Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso
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De acordo com a Portaria nº 344/1998, em relação a medicamentos à base da substância misoprostol, na face anterior e posterior da embalagem dos medicamentos, deverá constar:
I. Em destaque um símbolo de uma mulher grávida dentro do círculo cortado ao meio.
II. As expressões inseridas na tarja vermelha indicando que só pode ser utilizado com retenção de receita.
III. Aviso na embalagem sinalizando que não deve ser utilizado em crianças.
Quais estão corretas?
De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, quanto às notificações de receita, analise as assertivas abaixo:
I. As notificações de retinoides de uso sistêmico e imunossupressores deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia.
II. Entorpecentes utilizam notificações de cor amarela, psicotrópicos, cor azul, e retinoides de uso sistêmico e imunossupressores, cor branca.
III. As notificações de entorpecentes e psicotrópicos deverá ser firmada, exclusivamente, por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Quais estão corretas?
I. Doença: enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos. II. As autoridades de saúde são: o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde. III. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por empresários da agropecuária que tenham conhecimento ou por estabelecimentos públicos relacionados ao manejo de animais.
Está(ão) CORRETO(S):
A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória (1ª parte). As autoridades de saúde garantirão o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade (2ª parte).
A sentença está:
A Atenção Básica será ofertada parcialmente a quase todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, desconsiderando os determinantes e os condicionantes de saúde (1ª parte). É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras (2ª parte).
A sentença está:
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I- Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais, etc.) e academia da saúde, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes, atuando diretamente no apoio matricial às equipes da(s) unidade(s) na(s) qual(is) o NASF está vinculado e no território destas equipes. II- Os NASF fazem parte da atenção básica, e se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica). Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes e/ou Academia da saúde, atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços (ex.: CAPS, CEREST, Ambulatórios Especializados etc.) além de outras redes como SUAS, redes sociais e comunitárias. III- A responsabilização compartilhada entre a equipe do NASF e as equipes de saúde da família/equipes de atenção básica para populações específicas prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contra-referência, ampliando a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes de atenção básica, atuando no fortalecimento de seus princípios e no papel de coordenação do cuidado nas redes de atenção à saúde.
Está (ão) CORRETA (S) :