Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: IMAMN Prova: CETREDE - 2021 - IMAMN - Fiscal Ambiental |
Q1793304 Direito Sanitário
Conforme o Anexo XX da PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE de 03 de outubro de 2017, em seu CAPÍTULO III, Seção III - Das Competências dos Municípios, entre as quais destaca realizar, em parceria com os Estados, nas situações de surto de doença diarreica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral, alguns procedimentos. Analise as afirmativas a seguir sobre esses procedimentos, e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou da espécie de micro-organismos. ( ) Análise para pesquisa de vírus e protozoários, quando for o caso, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão. ( ) Envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência nacional para identificação sorológica. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1786128 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


A Política Nacional de Saúde do Trabalhador deverá contemplar, igualmente, todos os trabalhadores, sem estabelecer qualquer prioridade ou preferência.

Alternativas
Q1786127 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


É uma estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador a integração da vigilância em saúde do trabalhador com os demais componentes da vigilância em saúde e com a Atenção Primária em Saúde.

Alternativas
Q1786126 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


As Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) são serviços, em unidades hospitalares, que acolhem mãe e filho para a prática do método canguru e para repouso e permanência no mesmo ambiente 24 horas por dia, até a alta hospitalar.

Alternativas
Q1786125 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


Não há previsão de fonoaudiólogos para a UTIN tipo III.

Alternativas
Q1786124 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.º 930/2012 e n.º 1.823/2012, julgue o item.


Para habilitar-se como Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) tipo II, o serviço hospitalar deverá contar com equipe mínima de um fonoaudiólogo para cada dois leitos, em cada turno.

Alternativas
Q1786123 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


Os estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um serviço de reabilitação são unidades ambulatoriais especializadas, apenas, em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia ou múltiplas deficiências.

Alternativas
Q1786122 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.º 793/2012, julgue o item.


O componente Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência contará com Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), não incluindo atenção odontológica.

Alternativas
Q1786121 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


O componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial constitui-se de iniciativas de geração de trabalho e renda/empreendimentos solidários/cooperativas sociais.

Alternativas
Q1786120 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.° 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


A Equipe de Consultório na Rua é constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua.

Alternativas
Q1786119 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


Constitui diretriz para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial a unificação das estratégias de cuidado.

Alternativas
Q1711573 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas relativas às competências específicas da Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB):
I. Participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica a que estão vinculadas. II. Contribuir para a integralidade do cuidado dos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários. III. Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica. IV. Realizar, entre outras competências específicas, discussão de casos, atendimento individual, compartilhado, interconsulta, educação permanente e discussão do processo de trabalho das equipes.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1707870 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

A notificação compulsória é a comunicação opcional à autoridade de saúde, realizada por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
Alternativas
Q1707867 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

Para fins de notificação compulsória de importância nacional, as autoridades de saúde são o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q1707866 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

Agravo é qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas.
Alternativas
Q1690677 Direito Sanitário
Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte II são, de acordo com a Portaria 2226/2009, destinadas e aptas a abrigar, no mínimo:
Alternativas
Q1690676 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Ministerial 2087/2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, compete ao Ministério da Saúde, instalar, onde houver necessidade, e manter os Núcleos de ____________ nas instituições que forem responsáveis pela supervisão dos profissionais participantes do Programa e nas unidades básicas de saúde selecionadas pelo Programa.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q1690675 Direito Sanitário
A disponibilização de instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, de formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica deve ser estabelecida de forma:
Alternativas
Q1789993 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 344/98, as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial do grupo dos
Alternativas
Q1771029 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, são doenças de notificação imediata, exceto:
Alternativas
Respostas
181: D
182: E
183: C
184: C
185: E
186: E
187: C
188: E
189: C
190: C
191: E
192: D
193: E
194: C
195: C
196: C
197: C
198: B
199: C
200: B