Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário
Foram encontradas 245 questões
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem |
Q2100166
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro
de 1999, a instalação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, caberá ao:
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem |
Q2100165
Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999, Art. n°7, a coordenação do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, é competência do(a):
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem |
Q2100144
Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao
patrimônio e receitas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2081699
Direito Sanitário
A Lei n.o 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A respeito das normas sobre a diretoria colegiada, julgue os itens subsequentes.
I O diretor-presidente da Anvisa será nomeado pelo presidente da República e investido na função por cinco anos, admitida a recondução.
II Aos dirigentes da Anvisa é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária. É vedado aos dirigentes, igualmente, ter interesse, direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da vigilância sanitária. Tal vedação se aplica aos casos em que a atividade profissional decorra de vínculo contratual mantido com entidades públicas destinadas ao ensino e à pesquisa.
III Até um ano após deixar o cargo, é vedado ao ex-dirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Anvisa. Durante o mesmo prazo, é vedado, ainda, ao ex-dirigente utilizar, em benefício próprio, informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal Sanitário |
Q2080636
Direito Sanitário
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal Sanitário Enfermeiro |
Q2080627
Direito Sanitário
Compete à ANVISA, respeitada a legislação em vigor,
regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços
que envolvam risco à saúde pública.
Assinale a alternativa que não apresenta bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência.
Assinale a alternativa que não apresenta bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2074920
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999. De acordo com essa
lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime
especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
De acordo com as atividades descritas
abaixo, julgue os itens:
I fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; II estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; III autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no art. 6º desta Lei; IV conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação; V conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação;
Marque a opção correta:
I fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; II estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; III autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no art. 6º desta Lei; IV conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação; V conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação;
Marque a opção correta:
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2074907
Direito Sanitário
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro
1999, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob
regime especial, que tem sede e foro no
Distrito Federal, e está presente em todo o
território nacional por meio das coordenações
de portos, aeroportos, fronteiras e recintos
alfandegados. Tem por finalidade institucional
promover a proteção da saúde da população,
por intermédio do controle sanitário da
produção e consumo de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, inclusive
dos ambientes, dos processos, dos insumos e
das tecnologias a eles relacionados, bem
como o controle de portos, aeroportos,
fronteiras e recintos alfandegados.
Dentre os serviços oferecidos, existe as certificações em boas práticas de fabricação. Marque a alternativa do serviço que não é executado pela Anvisa:
Dentre os serviços oferecidos, existe as certificações em boas práticas de fabricação. Marque a alternativa do serviço que não é executado pela Anvisa:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2072174
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta qual é a
autarquia que foi criada pela Lei nº 9.782, de 26
de janeiro 1999, sob regime especial, que tem
sede e foro no Distrito Federal, e está presente
em todo o território nacional por meio das
coordenações de portos, aeroportos, fronteiras
e recintos alfandegados e tem por finalidade
institucional promover a proteção da saúde da
população, por intermédio do controle sanitário
da produção e consumo de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos
ambientes, dos processos, dos insumos e das
tecnologias a eles relacionados.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2072167
Direito Sanitário
Analise o texto a seguir e assinale a alternativa
que corretamente preencha os vazios.
O risco sanitário é a ______ que tem uma atividade, serviço ou ______, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A noção de risco sanitário, portanto, passa por impressões como “______”, “______da saúde humana”, “probabilidade de dano”; em se tratando de riscos com características e consequências nem sempre conhecidas, no entanto, bem como de fatores de risco ______ identificados, parece claro que a noção de risco como probabilidade nem sempre se aplica ao risco sanitário, uma vez que só se prevê resultados daquilo que se conhece.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
O risco sanitário é a ______ que tem uma atividade, serviço ou ______, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A noção de risco sanitário, portanto, passa por impressões como “______”, “______da saúde humana”, “probabilidade de dano”; em se tratando de riscos com características e consequências nem sempre conhecidas, no entanto, bem como de fatores de risco ______ identificados, parece claro que a noção de risco como probabilidade nem sempre se aplica ao risco sanitário, uma vez que só se prevê resultados daquilo que se conhece.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2072165
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que não faz referência
direta à estrutura organizacional básica da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2072164
Direito Sanitário
Analise os produtos e serviços abaixo listados
e assinale a alternativa que apresente aqueles
que são de incumbência da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação
em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar.
A. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. B. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições. C. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. D. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
A. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. B. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições. C. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. D. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059976
Direito Sanitário
Analise as assertivas e responda.
I – O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.
II – A retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros.
III – O produto da execução de sua dívida ativa.
IV – As doações, legados, outros recursos que lhe forem destinados, salvo subvenções.
Em conformidade com a Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, constituem receita da Agência:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059975
Direito Sanitário
Em consonância com Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, à luz da Lei nº 9.782 de 1999, que o instituiu, é
CORRETO afirmar que, no âmbito do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, entre outras, definir a política nacional
de vigilância sanitária e normatizar, controlar e fiscalizar
produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde,
será de competência:
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059768
Direito Sanitário
É de competência da ANVISA, proceder à
implementação e à execução, em conformidade com o
disposto pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, devendo EXCETO.
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059767
Direito Sanitário
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
criada pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, é INCORRETO
afirmar sobre suas características que:
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059764
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei 9.782 de 99, que define
o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em que pese
a estrutura organizacional da autarquia, a gerência e a
administração da Agência serão exercidas por Diretoria
Colegiada composta de:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |
Q2058312
Direito Sanitário
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que
define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, constituem patrimônio da
Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem
conferidos ou que venha adquirir ou incorporar. Nesse sentido, é
INCORRETO afirmar que constituem receita da Agência.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |
Q2058311
Direito Sanitário
Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que
define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do
referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Fiscal Sanitário |
Q2051347
Direito Sanitário
De acordo com a lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a competência de fornecer, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é:
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