Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 13.299 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1995393
Direito Processual Penal
No que está relacionado com o Código de
Processo Penal, assinale a alternativa
incorreta. O juiz poderá substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o agente
for:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Provas:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Biomédico
|
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Enfermeiro |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Construção de Edifícios |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q1995218
Direito Processual Penal
No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral,
assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Provas:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Biomédico
|
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Enfermeiro |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Construção de Edifícios |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q1995217
Direito Processual Penal
No que tange à prova, de acordo com o disposto no Código de
Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Provas:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Biomédico
|
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Enfermeiro |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Construção de Edifícios |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q1995216
Direito Processual Penal
Severino restou denunciado pela prática de crime de roubo por
ter subtraído, mediante grave ameaça exercida com simulacro de
arma de fogo, o aparelho celular da vítima Soraia, quando esta se
encontrava no ponto de ônibus a retornar para sua casa.
O acusado não foi preso em flagrante, contudo foi reconhecido
por fotografia em sede policial por Soraia que fora à Delegacia de
Polícia para registrar a ocorrência.
Três meses após os fatos, Severino acabou sendo preso em flagrante enquanto tentava furtar um automóvel estacionado em logradouro público. Iniciada a instrução probatória, designou-se audiência onde compareceram a vítima Soraia e o réu Severino. Soraia, com medo de prestar depoimento na presença do acusado, solicitou que ele fosse retirado da sala de audiência, o que foi determinado pelo magistrado, com a anuência da defesa técnica de Severino. Ao final da oitiva de Soraia, o Ministério Público pediu que Soraia informasse as características físicas de seu algoz e confirmasse o reconhecimento fotográfico do réu realizado em sede policial, mostrando-lhe a fotografia do acusado. A vítima, sem qualquer dúvida, mais uma vez, reconheceu o réu. Ao término da instrução criminal, apresentadas as alegações finais ministeriais e defensivas, o magistrado prolatou sentença, condenando Severino nos termos da denúncia.
A respeito do reconhecimento do réu realizado por Soraia em juízo, assinale a afirmativa correta.
Três meses após os fatos, Severino acabou sendo preso em flagrante enquanto tentava furtar um automóvel estacionado em logradouro público. Iniciada a instrução probatória, designou-se audiência onde compareceram a vítima Soraia e o réu Severino. Soraia, com medo de prestar depoimento na presença do acusado, solicitou que ele fosse retirado da sala de audiência, o que foi determinado pelo magistrado, com a anuência da defesa técnica de Severino. Ao final da oitiva de Soraia, o Ministério Público pediu que Soraia informasse as características físicas de seu algoz e confirmasse o reconhecimento fotográfico do réu realizado em sede policial, mostrando-lhe a fotografia do acusado. A vítima, sem qualquer dúvida, mais uma vez, reconheceu o réu. Ao término da instrução criminal, apresentadas as alegações finais ministeriais e defensivas, o magistrado prolatou sentença, condenando Severino nos termos da denúncia.
A respeito do reconhecimento do réu realizado por Soraia em juízo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Provas:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Biomédico
|
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Enfermeiro |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Construção de Edifícios |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q1995215
Direito Processual Penal
Após denúncia anônima informando o possível paradeiro de
Marcos, homicida foragido de alta periculosidade e que
continuava ameaçando de morte familiares de sua vítima fatal, o
Delegado de Polícia responsável pelo caso representa pela
decretação de sua prisão preventiva, apontando o endereço onde
o mesmo supostamente estava escondido.
Após os trâmites legais, o mandado de prisão foi corretamente expedido por magistrado competente e uma equipe da polícia foi destacada para dar cumprimento ao mandado judicial. Chegando no endereço apontado no mandado de prisão, os policiais, além de efetuarem a prisão de Marcos, realizaram uma minuciosa busca no imóvel e logram êxito em encontrar e apreender vasta quantidade de material entorpecente, sendo Marcos e o material apreendido apresentados à autoridade policial.
De acordo com a hipótese apresentada, os policiais, embora tenham efetuado com correção a prisão de Marcos,
Após os trâmites legais, o mandado de prisão foi corretamente expedido por magistrado competente e uma equipe da polícia foi destacada para dar cumprimento ao mandado judicial. Chegando no endereço apontado no mandado de prisão, os policiais, além de efetuarem a prisão de Marcos, realizaram uma minuciosa busca no imóvel e logram êxito em encontrar e apreender vasta quantidade de material entorpecente, sendo Marcos e o material apreendido apresentados à autoridade policial.
De acordo com a hipótese apresentada, os policiais, embora tenham efetuado com correção a prisão de Marcos,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Provas:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Biomédico
|
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Enfermeiro |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Construção de Edifícios |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q1995214
Direito Processual Penal
Jurandir, casado com Maria e pai de Josué, de apenas 06 meses
de idade, angustiado com a situação financeira da família após
mais de sete meses desempregado, aceita convite de traficante
da localidade onde reside para vender uma carga de
entorpecentes e, com isso, receber R$500,00. Durante seu
primeiro dia vendendo drogas, é abordado por policiais militares
e preso em flagrante delito, sendo imediatamente apresentado à
Autoridade Policial que, em observância ao Art. 6º, inciso V, do
CPP, passa a ouvi-lo, insistindo para Jurandir falar tudo o que
ocorrera.
Em relação à atuação do Delegado de Polícia, assinale a afirmativa correta.
Em relação à atuação do Delegado de Polícia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1995145
Direito Processual Penal
No que se refere às disposições previstas
no Código de Processo Penal, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1995139
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos previstos no
Código de Processo Penal e na Lei de
Execução Penal (Lei nº 7.210/84),
observada a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta.
Q1994837
Direito Processual Penal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher terão competência criminal; as ações de separação, divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos deverão ser realizadas nos juizados cíveis.
Os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher terão competência criminal; as ações de separação, divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos deverão ser realizadas nos juizados cíveis.
Q1994836
Direito Processual Penal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá conduzir a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá conduzir a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Q1994835
Direito Processual Penal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É uma das diretrizes da inquirição de mulher em situação de violência doméstica a garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
É uma das diretrizes da inquirição de mulher em situação de violência doméstica a garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Q1994834
Direito Processual Penal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.
Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Assistente Social |
Q1994215
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e
também conhecida como Lei Maria da
Penha define a violência doméstica e
familiar contra a mulher como qualquer
ação ou omissão baseada no gênero que
lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial. A legislação em questão,
conforme o artigo 5º., define ainda como
violência que acontece no âmbito da
unidade doméstica aquela que acontece no
espaço ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1993899
Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
Quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, averiguada a existência de risco atual ou imediato à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial.
Quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, averiguada a existência de risco atual ou imediato à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial.
Q1993898
Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário.
Q1993897
Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial realize sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, bem como o questionamento sobre a vida privada da mulher.
Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial realize sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, bem como o questionamento sobre a vida privada da mulher.
Q1993896
Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
Q1993895
Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
A violência moral é caracterizada como qualquer
conduta que cause dano emocional e diminuição da
autoestima da mulher ou que lhe prejudique e perturbe
o pleno desenvolvimento.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial |
Q1993023
Direito Processual Penal
De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,
Q1992834
Direito Processual Penal
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
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