Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso

O SNA foi instituído visando o controle dos processos operacionais do SUS, especificamente no âmbito do governo federal.

O processo de auditorias no SUS foi implantado com objetivo único de monitorar e avaliar a satisfação dos usuários do sistema de saúde.

A auditoria em serviços de saúde pública foi criada para tratar, exclusivamente, das questões estruturais do SUS.

A descentralização do SNA visa ao controle dos serviços de saúde pública nos três níveis da administração pública, indo do governo federal até o municipal.

No caso de municípios não habilitados no campo de auditorias em saúde pública, tal função é feita por profissionais do Ministério da Saúde.

são instituições hospitalares públicas ou privadas certificadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação.

são instituições hospitalares públicas credenciados pelo Ministério da Educação.

necessitam de autorização fornecida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para pleitear o credenciamento junto ao Ministério da Educação.

necessitam de autorização prévia apenas do Ministério da Educação para pleitear o credenciamento junto ao Ministério da Saúde.

são os hospitais universitários das universidades federais do país certificados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério da Educação.

Na maioria dos municípios brasileiros de pequeno porte, por ausência do poder público, a participação dos serviços privados de saúde é majoritária.

A participação dos serviços privados de saúde no SUS é possível apenas em caráter complementar.

Nos grandes centros urbanos, pela necessidade de procedimentos de alta complexidade, a participação dos serviços privados de saúde se constitui na quase totalidade das ações.

No Brasil, 90% das ações de saúde do SUS contam com a participação dos serviços privados de saúde.

A participação dos serviços privados de saúde no SUS deve ser previamente aprovada pelo poder legislativo municipal.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de articulação na esfera federal que atua na direção estadual do SUS, é constituída de um colegiado consultivo, com o objetivo de fornecer informações administrativas da gestão do SUS.

A Comissão Intergestores Regional (CIR) está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, sendo constituída de uma comissão técnica que tem como objetivo discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do SUS, incluindo os assuntos operacionais, financeiros e administrativos da gestão do SUS.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o fórum de negociação entre o governo federal e o governo estadual para a resolução das questões financeiras referentes aos repasses de verbas.

As conferências de saúde são espaços consultivos destinados à análise da conjuntura e dos desafios do SUS e elaboração de projetos de lei relativos às políticas de saúde. Elas são compostas exclusivamente por gestores públicos e profissionais de saúde.

Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos que reúnem representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do SUS. Esses órgãos existem nas três esferas de gestão do SUS.

Equidade e Integridade

Descentralização, regionalização e hierarquização e intregação

Universalidade, hierarquização e integração

Universalidade, hierarquização, integração e equidade

Equidade, Integridade e descentralização