Questões de Direito Sanitário - Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal para Concurso

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Q673068 Direito Sanitário
Com base no Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o Processo Administrativo Sanitário, analisar a sentença abaixo:
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). O Auto de Infração Sanitária é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pela autoridade sanitária, fundamentado nas normas sanitárias, onde serão descritas as infrações constatadas (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q673065 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 6.437/77, a infração sanitária em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante é classificada como:
Alternativas
Q642311 Direito Sanitário
A Lei nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Baseando-se nesta importante lei para o fiscal da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q642229 Direito Sanitário
Com relação a infrações, penalidade e crimes à legislação sanitária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q630561 Direito Sanitário
As suspeitas de Fraude em serviços de saúde são grandes causa de Glosa nos procedimentos pelo médico auditor. As fraudes nos serviços de saúde podem envolver, EXCETO:
Alternativas
Respostas
101: D
102: A
103: E
104: D
105: E