Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 14

Q1307830

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307830 Direito Sanitário

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, referente ao item D – Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Objetivos e metas para o Controle da Dengue: Plano de Contingência para atenção aos pacientes, elaborado e implantado nos municípios prioritários, em 2006; Reduzir a menos de 1% a infestação predial por Aedes aegypti em 30% dos municípios prioritários ate 2006.

B

Meta para a Eliminação da Hanseníase: Atingir o patamar de eliminação enquanto problema de saúde pública, ou seja, menos de 1 caso por 10.000 habitantes em todos os municípios prioritários, em 2006.

C

Metas para o Controle da Tuberculose: Atingir pelo menos 35% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticados a cada ano.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307829

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307829 Direito Sanitário

Segundo as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. São seis as prioridades pactuadas: Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA

A

Controle do câncer de colo de útero e de mama.

B

Redução da mortalidade infantil e materna.

C

Saúde do Idoso e do Adolescente.

D

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Q1307828

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307828 Direito Sanitário

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são: Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de: I- Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos. II- Alcançar, no longo prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional. III- Garantir, no curto prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

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Q1307827

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307827 Direito Sanitário

Segundo as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, são algumas prioridades do Pacto Pela Vida e seus objetivos são: I- Saúde do idoso: Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral. II- Câncer de colo de útero e de mama: Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama. III- Mortalidade infantil e materna: Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

I, II e III.

D

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Q1307826

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307826 Direito Sanitário

Conforme as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, III. Pacto de Gestão. O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, sendo que os recursos federais comporão o Bloco Financeiro da Atenção Básica dividido em dois componentes: Piso da Atenção Básica e Piso da Atenção Básica Variável e seus valores serão estabelecidos em Portaria específica, com memórias de cálculo anexas. Com base nessa informação assinale a alternativa que refere-se ao Piso da Atenção Básica – PAB:

A

consiste em um montante de recursos financeiros, que agrega as estratégias destinadas ao custeio de ações de atenção básica à saúde.

B

serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos municípios e do Distrito Federal.

C

consiste em um montante financeiro destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da atenção básica à saúde.

D

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Q1307825

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307825 Direito Sanitário

Segundo a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 9º - O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores, conforme os seguintes modelos: § 1º O Complexo Regulador será organizado em: Assinale a alternativa que refere-se a Central de Regulação de Consultas e Exames:

A

regula o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais.

B

regula o acesso aos leitos e aos procedimentos hospitalares eletivos e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência.

C

regula o atendimento pré-hospitalar de urgência e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência.

D

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Q1307824

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307824 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 6º - Os processos de trabalho que compõem a Regulação do Acesso à Assistência serão aprimorados ou implantados de forma integrada, em todos as esferas de gestão do SUS, de acordo com as competências de cada esfera de governo. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.

A

As áreas técnicas de regulação, controle e avaliação deverão construir conjuntamente as estratégias de ação e de intervenção necessárias à implantação desta Política, dos processos de trabalho, bem como captação, análise e manutenção das informações geradas.

B

As informações geradas pela área técnica da regulação do acesso servirão de base para o processamento da produção, sendo condicionantes para o faturamento, de acordo com normalização específica da União, dos Estados e dos Municípios.

C

Os processos de autorização de procedimentos como a Autorização de Internação Hospitalar - AIH e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade - APAC serão totalmente integrados às demais ações da regulação do acesso, que fará o acompanhamento dos fluxos de referência e contra-referência baseado nos processos de programação assistencial.

D

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Q1307823

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307823 Direito Sanitário

Referente a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 2º - As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si: Assinale a alternativa que refere-se a Regulação da Atenção á Saúde:

A

tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.

B

exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde; tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo estratégias e macrodiretrizes para a Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde, também denominada de Regulação Assistencial e controle da oferta de serviços executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS.

C

também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

D

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Q1307822

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307822 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Art. 9º Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I - pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal. II - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. III - ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

I, II e III.

D

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Q1307821

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307821 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Item 3.4 - Tipos de Equipes: 1 - Equipe de Saúde da Família (eSF): É a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. Com base nessa informação marque a alternativa INCORRETA.

A

Composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). Podendo fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

B

O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local.

C

Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 350 pessoas por ACS.

D

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Q1307820

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307820 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Item 3 - Infraestrutura, Ambiência e Funcionamento da Atenção Básica 3.3 – Funcionamento, analise as afirmativas abaixo: I- Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 30 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. II- Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima de 40 horas /semanais. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

I e II.

D

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Q1307819

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307819 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que refere-se a Resolutividade:

A

aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva. O cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas necessidades e potencialidades na busca de uma vida independente e plena. A família, a comunidade e outras formas de coletividade são elementos relevantes, muitas vezes condicionantes ou determinantes na vida das pessoas e, por consequência, no cuidado.

B

reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da RAS, quando necessário.

C

pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas , evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.

D

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Q1307818

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307818 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Art. 2º assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

B

A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

C

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

D

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Q1305053

Ano: 2018 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR Prova: EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Médico Clinico Geral |

Q1305053 Direito Sanitário

“Promover mudanças na cultura organizacional, com vistas à adoção de práticas horizontais de gestão e estabelecimento de redes de cooperação intersetoriais” é uma diretriz da:

A

Política Nacional de Humanização.

B

Política Nacional de Atenção Básica.

C

Política Nacional de Imunização.

D

Política Nacional de Promoção da Saúde.

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Q1304690

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Psicólogo |

Q1304690 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Sobre as Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) leia o trecho abaixo e complete as lacunas :
As eSFR prestarão atendimento à população por, no mínimo, ______dias mensais, com carga horária equivalente a _________horas diárias.

A

14 (quatrorze) / 8 (oito)

B

20 (vinte) / 6 (seis)

C

25 (vinte e cinco) / 4 (quatro)

D

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Q1304687

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Psicólogo |

Q1304687 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Com base nessa informação leia o trecho abaixo: Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização) .
Estamos se refererindo a :

A

Universalidade.

B

Equidade.

C

Integralidade.

D

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Q1302298

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico |

Q1302298 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 344/1998, é uma substância psicotrópica sujeita à notificação de receita A:

A

Metilfenidato.

B

Tramadol.

C

Morfina.

D

Codeína.

E

Nalbufina.

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Q1302295

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico |

Q1302295 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a Alfentanila está sujeita à notificação de receita:

A

A1.

B

A2.

C

A3.

D

B1.

E

B2.

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Q1302004

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Agente Fiscal Sanitário |

Q1302004 Direito Sanitário

Qual das doenças/agravos a seguir não se enquadra como de notificação compulsória imediata?

A

Botulismo.

B

Cólera.

C

Acidente por animal peçonhento.

D

Acidente de trabalho com exposição a material biológico.

E

Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva.

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Q1302003

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Agente Fiscal Sanitário |

Q1302003 Direito Sanitário

Para fins de notificação compulsória de importância nacional, consideram-se os seguintes termos:
I- Agravo: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos; II- Epizootia: doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública; III- Notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.
Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

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