Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 12

Q1360716

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Psicólogo |

Q1360716 Direito Sanitário

Sobre a vigilância em saúde, analisar a sentença abaixo:
A vigilância em saúde é responsável por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira (1ª parte). A vigilância em saúde passa a ser entendida como um processo descontínuo e assistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1355227

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social |

Q1355227 Direito Sanitário

“A Política Nacional de Atenção Básica tem na ____ sua estratégia ____ para expansão e consolidação da atenção básica.”

As lacunas ficam corretamente preenchidas pro:

A

Rede de Atenção à Saúde / complementar.

B

Saúde da Família / prioritária.

C

Rede de Serviços Especiais de Acesso Aberto / prioritária.

D

Rede de Atenção à Saúde / prioritária.

E

Saúde da Família / acessória.

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Q1353802

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de Andradas - MG - Técnico em Enfermagem |

Q1353802 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde estabeleceu, pela Portaria Nº 204 de 17 de fevereiro de 2016, a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Analise os itens abaixo:
I- Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada. II- Doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos. III- Epizootia: situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade. IV- Notificação Compulsória Semanal: comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória.
É correto afirmar que:

A

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Os itens I, II, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q1350623

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Farmacêutico |

Q1350623 Direito Sanitário

A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, é a principal legislação nacional sobre o manejo de medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre o disposto nessa portaria, assinale a alternativa CORRETA:

A

Em estabelecimentos públicos de saúde, a dispensação de medicamentos controlados pode ser delegada aos auxiliares de farmácia na ausência do farmacêutico.

B

A receita de controle especial deve ser preenchida em duas vias, manuscrita, datilografada ou informatizada, e apresentar em destaque os dizeres: “1ª via – Orientação ao paciente” e 2ª via – “Retenção da Farmácia ou Drogaria”.

C

O zolpidem pertence à lista B1 e, por isso, deve ser prescrito em notificação de receita B.

D

Medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes podem ser prescritos em quantidades suficientes para até 6 (seis) meses de tratamento.

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Q1347507

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF |

Q1347507 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, sobre a vacina da febre amarela (atenuada), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Deverá ser administrada por via subcutânea. ( ) Para pessoas com 60 anos ou mais, que nunca foram vacinadas ou sem comprovante de vacinação, o médico deverá avaliar o benefício/risco da vacinação, levando em conta os riscos da doença, comorbidades e eventos adversos nessa faixa etária. ( ) A vacina de febre amarela pode ser administrada simultaneamente ou com qualquer intervalo em relação a todas as vacinas, com exceção da primeira dose da vacina tríplice viral ou tetra viral em crianças menores de dois anos de idade.

A

C - E - E.

B

E - E - C.

C

C - C - C.

D

E - C - E.

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Q1347505

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF |

Q1347505 Direito Sanitário

Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analisar a sentença abaixo:
A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são consideradas, conceitualmente, como integrantes da Vigilância em Saúde, não implicando compromisso solidário do Poder Público e da sociedade na proteção e defesa da qualidade de vida (1ª parte). Uma vez esgotada a eficácia das ações orientadoras, preventivas e persuasivas, o exercício do poder de polícia administrativa se efetivará, no campo da Vigilância Sanitária (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1347332

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347332 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria Nº 154 de 24 de Janeiro de 2008, assinale alternativa CORRETA que condiz com uma ação de responsabilidade de todos os profissionais que compõem os NASF, a serem desenvolvidas em conjunto com as Equipes de Saúde da Família - ESF:

A

atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

B

veicular informações que visam à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;

C

articular ações, de forma integrada às ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;

D

incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio das ações individuais e coletivas referentes às Práticas Integrativas e Complementares;

E

identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho educativo em Práticas Integrativas e Complementares, em conjunto com as ESF;

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Q1347329

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347329 Direito Sanitário

Considerando a Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011:Preencha a lacuna a seguir, A --------------------------- -----caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

A

Rede de Atenção à Saúde.

B

Política Nacional de Atenção Básica

C

Estratégia de Saúde da Família

D

Atenção Básica

E

Unidade Básica de Saúde

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Q1347328

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347328 Direito Sanitário

Com base na Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011 analise as afirmativas abaixo sobre algumas atribuições específicas do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem:
I- realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; II- realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; III- realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; IV -participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; V-contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; VI- contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente;
São verdadeiras as afirmativas:

A

Somente I, II, IV, V, VI.

B

Somente II, III, IV, VI.

C

Somente I, II, IV, VI.

D

SomenteI,III,V.

E

Somente I, III, V, VI.

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Q1347327

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347327 Direito Sanitário

Conforme a Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011:A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, sendo uma delas Ser base. Assinale a alternativa CORRETA que define Ser base:

A

identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo.

B

elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das Redes de Atenção a Saúde.

C

reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde.

D

ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

E

contribuir para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

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Q1338056

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Psicólogo |

Q1338056 Direito Sanitário

Sobre o disposto na NOB – SUS 1/96, assinale a alternativa correta.

A

A atenção à saúde no âmbito municipal privilegia o campo da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.

B

O campo das intervenções ambientais, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, é de responsabilidade do âmbito estadual.

C

A esfera federal se responsabiliza pelas políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades.

D

As ações compreendidas nos chamados níveis de atenção à saúde, representados pela promoção, pela proteção e pela recuperação, nos quais deve ser sempre priorizado o caráter preventivo, configuram-se campos clássicos de atividades na área da saúde pública.

E

A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.

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Q1338051

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Psicólogo |

Q1338051 Direito Sanitário

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, assinale a alternativa correta.

A

O Plano Diretor de Regionalização fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contrarreferência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.

B

Cabe às Secretarias de Saúde dos municípios a elaboração do PDR, em consonância com o Plano Municipal de Saúde, que deverá contemplar uma lógica de planejamento que envolva os espaços regionais/microrregionais de assistência à saúde, dos fluxos de referência, bem como dos investimentos para a conformação de sistemas de saúde resolutivos e funcionais

C

Para apoiar o processo de qualificação das regiões/microrregiões e garantir os recursos per capita para o financiamento dos procedimentos mínimos de média complexidade para toda a população brasileira, o Estado federativo adicionará recursos ao Limite Financeiro dos Municípios, conforme definido em Portaria específica, devendo ser incorporado ao Limite Financeiro dos Estados na medida em que forem efetivadas as qualificações das regiões/microrregiões assistenciais.

D

O processo de Programação Pactuada e Integrada (PPI), coordenado pelo gestor municipal, representa o principal instrumento para garantia de acesso da população aos serviços de média complexidade não disponíveis em seu município de residência, devendo orientar a alocação de recursos e definição de limites financeiros nos consórcios intermunicipais, independentemente de sua condição de gestão.

E

O gestor federal é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política estadual, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade, incluindo: a coordenação da implementação de mecanismos de regulação da assistência em alta complexidade (centrais de regulação, implementação de protocolos clínicos, entre outros); o controle e a avaliação do sistema, quanto à sua resolubilidade e acessibilidade.

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Q1335039

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q1335039 Direito Sanitário

De acordo com o Programa Nacional de Segurança do Paciente o “comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo” corresponde à definição de:

A

dano.

B

risco.

C

acidente.

D

incidente.

E

evento adverso.

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Q1328530

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR Provas: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Assistente Social - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Médico - PSF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Nutricionista - NASF |

Q1328530 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde apresenta disposições gerais sobre a atenção básica. De acordo com o que prevê a referida Portaria, NÃO está prevista como atribuição específica do enfermeiro:

A

Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade.

B

Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc).

C

Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do distrito federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços.

D

Contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe.

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Q1322948

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Farmacêutico |

Q1322948 Direito Sanitário

A Lista C2 de substâncias da Portaria 344 inclui:

A

as substâncias retinoicas, prescritas em receita branca

B

as substâncias retinoicas, prescritas em receita azul

C

as substâncias imunossupressoras, prescritas em receita branca

D

as substâncias imunossupressoras, prescritas em receita azul

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Q1322947

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Farmacêutico |

Q1322947 Direito Sanitário

De acordo com a 344/98, as substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais fazem parte da lista:

A

A1

B

A2

C

A3

D

A4

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Q1321154

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Social | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Enfermeiro | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fonoaudiólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Farmacêutico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Nutricionista | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Biomédico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Psicólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Odontólogo |

Q1321154 Direito Sanitário

Considerando a Norma Operacional da Assistência à Saúde, é correto afirmar.

A

A presente norma resulta do incontínuo movimento de pactuação entre os dois níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

B

Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

C

Ao definir alguns conceitos chaves, define Município-sede como representante da base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.

D

A Atenção de Média Complexidade (MC) compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais que visam atender todos os problemas de saúde da população.

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Q1320609

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1320609 Direito Sanitário

Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

B

Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D

As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

E

O SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização das regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

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Q1320264

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Psiquiatria Infantil |

Q1320264 Direito Sanitário

A violência homofóbica faz parte da lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Essa notificação deve ser feita

A

no prazo de 24 horas e informar sobre o meio de agressão utilizado, como arma branca e queimadura.

B

imediatamente e informar o tipo de relação entre o agressor e a pessoa atendida.

C

imediatamente e informar sobre o sexo e a idade do provável autor da agressão.

D

no prazo de uma semana e informar sobre o local da agressão, como residência, escola e ambiente de trabalho.

E

no prazo de 24 horas e informar sobre o tipo de violência, como psicológica/moral e tráfico de seres humanos.

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Q1320258

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Psiquiatria Infantil |

Q1320258 Direito Sanitário

Em uma unidade básica de saúde, são oferecidos atendimentos individuais e coletivos em Práticas Integrativas e Complementares (PICS), o que é muito apreciado pela comunidade local. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

As PICS devem ser oferecidas prioritariamente nos serviços de saúde de média complexidade do SUS, como coadjuvantes de programas terapêuticos complexos.

B

No Brasil, são oferecidos 29 procedimentos em PICS no SUS, e os atendimentos se dão, na maioria das vezes, na atenção básica.

C

Embora sejam modalidades oferecidas no SUS, as PICS devem ainda ser regulamentadas e legalizadas.

D

As PICS são utilizadas preferencialmente em casos de insucesso dos programas terapêuticos tradicionais voltados para doenças crônicas.

E

A adoção das PICS no SUS está em desacordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não as inclui nos sistemas nacionais de saúde.

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Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

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