Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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I. Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em consonância com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde. II. Estabelecer diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, sobretudo no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Está correto o que afirma apenas em
( ) Ajuda, contribuições, doações e donativos. ( ) Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS. ( ) Serviços prestados sem prejuízo da assistência à saúde. ( ) Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
A sequência está correta em
(Disponível em: Ministério da Saúde.)
A Lei nº 8.080/1990 preconiza como princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
I. Alimentação e nutrição. II. Saneamento e meio ambiente. III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. IV. Recursos humanos. V. Ciência e tecnologia. VI. Saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em