Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q316120
Direito Processual Penal
Em relação à prisão temporária, considere as afirmativas a seguir.
I. O prazo da prisão temporária é de cinco dias, sem prorrogação.
II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado.
III. Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
IV. A prisão temporária pode ser decretada se for imprescindível para as investigações do inquérito policial.
Assinale a alternativa correta.
I. O prazo da prisão temporária é de cinco dias, sem prorrogação.
II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado.
III. Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
IV. A prisão temporária pode ser decretada se for imprescindível para as investigações do inquérito policial.
Assinale a alternativa correta.
Q315314
Direito Processual Penal
Texto associado
Determinado cidadão, maior, capaz, réu em processo penal sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu – BA, tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva,
devidamente registrado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, foi abordado por agentes da delegacia de homicídios de Salvador – BA, no curso de investigação policial por outros delitos perpetrados na capital baiana. Após consulta ao sistema informatizado de capturas, e tendo sido o seu nome localizado, foi-lhe dada voz de prisão. Nesse momento, o cidadão empreendeu
fuga em um veículo na direção ao interior do estado e, imediatamente perseguido pelos agentes policiais, foi interceptado e preso na Comarca de Feira de Santana – BA.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.
A decretação da prisão preventiva submete-se aos requisitos fáticos e normativos estabelecidos no CPP, sendo admitida em qualquer fase da persecução criminal, seja de ofício, seja por representação da autoridade policial, a requerimento do MP, do querelante ou do assistente de acusação.
Q315306
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao inquérito policial, julgue o item subsequente, com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) e na doutrina.
A instauração de inquérito policial para apuração de infrações penais, de competência da justiça estadual, imputadas a prefeito municipal condiciona-se à autorização do Tribunal de Justiça, órgão responsável pelo controle dos atos de investigação depois de instaurado o procedimento apuratório.
Q315304
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao inquérito policial, julgue o item subsequente, com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) e na doutrina.
Tratando-se de inquéritos policiais instaurados para a apuração de crimes perpetrados por organizações criminosas, é obrigatória a identificação datiloscópica das pessoas investigadas, ainda que tenham apresentado identificação civil.
Q315277
Direito Processual Penal
Texto associado
Após a Segunda Guerra Mundial, com o reconhecimento e a ampliação dos direitos humanos, ocorreram mudanças na sociedade em relação a vários temas, que repercutiram na pós-modernidade, entre os quais se destaca o combate a qualquer forma de discriminação. Considerando esse assunto, julgue o item abaixo.
De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas condicionadas à representação da vítima de violência doméstica, admite-se a possibilidade de renúncia da ação pela parte ofendida, em qualquer fase processual, sendo exigida, no entanto, a manifestação do Ministério Público (MP).
Q314554
Direito Processual Penal
No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que
Q312629
Direito Processual Penal
O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é ,em regra, de:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-ES
Provas:
FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista
|
FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |
FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |
Q312513
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Q312104
Direito Processual Penal
Relativamente aos delitos de violência doméstica previstos na Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), considere as assertivas abaixo.
I - As agressões perpetradas de irmão contra irmã e de nora contra sogra se subsumem à Lei Maria da Penha.
II - Processar e julgar maus-tratos cometidos pelos pais adotivos contra a filha criança não é de competência do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
III - Aplica-se aos crimes praticados com violência doméstica contra a mulher a Lei no 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), quando a pena máxima prevista for inferior a 2 (dois) anos.
Quais são corretas?
I - As agressões perpetradas de irmão contra irmã e de nora contra sogra se subsumem à Lei Maria da Penha.
II - Processar e julgar maus-tratos cometidos pelos pais adotivos contra a filha criança não é de competência do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
III - Aplica-se aos crimes praticados com violência doméstica contra a mulher a Lei no 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), quando a pena máxima prevista for inferior a 2 (dois) anos.
Quais são corretas?
Q311802
Direito Processual Penal
No tocante às disposições relativas aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que
Q311799
Direito Processual Penal
Nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível habeas corpus, se presentes os demais requisitos legais e constitucionais:
Q311788
Direito Processual Penal
No que se refere aos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311601
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Se o acusado, devidamente intimado, não comparecer ao interrogatório, poderá ser conduzido coercitivamente por ordem do juiz.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311598
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
penal, julgue os itens subsequentes.
O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311597
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
penal, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311447
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
O castigo corporal excessivo imposto pela mãe à filha, com o intuito de estabelecer limites, não é da competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311439
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados e o juiz recebe a denúncia, ocorre arquivamento indireto.
Q308749
Direito Processual Penal
No tocante à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, de acordo com a redação expressa no Código de Processo Penal,
Q308195
Direito Processual Penal
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
O prazo para conclusão do inquérito policial será de 10 (dez) dias quando o indiciado estiver preso preventivamente, contados a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; enquanto o inquérito policial militar deverá terminar dentro em 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, contados esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
Q307432
Direito Processual Penal
A respeito dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
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