Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

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Q2379670 Direito Sanitário

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.


Nos condicionamentos de direito, é permitido ao poder de polícia administrativa adotar medidas obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à vida. 

Alternativas
Q2379669 Direito Sanitário

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.


Nas três esferas do governo do SUS, sangue e hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras, representam campos de ação da vigilância sanitária.

Alternativas
Q2379668 Direito Sanitário

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.


Não participam das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente.

Alternativas
Q2379622 Direito Sanitário

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.


Na execução das atividades de sua competência, é permitido ao estado contar com a cooperação dos municípios.

Alternativas
Q2379621 Direito Sanitário

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.


As radiações de qualquer natureza estão entre os campos de ação da vigilância sanitária, nas três esferas de governo do Sistema Único de Saúde e segundo a respectiva competência legal.

Alternativas
Respostas
51: E
52: C
53: E
54: C
55: C