Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q1673713 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
Para possibilitar que classes sociais menos favorecidas tenham oportunidades de desenvolvimento, a PNPS tem a justiça social como um dos seus valores no processo de sua efetivação, pois considera necessário alcançar a repartição equitativa dos bens sociais.
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Q1673712 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
A PNPS adota, como um de seus princípios, a sustentabilidade que diz respeito às práticas sustentáveis da agroagricultura e do extrativismo e o acesso permanente da população à água potável.
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Q1638301 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.073/GM/MS/2011 estabelece o uso do Health Level 7 (HL7) como conjunto de padrões de interoperabilidade entre sistemas. Nesse conjunto, o HL7 CDA é
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Q1615456 Direito Sanitário
Segundo a Portaria n° 4.279 de 30 de dezembro de 2010, o atual perfil epidemiológico brasileiro, é caracterizado por uma tripla carga de doença que envolve a persistência de doenças:
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Q1615454 Direito Sanitário
O Pacto em Defesa do SUS (Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006) deve se firmar através de iniciativas que busquem:
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Q1615040 Direito Sanitário
Conforme o regimento da Portaria nº 336/GM, de 19 de Fevereiro de 2002, sobre os Centros de Atenção Psicossocial, assinale a alternativa incorreta.
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Q1611205 Direito Sanitário

Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.


O Tratamento Fora do Domicílio, de acordo com o artigo 2° , só será realizado quando houver garantia de atendimento no município de referência com

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Q1611204 Direito Sanitário

Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.


Em conformidade com o artigo 1, parágrafo 5° , fica vedado o pagamento do Tratamento Fora do Município (TFD) em deslocamentos

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Q1321154 Direito Sanitário
Considerando a Norma Operacional da Assistência à Saúde, é correto afirmar.
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Q1320609 Direito Sanitário
Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1315427 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria 1.428/1993, do Ministério da Saúde, sobre o regulamento técnico para inspeção sanitária de Alimentos, em relação aos critérios de avaliação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A avaliação que objetivará a proteção da saúde do consumidor usará como critério a identificação de fatores de risco e, consequentemente, a prevenção por meio da intervenção oportuna.

( ) Os resultados da avaliação deverão constar em norma técnica criada posteriormente.

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Q1313650 Direito Sanitário
O preparo das preparações das nutrições parenterais requer grandes investimentos nas áreas destinadas à realização de todo seu processo de manipulação. Segundo as normas descritas na Portaria do Ministério da Saúde nº 272 de 08 de abril de 1998, a área destinada para o preparo dessas nutrições deve ser classificada como:
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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Psicólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista 20h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista 40h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Endodontia | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Paciente PNE | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Periodontista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Enfermeiro 30h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Enfermeiro 40h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Farmacêutico 30h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Cardiologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Clínico Geral 20h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Dermatologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Endócrino Metabologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Gastroenterologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Geriatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Medico Ginecologista Obstetra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxiofacial | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Infectologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Oftalmologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Pediatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Otorrinolaringologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Pneumologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Neurologista Adulto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Neurologista Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Reumatologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico da Família e Comunidade | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Psiquiatra Adulto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Nutricionista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Psiquiatra Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Urologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Esportivo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Terapeuta Ocupacional |
Q1312169 Direito Sanitário
A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política pública no SUS voltada para ativação de dispositivos que favoreçam ações de humanização no âmbito da atenção e da gestão da saúde no Brasil. Uma das diretrizes dessa política caracteriza-se como uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia. Estamos falando do(a):
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Q1293494 Direito Sanitário
Conforme determina a Portaria SAS/MS n° 224, de 29 de janeiro de 1992, sobre políticas de saúde mental, assinale a alternativa incorreta.
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Q1287959 Direito Sanitário
Analise as assertivas abaixo sobre as atribuições do médico na Atenção Primária à saúde segundo o Ministério da Saúde: I. Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da profissão. II. Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que têm condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe. III. Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito. IV. Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe.
Quais estão corretas?
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Q1287958 Direito Sanitário
Conforme o Ministério da saúde, a gestão ________________________ deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade: (a) Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS; (b) Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e (c) Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1287957 Direito Sanitário
Segundo a Portaria MS nº 3.246/2017, o(a) _______________________ aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva. O cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas necessidades e potencialidades na busca de uma vida independente e plena. A família, a comunidade e outras formas de coletividade são elementos relevantes, muitas vezes condicionantes ou determinantes na vida das pessoas e, por consequência, no cuidado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1287956 Direito Sanitário
É a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Esse conceito, segundo a Portaria MS nº 3.246/2017, refere-se à
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Q1287955 Direito Sanitário
Sobre as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo assinale V, verdadeiro, ou F, se falso. ( ) Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes. ( ) Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. ( ) Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo. ( ) Desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades. ( ) Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1286377 Direito Sanitário
No documento oficial do SIH - Sistema de Informação Hospitalar existe a seguinte frase: "O Laudo para Solicitação de AIH deverá conter dados mínimos, conforme o modelo de informação disponibilizado no endereço eletrônico do SIH (http://sihd.datasus.gov.br)". Nesse sentido a sigla AIH (que aparece várias vezes ao longo do documento) representa:
Alternativas
Respostas
221: C
222: E
223: A
224: A
225: C
226: D
227: E
228: A
229: B
230: E
231: C
232: C
233: D
234: B
235: E
236: C
237: A
238: B
239: E
240: B