Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

O modelo de Atenção nas Redes de Saúde que focado nas interações entre usuários bem informados e equipes de saúde proativas e preparadas é denominado modelo de atenção:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define Regiões de Saúde como um espaço geográfico contínuo constituído por aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços. Assinale a assertiva INCORRETA.

Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, marque a resposta correta.

I. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da região de saúde.

II. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada exclusivamente de atenção primária e de atenção de urgência e emergência.

III. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

IV. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Conforme análise, assinale a opção correta.

Com relação à Norma Operacional da Assistência à Saúde NOB- SUS/1996, assinale a alternativa correta.

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11,se para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. atenção primária;

II. urgência e emergência;

III. atenção psicossocial;

IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

V. vigilância em saúde.

Estão corretos:

“Região de Saúde - espaço geográfico ___ constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de ____ culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de ____ a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.” (Art. 2º, Decreto nº 7.508/11)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

Em relação ao SUS, assinale a afirmativa CORRETA.

a)Região de saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por grupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

b)Universalização e Integralidade são princípios organizativos do SUS.

c)O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e tem suas competências fixadas na Lei Nº 8.142/90.

No Art.5º da Legislação do SUS Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: EXCETO.

O Plano Diretor de Regionalização do Distrito Federal (PDRDF) é um dos instrumentos de planejamento da regionalização da atenção à saúde, uma das diretrizes para gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas no Pacto pela Saúde. Assinale a alternativa correta a respeito desse assunto.

O Decreto Nº 7.508/11 foi um importante regulamento para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para pensar o planejamento da assistência.

Sobre esse Decreto, assinale a alternativa incorreta.

Sabe-se que, na atualidade, os serviços públicos de saúde estão organizados como uma rede, a fim de oferecer os melhores recursos com adequada tecnologia e garantir a integralidade do cuidado às pessoas.

Sobre as redes de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A rede de atenção se estrutura em três níveis de acordo com o nível de densidade tecnológica: Atenção Primária à Saúde, Atenção Secundária e Atenção terciária.

II. A atenção à saúde deve estar centrada na tecnologia e em protocolos assistênciais para o alcance da cura das pessoas em tempo hábil.

III. Para as redes de atenção funcionarem, é necessário definir e conhecer as necessidades da população, o território e a oferta de serviços de saúde.

IV. O acesso à rede de atenção se dá exclusivamente pela atenção primária à saúde.

Estão corretas as afirmativas

A Lei Nº 8.080/90 foi a primeira lei responsável pela organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Com relação ao funcionamento do SUS, assinale a alternativa incorreta.

A respeito da Relação Nacional de Medicamentos para o SUS, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os insumos à sua área específica.

COLUNA I

1. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

2. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

3. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

4. Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar

COLUNA II

( ) Acesso a medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos específicos, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.

( ) É constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.

( ) Medicamentos que possuem descrição nominal própria na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS e integram os procedimentos financiados pelas autorizações de internações hospitalares e pelas autorizações de procedimentos ambulatoriais.

( ) Acesso aos medicamentos necessários para o cuidado de uma série de situações clínicas definidas em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Assinale a sequência correta.

Analise a tabela a seguir.

GRUPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DE ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAIS COM VALORES APROVADOS POR ANO NO SUS - BRASIL, EM 2003 E 2007 (em milhões de R$)

FONTE: SIA/SUS/DATASUS/MS

Sobre o aumento do número de procedimentos especializados nesses quatro anos, especialmente com relação aos procedimentos especializados e quimioterapia, é correto afirmar que houve

O Decreto nº 7.508/2011, na seção II, relata sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e define os requisitos necessários para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A respeito desses requisitos, analise os itens a seguir

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Apresentam requisitos corretos os itens

Em relação à atenção primária em saúde, assinale a alternativa incorreta.

Considerando os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência como parte do Sistema Único de Saúde, considere as seguintes afirmativas.

I. Os serviços de Urgência e Emergência ofertados são de responsabilidade exclusiva dos estados e do Distrito Federal.

II. Têm como princípios e diretrizes a universalidade, a integralidade e a equidade de acesso, além do caráter regionalizado e hierarquizado.

III. Os municípios menores devem se estruturar para acolher os pacientes acometidos por agravos de urgência, de caráter clínico, traumato-cirúrgico, gineco-obstétrico e psiquiátrico, sejam estes adultos, crianças ou recém-nascidos, realizar a avaliação e estabilização inicial destes e providenciar sua transferência para os serviços de referência locorregionais, seja para elucidação diagnóstica através de exames especializados, avaliação médica especializada ou internação.

Estão corretas as afirmativas

Em relação à alta complexidade no Sistema Único de Saúde, avalie as seguintes afirmativas.

I. Conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo.

II. Tem o objetivo de propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.

III. As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS, e que estão organizadas em “redes”, são: assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise), assistência ao paciente oncológico e cirurgia cardiovascular.

IV. Os procedimentos da alta complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS, em sua maioria no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, e estão também no Sistema de Informações Ambulatoriais.

Estão corretas as afirmativas

A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de