Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

A respeito da caracterização da ação da equipe de Atenção Básica nos casos de violência sexual, assinale a alternativa correta.

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são formados por equipe composta com profissionais de nível superior.

Assinale a alternativa correta.

Considerando a Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, qual o conceito básico para a Infecção Hospitalar? 

De acordo com a Portaria Nº 154 de 24 de Janeiro de 2008, As ações de reabilitação devem ser multiprofissionais e transdisciplinares, provendo o desenvolvimento de responsabilidades compartilhadas no qual, por meio do entrosamento constante entre os diferentes profissionais, se formulem projetos terapêuticos únicos que considerem a pessoa, suas necessidades e o significado da deficiência no contexto familiar e social. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com uma ação de reabilitação:

Conforme a Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011 :Analise as afirmativas abaixo sobre algumas características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:

I- definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.

II- -realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio.

III- desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.

IV- prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita,

V- realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

Com base na Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011: Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.. Sobre os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF é INCORRETO afirmar: 

Conforme a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002: O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas: São responsabilidades EXCETO:

De acordo com a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 sobre a elaboração do Plano Diretor de Regionalização, institui o Plano Diretor de Regionalização como: 

De acordo com a Portaria nº 344/90, o estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico, não poderá ser superior:

Sobre as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, considere:
I. No processo de atualização contínua da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico. II. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito estadual, deverá estar fundamentada na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos e na otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público. III. O gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para a promoção do uso de medicamentos genéricos, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.
Estão CORRETOS:

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos, EXCETO:

De acordo com a Portaria 1.428/1993, do Ministério da Saúde, sobre o regulamento técnico para inspeção sanitária de Alimentos, em relação aos critérios de avaliação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A avaliação que objetivará a proteção da saúde do consumidor usará como critério a identificação de fatores de risco e, consequentemente, a prevenção por meio da intervenção oportuna.

( ) Os resultados da avaliação deverão constar em norma técnica criada posteriormente.

Qual alternativa não está em conformidade com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?

O preparo das preparações das nutrições parenterais requer grandes investimentos nas áreas destinadas à realização de todo seu processo de manipulação. Segundo as normas descritas na Portaria do Ministério da Saúde nº 272 de 08 de abril de 1998, a área destinada para o preparo dessas nutrições deve ser classificada como:

De acordo com a com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta. ( ) A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. ( ) A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. ( ) A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

Referente à Financiamento da Saúde no Brasil, marque a alternativa que completa corretamente o texto a seguir.

O § 2º, do art. 8º da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, obriga “a realização prévia de chamamento público para a celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, _____________________________________________________________________

À luz da Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS), atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta.

( ) Os hospitais que prestam ações e serviços no âmbito do SUS constituem-se como um ponto ou conjunto de pontos de atenção, cuja missão e perfil assistencial devem ser definidos conforme o perfil demográfico e epidemiológico da população e de acordo com o desenho da RAS loco-regional, vinculados a uma população de referência com base territorial definida, com acesso regulado e atendimento por demanda referenciada e/ou espontânea.

( ) Para efeito da Portaria nº 3.390/2013, clínica ampliada é dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de cada usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas capazes de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com os usuários, buscando ampliar os recursos de intervenção sobre o processo saúde/doença.

( ) Cabe ao hospital implantar a visita aberta, de forma a garantir a ampliação do acesso dos visitantes ao pronto socorro e às unidades de internação, favorecendo a relação entre o usuário, familiares e rede social de apoio e a equipe de referência.

( ) Cabe aos hospitais desenvolver estratégias para monitoramento e avaliação dos compromissos e metas pactuados na contratualização e da qualidade das ações e serviços de forma sistemática e em conjunto com as instâncias gestoras do SUS, utilizando-se dos resultados para subsidiar o processo de planejamento e gestão.

A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política pública no SUS voltada para ativação de dispositivos que favoreçam ações de humanização no âmbito da atenção e da gestão da saúde no Brasil. Uma das diretrizes dessa política caracteriza-se como uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia. Estamos falando do(a):

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, O ponto de corte da média complexidade que deve estar na Região ou na macrorregião deve ser pactuado na CIB, a partir da realidade de cada estado. Em alguns estados com mais adensamento tecnológico, a alta complexidade pode estar contemplada dentro de uma Região. As regiões podem ter os seguintes formatos: Assinale a alternativa que refere- se as regiões intraestaduais:

De acordo as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, referente ao E – Promoção da saúde, são objetivos EXCETO: