Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso
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Considere as seguintes afirmações.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
De acordo com a Lei nº 8.080, pode-se afirmar que:
O Sistema Único de Saúde é constituído pelos serviços de saúde prestados por:
De acordo com a Lei número 8080, os níveis de saúde da . população expressam que o País tem organização nos seguintes setores:
O decreto 7508 de 2011 regulamenta a Lei 8080/90. Considerando a organização do SUS, como expressa nesse decreto, assinale a alternativa incorreta:
Com relação à gestão do SUS, assinale a opção correta.
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