Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2220581 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.


Busca completa ou revista íntima é a mais invasiva e constrangedora modalidade de revista, porém não poderá ser substituída por outros métodos de revista.
Alternativas
Q2218532 Direito Processual Penal
Leovegildo pratica um crime de ameaça contra a própria esposa. Registrado o fato na delegacia da área, o delegado de Polícia Civil, antevendo uma possível concretização da ameaça e considerando que o município não é sede de comarca, determina o afastamento do agressor do lar conjugal, decisão da qual Leovegildo é cientificado. Leovegildo, contudo, sem ter onde repousar, invade durante a madrugada a casa em que residia com a esposa e dorme escondido em um banheiro, deixando o imóvel logo nas primeiras horas da manhã, acreditando que não seria percebido pela esposa. Ao ultrapassar o portão que dá acesso à via pública, todavia, é surpreendido por uma viatura da Guarda Municipal, que comparecera ao local a pedido do delegado, para ver se a medida protetiva vinha sendo respeitada. Nesse contexto, é correto afirmar que Leovegildo: 
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Q2218523 Direito Processual Penal
A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, visa a conferir proteção intensificada às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que são consideradas pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre outras regras, existe a possibilidade de determinação judicial de medidas protetivas em benefício da vítima mulher. Assim, consoante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso uma mulher trans seja vítima de violência doméstica ou familiar:
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Q2216813 Direito Processual Penal
De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o(a) _________ poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  
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Q2216759 Direito Processual Penal
Referenciando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei é a violência patrimonial.
II. Segundo a lei, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada.
III. A lei é omissa quanto ao atendimento à mulher pela autoridade policial.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1576: E
1577: D
1578: D
1579: A
1580: B