Questões de Direito Sanitário - Lei nº 9.782-1999 para Concurso

Normalização.

Cadastramento.

Registro.

Licenciamento.

Fiscalização.

herbanarias e drogarias.

farmácias e drogarias.

ervanarias e os postos de medicamentos.

drogarias e os postos de medicamentos.

herbanarias e ervanarias.

elaborar o auto de infração lavrado em cinco vias para que todos envolvidos tenham uma cópia, excluindo o infrator.

anotar corretamente o ato ou fato constitutivo da infração e seu local, hora e data.

informar que, na impossibilidade de efetivação da autuação, o autuado será notificado mediante publicação na mídia impressa e digital.

observar o prazo de 30 dias para defesa ou impugnação do auto de infração pelo infrator.

ter claro que, nos casos em que a infração exigir, as penalidades de apreensão deverão ser aplicadas em um período de 10 a 30 dias dias após o constatado.

pela congregação religiosa do local.

pelo representante máximo do poder judiciário da região.

pela assembleia legislativa, por meio de seu presidente.

pelo presidente do poder excutivo da região.

pela autoridade sanitária ou por quem ela determine.

A penalidade de interdição deverá ser aplicada após a confirmação do risco e será definitiva.

Para imposição da penalidade, a autoridade sanitária deverá considerar as circunstâncias agravantes e os antecedentes criminais do infrator.

Quando houver indícios de violação de ética, a vistoria da autoridade sanitária deverá ser acompanhada por integrantes dos conselhos profissionais.

Intervenção ocorrerá quando, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, indústrias de medicamentos, correlatos e outros, houver possibilidade de agravo à saúde.

A prestação de serviços à comunidade consiste em veiculação de mensagens educativas dirigidas à comunidade, aprovadas pela autoridade sanitária.

ao médico, ao cirurgião dentista e ao médico veterinário.

a todos os profissionais que atuam na área da saúde pública ou privada.

às clínicas médicas, odontológicas e de vacinação.

ao enfermeiro, ao auxiliar de enfermagem e ao médico.

a todas as unidades públicas de saúde.

a coleta de amostras será realizada quando houver suspeita de risco à saúde de animais criados para abate e deverá ser procedida com interdição cautelar do lote ou partida encontradas.

sendo o resultado da análise fiscal que o produto é considerado de risco à saúde, será obrigatória sua interdição ou a interdição do estabelecimento.

quando a análise fiscal concluir pela condenação dos materiais de interesse à saúde, a autoridade sanitária deverá informar o responsável sobre a possibilidade de requerer contraprova.

o laudo analítico deverá ser considerado definitivo quando o responsável não apresentar defesa ou contraprova em um prazo de três meses a partir da liberação dos resultados.

as amostras para fins de análise fiscal deverão ser coletadas em triplicatas, colocadas no mesmo recipiente, mesmo quando pertencerem a lotes diferentes, e mantidas em condições adequadas.

Utilização de equipamentos de proteção individual; eliminação das fontes de riscos; medidas de controle no ambiente de trabalho; implantação das medidas de proteção coletiva e medidas de controle diretamente na fonte.

Implantação das medidas de proteção coletiva; utilização de equipamentos de proteção individual; eliminação das fontes de riscos; medidas de controle diretamente na fonte e medidas de controle no ambiente de trabalho.

Eliminação das fontes de riscos; medidas de controle diretamente na fonte; medidas de controle no ambiente de trabalho; implantação das medidas de proteção coletiva e utilização de equipamentos de proteção individual.

Medidas de controle no ambiente de trabalho; medidas de controle diretamente na fonte; utilização de equipamentos de proteção individual; eliminação das fontes de riscos e implantação das medidas de proteção coletiva.

Eliminação das fontes de riscos; utilização de equipamentos de proteção individual; medidas de controle diretamente na fonte; implantação das medidas de proteção coletiva e medidas de controle no ambiente de trabalho.

Inspeção sanitária de rotina.

Inspeção sanitária de emergência.

Inspeção sanitária ou vistoria prévia.

Investigação epidemiológica.

Investigação sanitária de eventos.

Cancelar a autorização de funcionamento de empresas em caso de risco iminente à saúde.

Estabelecer limites de contaminantes e resíduos tóxicos à saúde

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Proibir a importação de produtos e insumos em caso de risco iminente à saúde.

Conceder certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

I, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

I e II, apenas.

O campo de atuação da vigilância sanitária é amplo e quase inesgotável, intervindo em todos os aspectos que possam dizer respeito à saúde dos cidadãos;

Os Municípios podem, na medida dos interesses predominantemente locais, suplementar a legislação federal e estadual no tocante à aplicação e execução de ações e serviços de Vigilância Sanitária;

A União se limita a expedir normas gerais sobre o sistema nacional de Vigilância Sanitária, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional;

A vigilância sanitária no âmbito da saúde está atenta também aos riscos iatrogênicos (decorrente de tratamento médico e uso de serviços de saúde);

De acordo com a Lei 8.080, que regula o exercício vigilância sanitária, dispõe sobre a centralização das ações de saúde.

Riscos ambientais;

Riscos Institucionais;

Riscos sociais;

Riscos de doenças.

promoção de ações intersetoriais, visando estabelecer interlocução com a população.

desenvolvimento de programas de comunicação sobre riscos e medidas de prevenção.

produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

exploração de alternativas para as ações potencialmente prejudiciais à saúde.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

AFE (Autorização de Funcionamento da Empresa).

AVS (Alvará da Vigilância Sanitária).

AEB (Alvará para Empresas Brasileiras).

LPS (Licença para Produtos para Saúde).

OAE (Ordem de Abertura de Estabelecimentos).

especial.

ordinária.

agendada.

sanitária.

de rotina.

prestação de serviços relacionados à saúde.

veículos automotivos relacionados à saúde.

sistemas informatizados relacionados à saúde.

alimentos industrializados relacionados à saúde.

meios de comunicação relacionados à saúde.

I – II – III – IV.

I – II – IV.

I – II – III.

II – III – IV.

I – IV.

II – III.

I – II – III – IV.

I – IV.

I – II.