Questões de Direito Sanitário - Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal para Concurso
Foram encontradas 138 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472617
Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.
A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.
A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-RS
Provas:
Quadrix - 2013 - CRF-RS - Técnico em Informática
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Quadrix - 2013 - CRF-RS - Agente Administrativo |
Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico |
Q362632
Direito Sanitário
Analisando-se a legislação sobre a regulamentação da profissão de Farmacêutico, realizada pelo Conselho Federal de Farmácia, bem como pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa incorreta.
Q344624
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei n.º 6.437/1977, retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaférese ou desenvolver outras atividades hemoterápicas que contrariem normas legais e regulamentares configuram infrações sanitárias à legislação federal com pena de advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e(ou) multa.
Q344058
Direito Sanitário
Texto associado
A regulação no campo da vigilância sanitária - em razão do papel que exerce na sociedade, por meio da regulamentação, controle e fiscalização das relações de produção e consumo de bens e serviços relacionados com a saúde - pode ser compreendida como o modo de intervenção do Estado destinado a impedir que comportamentos no sistema produtivo causem danos ou riscos à saúde da população, buscando garantir o adequado funcionamento do mercado, dando maior previsibilidade, transparência e estabilidade ao processo regulatório, propiciando um ambiente seguro para a população e favorável ao desenvolvimento social e econômico do país.
Desafios da regulação no Brasil. Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 2009.
Desafios da regulação no Brasil. Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 2009.
De acordo com o processo referente à apuração de infração sanitária descrito na Lei Federal n.º 6.437/77, assinale a opção correta.
Q344056
Direito Sanitário
Texto associado
A regulação no campo da vigilância sanitária - em razão do papel que exerce na sociedade, por meio da regulamentação, controle e fiscalização das relações de produção e consumo de bens e serviços relacionados com a saúde - pode ser compreendida como o modo de intervenção do Estado destinado a impedir que comportamentos no sistema produtivo causem danos ou riscos à saúde da população, buscando garantir o adequado funcionamento do mercado, dando maior previsibilidade, transparência e estabilidade ao processo regulatório, propiciando um ambiente seguro para a população e favorável ao desenvolvimento social e econômico do país.
Desafios da regulação no Brasil. Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 2009.
Desafios da regulação no Brasil. Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 2009.
Com base na Lei Federal n.º 6.437/1977, assinale a opção correta.
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