Questões de Concurso Sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Constituem riscos que a vigilância sanitária combate, EXCETO:

Constitui o órgão responsável pelo serviço de vigilância sanitária no Brasil.

É uma ação estratégica da vigilância sanitária na função de gerenciamento de risco:

A vigilância sanitária tem por característica orientar a atuação dos profissionais para o controle de doenças de grande importância em saúde pública. Com esta mesma perspectiva, no que diz respeito à vigilância em saúde, analise as assertivas abaixo:

I. As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.

II. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.

III. As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento indispensável para o início das atividades de estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.

Devido à impossibilidade de um certo tipo de fiscalização ser programada, a Vigilância Sanitária reserva um percentual de tempo para executar este tipo de ação: fiscalização que ocorre em atendimento às reclamações, solicitação de licença sanitária, verificação de cumprimento de exigências ou investigação de surto de toxi-infecção alimentar. Chama-se inspeção

A Vigilância Sanitária, além de abranger o controle de bens de consumo relacionados à saúde, é também o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, bem como o controle de

Leia com atenção o texto a seguir.

"Constitui atribuição do poder público, promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele estabelece regras que devem ser consideradas e respeitadas na produção, no uso e na circulação dos produtos que apresentem algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. "

Considerando o texto, analise as afirmativas a seguir.

I. Poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), riscos ambientais: água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar).

II. Riscos ocupacionais: Considerando o ambiente de trabalho, processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo são alguns riscos graves.

III. Riscos sociais: Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis, necessidades básicas insatisfeitas.

IV. Riscos iatrogênicos: Clubes, creches, aeroportos, escolas, hotéis, salões de beleza, motéis, portos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, saunas e outros.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

São atribuições da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

II. Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

III. Monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.

IV. Incumbir a Agência, respeitada a legislação em vigor, de regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. (Fonte: Regime interno ANVISA – resolução).

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Entre os conceitos e as definições da Saúde e Epidemiologia, usados na Vigilância Sanitária, tem-se que

Relacione o âmbito de atuação de cada órgão:

COLUNA I

I. ANVISA;

II. Vigilância Sanitária Estadual;

III. VISA.

COLUNA II

( ) Nível municipal;

( ) Nível estadual;

( ) Nível federal.

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

Analise as afirmativas a seguir em relação às que competem à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e marque a INCORRETA.

Nos serviços de alimentação, são regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e que devem ser observadas na preparação dos alimentos, exceto:

Elevação do número de casos de uma doença ou agravo, em um determinado lugar e período de tempo, caracterizando, de forma clara, um excesso em relação à frequência esperada. Esse conceito refere-se a

A ocorrência de suspeita ou confirmação de alguns eventos de saúde pública, doenças e agravos devem ser comunicados, obrigatoriamente, à autoridade de saúde. Trata-se de uma ação de vigilância epidemiológica de

A respeito das ações educativas de vigilância sanitária, é correto afirmar que

Alunos de uma escola passam mal e a vigilância sanitária é acionada para investigar suspeita de intoxicação alimentar. No decorrer da ação, a equipe conclui que

Constituem valores e princípios morais da atuação da Vigilância Sanitária:

Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco.

II. conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

III. radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

IV. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

É correto o que se afirma em:

O controle sanitário deve partir de cuidados básicos no manejo. O piscicultor deve prevenir o aparecimento de doenças visando diminuir ou atenuar problemas de saúde nos peixes. No que diz respeito às doenças, leia as afirmativas a seguir.

I. ___________ – provocada pelo parasita Argulus, também é conhecida como piolho de peixe. É comum o peixe que a contrai apresentar movimentos nervosos nas nadadeiras e manchas vermelhas no corpo.

II. ___________ – causada pela bactéria Aeromonas salmonicida. Causa hemorragia generalizada, úlcera na pele. O tratamento é feito através de antibióticos.

III. ___________ – ocorre perda de coordenação e equilíbrio, exoftalmia, ascite e hemorragia dos órgãos internos.

IV. ___________ – altera a superfície do corpo e das nadadeiras dos peixes, podendo ocorrer perda de escamas.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.