Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial para Concurso
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A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.
Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.
A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.