8

Q1634398

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634398 Direito Processual Penal

Acerca das intimações no Inquérito Policial, tem-se que

A

não se expede mandado de intimação para os militares, pois seu chamamento à delegacia dar-se-á por ofício ao comandante da unidade a que pertencerem.

B

a Instrução Normativa n°. 001/2009 da Polícia Civil de Goiás permite que a intimação seja feita para o fim de prestar esclarecimentos.

C

a intimação, ato pelo qual as pessoas são chamadas a depor em repartição policial, independe de requisitos formais.

D

os juízes e membros do Ministério Público serão chamados a depor mediante a expedição de mandado de intimação.

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Q1634397

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634397 Direito Processual Penal

No que concerne à instrução do Inquérito Policial, tem-se que

A

o advogado tem direito à vista dos autos dos inquéritos envolvendo seus clientes, mesmo sem procuração, mas não pode copiar peças, nem tomar apontamentos.

B

não existe vedação na Instrução Normativa n°. 001/2009 da Polícia Civil de Goiás quanto à juntada de objetos que possam danificar os autos do inquérito.

C

é vedado ao delegado de polícia, em caso de afastamento eventual ou definitivo, elencar as diligências que deverão ser realizadas pelo seu sucessor.

D

toda documentação que constituir materialidade da infração penal deverá ser apreendida, sendo vedada sua simples juntada aos autos do inquérito.

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Q1634396

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634396 Direito Processual Penal

Sobre a instrução do Inquérito Policial, tem-se o seguinte:

A

a numeração do Inquérito Policial será feita pelo agente de polícia, no canto superior direito, quando possível, podendo ser utilizado carimbo de numeração sequencial e rubricada pelo delegado de polícia.

B

todo documento fotocopiado deverá ser autenticado, podendo o próprio escrivão de polícia proceder à autenticação se lhe for apresentado o original, pois tem fé pública para isso.

C

quando necessário o desentranhamento de peça do inquérito, o delegado de polícia determinará que o escrivão a desentranhe, sem nada colocar no lugar da peça desentranhada.

D

quando a peça desentranhada retornar à delegacia, deverá ser inserida no Inquérito Policial, no mesmo lugar em se que encontrava ou logo à frente da cópia que lhe substituíra.

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Q1634393

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634393 Direito Processual Penal

Relativamente à instauração do Inquérito Policial, verifica-se o seguinte:

A

o Inquérito Policial não poderá ser iniciado por meio de auto de prisão em flagrante, por falta de expressa previsão no Código de Processo Penal e na Instrução Normativa n°. 001/2009 da Polícia Civil de Goiás.

B

tratando-se de requisições feitas por autoridades judiciárias e por membros do Ministério Público, o delegado de polícia estará obrigado a atendê-las, ainda que sejam manifestamente ilegais.

C

quando se tratar de crime de ação pública incondicionada, deverá o delegado de polícia instaurar o Inquérito Policial, atendendo ao princípio da obrigatoriedade.

D

o delegado de polícia, quanto aos crimes eleitorais, deverá instaurar inquérito através de portaria, independentemente de requisições dos juízes e membros do Ministério Público.

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Q1396103

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396103 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Mesmo em se tratando de inquérito sigiloso, tem prevalecido o entendimento de que o advogado deve ter acesso aos autos do procedimento investigatório, caso a diligência realizada pela autoridade policial já tenha sido documentada.

B

Diferentemente da fase judicial, em que se tem um rigor procedimental a ser observado, a fase preliminar de investigações é conduzida de forma discricionária pela autoridade policial, que deve estabelecer o rumo das diligências de acordo com as peculiaridades do caso concreto.

C

Quanto à possibilidade de indiciamento no âmbito dos Juizados, entende-se que, em função da simplicidade que norteia a própria investigação das infrações de menor potencial ofensivo, é inviável o indiciamento em sede de termo circunstanciado.

D

No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

E

Tem-se o arquivamento implícito quando o juiz, em virtude do não oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, fundamentado em razões de incompetência da autoridade jurisdicional, recebe tal manifestação como se tratasse de um pedido de arquivamento.

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Q1394656

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo |

Q1394656 Direito Processual Penal

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.

O termo circunstanciado ou inquérito policial é o instrumento no qual devem ser expostas, de forma sucinta, a qualificação das partes envolvidas na ocorrência e suas versões, a data e local do fato, a descrição dos objetos e de outros dados relevantes para a apuração do caso e a formação da opinio delicti pelo MP.

Certo

Errado

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Q1384809

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384809 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

A

consiste em procedimento de natureza inquisitorial, que se destina à busca de elementos que indiquem a existência da infração penal e de indícios de autoria;

B

está regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo a autoridade policial sempre deferir as diligências requeridas pelo advogado do indiciado;

C

pode a autoridade policial promover seu arquivamento, tão logo entenda desnecessária a investigação;

D

cabe recurso para o Chefe do Ministério Público do despacho que indeferir sua abertura;

E

deve sempre acompanhar a denúncia ou a queixa, com o que se revela sua indispensabilidade para a deflagração da ação penal.

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Q1328413

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328413 Direito Processual Penal

Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:

A

A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa.

B

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.

C

O inquérito deverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 (sessenta) dias, quando estiver solto.

D

O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

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Q1238827

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES

Q1238827 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue o item seguinte
No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.

Certo

Errado

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Q1238766

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES

Q1238766 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue o item seguinte
Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.

Certo

Errado

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Q1237333

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL

Q1237333 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, relativos a prisão.
Se, no curso do inquérito policial, o delegado de polícia constatar que o indiciado está ameaçando testemunha ou praticando quaisquer outros atos que prejudique as investigações, ele próprio poderá decretar a prisão preventiva do indiciado.

Certo

Errado

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Q1232415

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF

Q1232415 Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.
Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.

Certo

Errado

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Q1228699

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: PC-DF

Q1228699 Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial e ao seu arquivamento, assinale a alternativa correta.

A

omo o inquérito policial não constitui fase da ação penal, não é necessário o seu arquivamento, bastando que não se ofereça a respectiva denúncia ou queixa.

B

Em não havendo ação penal, o arquivamento do inquérito policial é ato complexo que envolve ato do delegado e do promotor, não sendo necessária decisão judicial de arquivamento.

C

Mesmo depois de ordenado pela autoridade judiciária, em caso de arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá, se de outras provas tiver notícia, proceder a novas pesquisas.

D

Caso se convença de que o autor do crime agiu em legítima defesa, o delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

E

Sendo o inquérito policial destinado a embasar a opinio delicti do titular da ação penal, não pode o juiz discordar de pedido de arquivamento formulado por promotor.

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Q1211017

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Q1211017 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item abaixo
O Ministério Público não poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar crime que se apure mediante ação penal privada sem que haja manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Certo

Errado

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Q1199646

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1199646 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

A

O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.

B

A participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal acarreta o seu impedi- mento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

C

Não e cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

D

Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução

E

E necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a ação penal e instruída por inquérito policial.

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Q1198265

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC

Q1198265 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.

A

O arquivamento do inquérito policial será ordenado por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público.

B

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

C

A autoridade policial somente decretará a incomunicabilidade do indiciado quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

D

Durante o inquérito policial, o Ministério Público, ofendido, ou seu representante legal, nele incluído o Defensor Público, e o indiciado poderão requerer a qualquer tempo diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

E

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá informar o juízo se o indiciado possuir recursos financeiros para constituir advogado ou, em sendo pobre, se necessita de Defensor Público.

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Q1195057

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES

Q1195057 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.
O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.

Certo

Errado

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Q1194817

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES

Q1194817 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.
São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.

Certo

Errado

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Q1194692

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES

Q1194692 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.
Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.

Certo

Errado

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Q1191553

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191553 Direito Processual Penal

À polícia judiciária compete a apuração das infrações penais e respectiva autoria, sendo correto afirmar que

A

a instauração do inquérito policial, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, dar-se-á de ofício pela autoridade policial; entretanto, decorrido o prazo decadencial sem que a vítima represente, os autos serão por ela arquivados.

B

no inquérito policial, por se tratar de procedimento administrativo, não se aplica o princípio do contraditório, sendo vedado ao indiciado requerer a realização de qualquer diligência à autoridade policial.

C

o inquérito policial, se solto o indiciado, deverá ser finalizado no prazo de 30 (trinta), de acordo com o artigo 10 do Código de Processo Penal, sendo vedada a prorrogação de prazo para a realização de ulteriores diligências.

D

a autoridade policial, nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

E

o inquérito policial, uma vez oferecida a denúncia ou proposta a queixa, não acompanhará os autos da ação penal, dado seu caráter meramente informativo.

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Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Noções Gerais para Concurso

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