Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 105

Q2045173

Ano: 2017 Banca: CSC Consultoria Órgão: Câmara de Cândido Mota - SP Prova: CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |

Q2045173 Direito Processual Penal

“Tico” ofereceu, no prazo decadencial previsto em lei, representação em face de “Teco”, em razão de injúria consistente na utilização de elementos relativos à sua condição de portador de deficiência física, tais como “manco” e “aleijadinho”. Oferecida a denúncia, não houve possibilidade de composição, transação penal ou suspensão condicional do processo. Após algum tempo, em virtude da relação de amizade entre os filhos de “Tico” e “Teco”, “Tico” encaminhou ao juízo encarregado pedido de arquivamento do processo, pois perdera o interesse na persecução criminal.
Na situação apresentada, o juiz deveria:

A

julgar improcedente a ação penal e absolver o réu.

B

negar o pedido de “Tico”, por ser irretratável a representação após o oferecimento da denúncia.

C

extinguir o processo, sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir de “Tico”.

D

declarar extinta a punibilidade, diante da retratação da representação por “Tico”.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2042400

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q2042400 Direito Processual Penal

Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.

Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, a suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2042399

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q2042399 Direito Processual Penal

Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.
As medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas após audiência das partes e manifestação do Ministério Público, tendo sido afastada qualquer possibilidade de reconciliação.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2042398

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q2042398 Direito Processual Penal

Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher praticados por réu primário e sem antecedentes criminais, é permitida a aplicação de penas de prestação pecuniária.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2042397

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q2042397 Direito Processual Penal

Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.

Quando necessário o afastamento do local de trabalho, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2042396

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q2042396 Direito Processual Penal

Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.

A violência psicológica é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e suas decisões, mediante qualquer meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2041791

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Lemeprev - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Assistente Social |

Q2041791 Direito Processual Penal

Sobre o que determina a Lei Maria da Penha no âmbito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar é correto afirmar:

A

O juiz determinará, por prazo incerto, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

B

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até oito meses.

C

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: acesso imediato à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

D

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2037022

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquari - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Veterinário |

Q2037022 Direito Processual Penal

Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a profilaxia da(o) __________________ e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual estão incluídos na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

doença anômala

B

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

C

problema hormonal crônico

D

enfermidade congênita

E

síndrome hereditária

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2036812

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Cargos de Nível Médio |

Q2036812 Direito Processual Penal

Segundo a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas:
( ) De imediato. ( ) Pelo agressor. ( ) Sem requerimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

F – V – F.

C

V – V – V.

D

V – F – V.

E

V – F – F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2035165

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035165 Direito Processual Penal

PD é pego com instrumentos utilizados em roubo realizado na travessa X do município Q por agentes municipais. Após a captura, é levado por autoridades policiais estaduais para a Delegacia de Polícia responsável pela área onde o cidadão foi preso. De acordo com as regras do Código de Processo Penal, ocorrerá, em primeiro lugar, a oitiva do condutor com a:

A

entrega de cópia do termo e do recibo de entrega do preso

B

formalização de auto

C

remessa do procedimento ao Ministério Público

D

relação dos bens apreendidos

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2032720

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032720 Direito Processual Penal

Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, de determinada decisão, despacho ou sentença caberá recurso no sentido estrito. Sobre o cabimento desse recurso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Caberá contra decisão que conceder liberdade provisória. ( ) Será interposto contra decisões do tribunal do júri quando ocorrer nulidade posterior a pronuncia. ( ) Caberá contra a inclusão de jurado na lista geral ou desta houver a exclusão.

A

E - E - C.

B

E - C - E.

C

C - C - E.

D

C - E - C.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2032719

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032719 Direito Processual Penal

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I. Maior de 70 anos. II. Mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos. III. Homem com filho de até 10 anos de idade incompletos.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens I e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2031706

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q2031706 Direito Processual Penal

Acerca do Art. 8 da Lei nº 11.340/2006, registre V, para alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
(__)Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
(__)Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
(__)A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)
A sequência CORRETA é:

A

V, F, V, F.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

F, F, F, V.

E

V, V, V, F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2031700

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q2031700 Direito Processual Penal

__________________, ao processo, ao julgamento e à execução das causas e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:

A

Art. 13 da Lei nº 11.340/2006

B

Art. 13 da Lei nº 11.340/2004

C

Art. 14 da Lei nº 11.340/2008

D

Art. 12 da Lei nº 11.340/2002

E

Art. 13 da Lei nº 11.340/2007

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2031695

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q2031695 Direito Processual Penal

Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras. Em relação ao Art. 24 da Lei nº 11.340/2006 é INCORRETO afirmar que:

(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)

A

Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

B

O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

C

Suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

D

Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.

E

Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2031597

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031597 Direito Processual Penal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _____________________ é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. Por sua vez, considera-se ________________ a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por _________________, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

A

Corpo de delito / indício / dedução

B

Vestígio / indício / indução

C

Corpo de delito / prova / aproximação

D

Vestígio / prova / dedução

E

Elemento / indício / aproximação

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2031596

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031596 Direito Processual Penal

Sobre a temática das perícias probatórias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

B

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-seá a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

C

Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade agendará audiência para que seja realizada acareação entre ambos.

D

Se impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

E

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2031595

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031595 Direito Processual Penal

Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como sonegação de papel ou objeto de valor probatório a sua realização.

B

A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em várias etapas, sendo o reconhecimento e isolamento duas delas.

C

Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.

D

Chama-se “coleta” o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

E

Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2031594

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031594 Direito Processual Penal

É cabível a prisão domiciliar para

A

homem maior de 80 (oitenta) anos e mulher maior de 70 (setenta) anos.

B

pessoa imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

C

gestante por delito de menor potencial ofensivo.

D

pessoa que ostente gênero não binário ou se apresente como transgênero.

E

cônjuge viúvo, se comprovado ser único provedor da família remanescente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2031593

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031593 Direito Processual Penal

Claudecir e Roberto são dois papiloscopistas requisitados em apoio para a execução de um mandado de busca e apreensão deferido judicialmente contra Osvaldo, morador de uma residência localizada no centro de Mineiros-GO. O objeto do mandado não está devidamente delimitado, mas indica que se façam buscas nos bens pertencentes a Osvaldo. Chegando na residência à luz do dia, os agentes que capitaneavam a diligência invadem o local abruptamente e ordenam Claudecir e Roberto que revirem todo o imóvel, incluindo o quartodormitório da irmã de Osvaldo. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A invasão abrupta realizada no imóvel é permitida por lei, uma vez que os agentes estavam diante de hipótese de crime permanente.

B

Descabe esmiuçar, no mandado de busca e apreensão, o objeto preciso da diligência, bastando que o documento oficial discrimine o imóvel a ser vasculhado.

C

Quando executada à luz do dia, a busca e apreensão prescinde de mandado judicial.

D

A busca no quarto-dormitório da irmã de Osvaldo deveria ser feita prioritariamente por agente do sexo feminino.

E

Qualquer objeto eventualmente ilícito que seja encontrado no quarto-dormitório da irmã de Osvaldo é prova ilícita.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Foram encontradas 13.299 questões