Questões de Direito Sanitário - Agência Nacional de Saúde - ANS para Concurso

No que se refere ao direito à Atenção de Saúde, previsto no Decreto nº 24.622, de 28 de dezembro de 1984, é INCORRETO afirmar que:

Relacione as sentenças abaixo com suas respectivas definições.

Coluna 1 Sentenças

1. Plano Privado de Assistência à Saúde

2. Operadora de Plano de Assistência à Saúde

3. Carteira

4. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Coluna 1 Definições

( ) Pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato.

( ) Prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pósestabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde.

( ) Conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde em qualquer modalidade.

( ) Promove a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Com relação à Lei nº 9.961/2000, analise as afirmativas a seguir.

I. A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes.
II. Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
III. A administração da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será regida por um contrato de gestão, negociado entre seu Diretor-Presidente e o Ministro de Estado da Saúde e aprovado pelo Conselho de Saúde Suplementar, no prazo máximo de cento e vinte dias seguintes à designação do Diretor-Presidente da autarquia.

Está correto o que se afirma em

Em uma determinada Operadora de Planos de Saúde no Brasil, o valor de mensalidade de um plano de saúde para um beneficiário com menos de 18 anos é de R$ 150,00 no ano corrente. Caso um indivíduo com 60 anos de idade deseje contratar o mesmo plano, no mesmo ano, qual será o valor máximo de mensalidade que ele poderá pagar, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional da Saúde Suplementar – ANS?

A ANS determina que as Operadoras de Planos de Saúde realizem o acompanhamento e monitoramento de uma série de indicadores econômico-financeiros, sendo um destes o índice combinado ampliado. O índice combinado ampliado (COMBA) é uma variação do índice combinado (COMB), diferenciando-se pelo fato do COMBA considerar em seu cálculo, além dos fatores considerados no COMB:

A Agência Nacional de Saúde Suplementar define 5 modalidades de Operadoras de Saúde no Brasil. Analise as definições sobre cada uma destas modalidades e assinale a alternativa correta.

I. Seguradora especializada em saúde: modalidade na qual é classificada uma operadora que opera planos privados de assistência à saúde a um grupo fechado de pessoas, que devem, obrigatoriamente, pertencer à mesma classe profissional ou ter vínculo com a empresa instituidora e/ou patrocinadora e/ou mantenedora da operadora de planos de assistência à saúde.
. Autogestão: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui como associação sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, formada por médicos e que opera planos de assistência à saúde.
III. Filantropia: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui como pessoa jurídica, sem fins lucrativos, de utilidade pública e detentora de certificado de entidade beneficente de assistência social, emitida pelos órgãos competentes.
IV. Medicina de Grupo: modalidade na qual é classificada uma operadora que se constitui em sociedade e opera planos privados de assistência à saúde, excetuando-se as classificadas nas modalidades: cooperativa médica, autogestão, filantropia e seguradora especializada em saúde.
V. Cooperativa Médica: sociedade seguradora que opera seguro saúde e possui objeto social exclusivo para a atuação no setor de Saúde Suplementar, nos termos da Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001.

– De acordo com o “Glossário Temático da Saúde Suplementar”, desenvolvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, o mecanismo de regulação financeira que consiste em uma contribuição do beneficiário na despesa assistencial a ser paga diretamente à operadora após a realização de procedimento pode ser denominado como:

Em relação à Resolução Normativa nº 195/2009, no plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, _______ ser exigido o cumprimento de prazos de carência, desde que o beneficiário ingresse no plano em até ____ dias da celebração do contrato coletivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natureza estrutural, do exercício da atividade de operadora, está prevista sanção com multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte situação:

Analise as seguintes assertivas a respeito da formação da junta médica ou odontológica, com base na Resolução Normativa nº 424/2017:
I. A junta médica ou odontológica deve ser composta por quatro profissionais, quais sejam: o assistente, o da operadora, o desempatador e o revisor. II. O parecer do profissional revisor será acatado para fins de cobertura quando houver divergência técnico-assistencial. III. O profissional assistente e o profissional da operadora poderão, em comum acordo e a qualquer momento, estabelecer a escolha do desempatador.
Quais estão corretas?

A respeito do Cartão da Gestante, da Carta de Informação à Gestante e da utilização do Partograma, com base na Resolução Normativa nº 368/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme previsto na Resolução Normativa nº 395/2016, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, analise as seguintes assertivas em relação às diretrizes que devem orientar o atendimento das operadoras aos beneficiários e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Racionalização e melhoria. ( ) Agilidade da alta hospitalar. ( ) Transparência, clareza e segurança das informações. ( ) Validação da comunidade e da rede de demandas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: