Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes é denominado:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse decreto, considera-se Rede de Atenção à Saúde:

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços, EXCETO:

Segundo o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio do:

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP) é o instrumento por meio do qual será firmado acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde (Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011). Para fins de garantia da gestão compartilhada, identifica-se, dentre as diretrizes básicas que devem ser observadas pelo COAP:

Assinale a alternativa correta segundo o disposto no Decreto nº 7.508/11:

Considera-se para efeitos Decreto nº 7.508/11, como Região de Saúde:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde e que foi estabelecido pela Constituição de 1988. Sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que:

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o que determina a Lei nº 7.508/2011.

( ) São Portas de Entrada, isto é, serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

( ) O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

( ) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei nº8.080/90. De acordo com lei citada, em seu artigo 4º, a definição do SUS é:

Nos temas da classificação dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras dos planos de saúde, analise as afirmativas seguintes.

I. O SUS é um sistema de regulamentação que tem o Governo como principal agente financiador, reembolsando apenas os hospitais públicos e universitários em detrimento dos hospitais privados, com base em uma lista de procedimentos e preços aprovada pelo Ministério da Saúde.

II. O hospital geral, segundo Ribeiro (1977 apud SOUZA, 2013), é aquele destinado a atender pacientes que necessitam de várias especialidades médicas, podendo, todavia, ter finalidade específica (como os hospitais de ensino) e / ou ter sua ação limitada a um grupo etário (por exemplo, os hospitais infantis) ou a um determinado grupo da comunidade (como os hospitais militares e hospitais de previdenciários).

III. De forma geral, dentro das características das normas operacionais do SUS e das operadoras dos planos de saúde, os contratos firmados com as organizações hospitalares são limitados a dimensões físicas de atendimento (isto é, capacidade operacional instalada), que por sua vez se correlacionam com os valores financeiros remunerados. Desse modo, a relação dos financiadores com as organizações hospitalares é uma fonte de pressão, principalmente nos momentos de reajuste de tabelas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Em relação às ações e serviços de média e alta complexidade, a Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) afirma que são componentes dessa rede os seguintes serviços:

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã, passa integrar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para alcançar o acesso universal e irrestrito à saúde, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS) que teve suas diretrizes organizacionais estabelecidas também nessa Constituição em seu artigo 198, dentre as quais estão:

I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. A descentralização, com objetivo de construir canais que possam realizar seus encaminhamentos independentemente do perfil de atendimento.

III. A participação da comunidade.

IV. A centralização dos atendimentos, organizada e construída através do diálogo entre líderes comunitários para facilitar os acessos da comunidade.

V. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Quais estão corretas?

De acordo com o art. 198 da Constituição Federal do Brasil, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes”. A correspondência entre diretriz e sua aplicação é:

A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

Os fundamentos principais que asseguram a resolutividade na rede de atenção são:

Especificamente com relação à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, independente do desejo expresso pelo paciente e família.

( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

( ) O dever do Estado de garantir saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Assinale a sequência correta.

Considerando o Capítulo I do Decreto n o 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de

No Art.5º da Legislação do SUS Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: EXCETO.

O Decreto Nº 7.508/11 foi um importante regulamento para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para pensar o planejamento da assistência.

Sobre esse Decreto, assinale a alternativa incorreta.