Questões de Direito Processual Penal para Concurso
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I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, juiz como terceiro imparcial e publicidade dos atos processuais.
II. Ausência de uma tarifa probatória, igualdade de oportunidades às partes no processo e procedimento é, em regra, oral.
III. O processo é um fim em si mesmo e o acusado é tratado como mero objeto, imparcialidade do juiz e prevalência da confissão do réu como meio de prova.
IV. Celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova.
São VERDADEIRAS apenas as afirmativas:
Considerando os dispositivos legais relativos a organizações criminosas e narcotraficantes existentes atualmente no Brasil, julgue o item que se segue.
O conceito legal de organização criminosa está estipulado
em tratado internacional e diferencia-se da associação
criminosa basicamente pelo número de seus integrantes.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
O policial que, ao abordar mulher transexual, suspeite de que
esta esteja traficando drogas, deverá utilizar termos
femininos quando a ela se referir, sendo obrigatória, se for o
caso, a realização de busca pessoal por efetivo feminino.