Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

A medida de repassar a responsabilidade da saúde para o Município, deixando-o mais perto dos seus problemas de saúde, caracteriza:

A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Está correto o que se afirma sobre os itens necessários à Estratégia Saúde da Família:

Nos temas da classificação dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras dos planos de saúde, analise as afirmativas seguintes.

I. O SUS é um sistema de regulamentação que tem o Governo como principal agente financiador, reembolsando apenas os hospitais públicos e universitários em detrimento dos hospitais privados, com base em uma lista de procedimentos e preços aprovada pelo Ministério da Saúde.

II. O hospital geral, segundo Ribeiro (1977 apud SOUZA, 2013), é aquele destinado a atender pacientes que necessitam de várias especialidades médicas, podendo, todavia, ter finalidade específica (como os hospitais de ensino) e / ou ter sua ação limitada a um grupo etário (por exemplo, os hospitais infantis) ou a um determinado grupo da comunidade (como os hospitais militares e hospitais de previdenciários).

III. De forma geral, dentro das características das normas operacionais do SUS e das operadoras dos planos de saúde, os contratos firmados com as organizações hospitalares são limitados a dimensões físicas de atendimento (isto é, capacidade operacional instalada), que por sua vez se correlacionam com os valores financeiros remunerados. Desse modo, a relação dos financiadores com as organizações hospitalares é uma fonte de pressão, principalmente nos momentos de reajuste de tabelas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Em relação às ações e serviços de média e alta complexidade, a Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) afirma que são componentes dessa rede os seguintes serviços:

Observe a imagem a seguir.

(Apostila ACS 2016 VUNESP)

A figura retrata qual dos princípios do Sistema Único de Saúde?

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã, passa integrar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para alcançar o acesso universal e irrestrito à saúde, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS) que teve suas diretrizes organizacionais estabelecidas também nessa Constituição em seu artigo 198, dentre as quais estão:

I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. A descentralização, com objetivo de construir canais que possam realizar seus encaminhamentos independentemente do perfil de atendimento.

III. A participação da comunidade.

IV. A centralização dos atendimentos, organizada e construída através do diálogo entre líderes comunitários para facilitar os acessos da comunidade.

V. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Quais estão corretas?

De acordo com o art. 198 da Constituição Federal do Brasil, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes”. A correspondência entre diretriz e sua aplicação é:

O estabelecimento da criação de comissões intersetoriais no âmbito nacional, estabelecida pela lei do SUS, comissões essas subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, possuindo seis atividades previstas nesta lei. Assinale a alternativa onde 3 das 6 estão elencados:

De acordo com a organização do SUS estabelecida no Decreto 7.508/2011, é possível afirmar que

É correto afirmar sobre o trabalho em equipe e interdisciplinar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

Os fundamentos principais que asseguram a resolutividade na rede de atenção são:

Especificamente com relação à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, independente do desejo expresso pelo paciente e família.

( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

( ) O dever do Estado de garantir saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Assinale a sequência correta.

A Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação aos componentes estabelecidos pela Rede de Atenção às Urgências, NÃO é correto afirmar que

Sobre o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O CNES registra os profissionais tanto com vínculo quanto sem vínculo empregatício com o estabelecimento de saúde.

( ) O CNES tem como objetivo subsidiar o planejamento, a gestão, a avaliação e o controle social do financiamento e do gasto público em saúde nas três esferas de governo.

( ) O CNES registra as características dos estabelecimentos, tais como: leitos, serviços e equipamentos, bem como informações sobre a mantenedora, as habilitações e sua forma de relacionamento com o SUS (regras contratuais).

A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é

Sobre a ouvidoria ativa do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir.

As ouvidorias ativas do SUS não apenas recebem demandas dos cidadãos, mas também realizam pesquisas de satisfação para apurar o nível de confiança e aceitação da população em relação às ações e aos serviços de saúde

PORQUE

Uma das competências das Ouvidorias Ativas é realizar e promover estudos sobre temas relacionados às áreas de atuação da ouvidoria, em especial, para levantamento dos requisitos e do nível de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços prestados pela ouvidoria e pelo órgão ou entidade à qual ela está subordinada.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

As metas regionais anuais, os indicadores e as formas de avaliação são conteúdos da seguinte parte do COAP:

A pactuação das diretrizes referentes à instituição das regiões de saúde é uma responsabilidade da:

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde estabelece que a referência para as transferências de recursos entre os entes federativos serão as(os):

A descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde diz respeito à:

Considerando os modelos de atenção em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Atenção Básica abrange as ações de responsabilidade da esfera municipal, que têm o foco na promoção e prevenção da saúde.

( ) A Alta Complexidade envolve procedimentos que envolvem tecnologia de ponta e alto custo, cuja responsabilidade é da esfera municipal.

( ) A Média Complexidade abrange ações da esfera estadual, relacionadas a procedimentos de assistência ao paciente oncológico, saúde auditiva, diagnósticos por tomografia computadorizada e ressonância magnética, entre outros.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é