Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário
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(Ministério da Saúde.)
Quanto às ações e serviços que deverão conter minimamente para instituir uma Região de Saúde, assinale a alternativa correta.
( ) O processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.
( ) Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados devem ser referenciados pelas Redes de Atenção à Saúde.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária.
As afirmativas são, respectivamente,
A atenção básica caracteriza-se como um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção à saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes da saúde das coletividades. No que tange à infraestrutura e ao funcionamento da atenção básica, são necessárias à realização das ações nos municípios de Distrito Federal que as Unidades Básicas de Saúde sejam cadastradas no sistema de Cadastro Nacional vigente e recomenda-se que disponibilizem, conforme orientações e especificações do manual de infraestrutura do Departamento de Atenção Básica/SAS/MS:
As naturais demandas geradas na intimidade da sociedade moderna incluem o hospital no rol das instituições fundamentais, como são as escolas ou as instituições políticas e religiosas. A disponibilidade de recursos de diagnóstico e tratamento, bem como as possibilidades de pesquisa e aperfeiçoamento com que o hospital conta hoje, constitui fator para identificá-lo como suficientemente qualificado para contribuir para o encaminhamento de soluções para os problemas de saúde da comunidade. No entanto, para garantir o mínimo de segurança para o paciente, a geografia de um hospital deve ser norteada pela RDC ANVISA 50/2002, que regulamenta tecnicamente o planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos dos estabelecimentos assistenciais de saúde. Sobre essa regulamentação técnica, podemos afirmar:
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
De acordo com as normas do SUS, assinale a opção que apresenta os gestores que têm competência para programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população dos municípios.
Ainda com relação aos órgãos e instâncias colegiadas dos SUS, assinale a opção correta.
Em relação aos tipos e características das auditorias em saúde no Brasil, assinale a opção correta.
A respeito da criação e implementação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no SUS, assinale a opção correta.
Os hospitais de ensino e pesquisa que integram a rede do SUS
Com relação aos serviços privados de saúde nos municípios e suas relações com o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que é apresentada a descrição adequada da instância de participação e controle do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considere as seguintes afirmativas sobre os Planos de Saúde.
I. São documentos de intenções políticas, de diagnóstico, de estratégias, de prioridades e de metas.
II. Devem ser submetidos, na íntegra, aos Conselhos de Saúde correspondentes em cada nível de gestão do SUS.
III. Neles deverá constar o Quadro de Metas, com os indicadores.
IV. O Quadro de Metas deve conter as metas prioritárias de cada exercício mensal.
Estão corretos:
Marque o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
A Emenda Constitucional N.º 29/2000 determinou que os Estados, já em 2004, deveriam vincular, de sua receita de impostos e de transferências recebidas, para as despesas com saúde, a seguinte percentagem:
Considere as seguintes responsabilidades:
I. Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
II. Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
III. Promover a harmonização, integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS – Estadual.
IV. Participar do financiamento do SUS, juntamente com os governos federal e municipais.
Ao gestor estadual, compete:
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