Questões de Direito Sanitário - Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal para Concurso

Estrutura refere-se a características relativamente estáveis, como condições físicas, organizacionais, equipamentos e recursos humanos, enquanto processo é um conjunto de atividades desenvolvidas nas relações de produção em geral e, no caso de serviços de saúde, entre profissionais e pacientes.

Constituem benefícios práticos que podem aumentar a qualidade de serviços de saúde a segurança, a eficácia, a satisfação do cliente, que, assim, continua a procurar os serviços, o uso da anticoncepção, a satisfação com o trabalho por parte dos profissionais da área de saúde, a reputação e a competitividade dos programas e o acesso ampliado aos serviços.

Conforme determina a Lei n.º 6.437/1977, as infrações sanitárias serão punidas com penalidades tais como advertência, multa e apreensão de produto, aplicadas de forma alternativa ou cumulativamente, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis ao caso concreto.