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Q2428854

Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Inspetor de Vigilância em Saúde |

Q2428854 Direito Sanitário

Sob a luz da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

Alternativas

Imunobiológicos e suas substâncias ativas e inativas, sangue e hemoderivados.

Radioisótopos para uso diagnóstico in vitro e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

Saneantes destinados à higienização, desinfecção, desinfestação ou esterilização em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

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Q2428853

Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Inspetor de Vigilância em Saúde |

Q2428853 Direito Sanitário

Conforme artigo nº 22 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 constituem receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

Alternativas

O produto da execução de sua dívida inativa.

A retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados ao Ministério da Saúde, exceto, terceiros.

Os recursos provenientes de consórcios, acordos ou contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.

Os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.

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Q2395845

Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |

Q2395845 Direito Sanitário

Considere o disposto na Lei Federal n.o 9782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Quanto aos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, marque a alternativa correta:

Alternativas

Os Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições, os Cosméticos e os Perfumes são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

As Águas Envasadas não são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Os Cigarros não são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Os Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições, os Cosméticos e os Perfumes não são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q2358271

Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358271 Direito Sanitário

(Lei nº 9.782/1999) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Não consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

Alternativas

Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

Fórmulas magistrais e oficinais preparadas por farmacêuticos de forma personalizada para uso restrito do próprio paciente, sem finalidade comercial.

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.

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Q2358270

Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Q2358270 Direito Sanitário

(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei, não devendo:

Alternativas

Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de Vigilância Sanitária.

Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

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Respostas

11: C

12: D

13: A

14: C

15: C

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