Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

Foram encontradas 1.004 questões

Q1716288 Direito Sanitário
De acordo com o Ministério da Saúde, são direitos sexuais, exceto:
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Q1716087 Direito Sanitário
Ainda de acordo com a Portaria nº 2048 de 05/11/2002, o que é o Atendimento Pré-hospitalar Fixo?
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Q1716086 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2048, de 05 de novembro de 2002, o que é “A Regulação Médica das Urgências, baseada na implantação de suas Centrais de Regulação”?
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Q1716085 Direito Sanitário
A consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde feita pela portaria de consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, estabelece diretrizes para redes de serviço à saúde. Qual das opções é uma rede de serviço à saúde?
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Q1716084 Direito Sanitário
Ainda de acordo com a Portaria nº 1010, qual é o tipo de unidade móvel que é tripulado por no mínimo um condutor de veículo de urgência, um médico e um enfermeiro?
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Q1716083 Direito Sanitário
Considerando a redação da Portaria nº 1010, de 21 de maio de 2012, do Ministério da Saúde, a Central de Regulação das Urgências terá equipe composta por:
I- Médicos com capacitação em regulação médica das urgências (MR); II- Técnico Auxiliar de Enfermagem (TAE); e III- Radio-Operador (RO).
Com base nessa afirmação, marque a alternativa correta.
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Q1716082 Direito Sanitário
A Portaria Nº 1010, de 21 de maio de 2012, do Ministério da Saúde, em seu capitulo de definições, traz diversas considerações. Em sua redação, qual é a definição de Central de Regulação das Urgências?
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Q1716081 Direito Sanitário
A redação do art. 3º da Portaria nº 288, de 12/03/2018, em seu caput, dispõe: “Fica estabelecido que as CRU devem ser cadastradas no CNES com a indicação do tipo e subtipo de estabelecimento de acordo com a abrangência de atuação da central”.

Com base nessa informação, responda à próxima questão.
O estabelecimento do tipo Regional deve ser utilizado para o caso da CRU ser de Gestão Municipal, tendo como abrangência de atendimento mais de um município em conformação regional, que não tem CRU. Esse subtipo de estabelecimento é chamado de:
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Q1716078 Direito Sanitário
Atualmente, no Brasil, diversas portarias regulam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, cada uma com sua especificidade. Uma dessas Portarias é a de nº 288, de 12 de março de 2018, do Ministério da Saúde, que em sua redação redefine qual operacionalização?
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Q1709135 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:
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Q1709134 Direito Sanitário
"Água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem." (Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011). Tal citação refere-se ao (à):
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Q1668236 Direito Sanitário
São agravos de notificação compulsória para efeitos da Portaria MS nº 777, de 28 de abril de 2004,
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Q1661278 Direito Sanitário
Segundo a legislação federal, entre as doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho, de acordo com a portaria/MS N°1.339/1999, NÃO está incluída:
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Q1654881 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, julgue as afirmações a seguir:

I. é de responsabilidade de todas as esferas do governo contribuir com o financiamento tripartite daAtenção Básica.

II. compete ao Ministério da Saúde (MS) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento daAtenção Básica.

III. compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite daAtenção Básica.

IV. é de competência exclusiva da União definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.


Estão corretas, :

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Q1654315 Direito Sanitário
O Artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, diz que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a profissionais de saúde no exercício de sua profissão. A Portaria nº 1943, de 18 de outubro de 2001, definiu a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional e a Portaria nº 33, de 14 de julho de 2005, incluiu mais de quatro doenças à relação de notificação compulsória. São doenças constantes na lista de agravos de notificação compulsória:
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Q1653668 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, o padrão organoléptico é definido como:
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Q1653664 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, julgue as afirmações a seguir:
I- essa portaria se aplica a toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água. II- a referida portaria também é aplicada à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos. III- toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa, exceto individual particular, de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, está sujeita a vigilância da qualidade da água. IV- são consideradas ligações o conjunto de tubulações e peças especiais, situado entre a rede de distribuição de água e o cavalete, este incluído.
Das afirmações acima, estão corretas, apenas:
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Q1653417 Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), c o m a c o n s e q u e n t e r e d e f i n i ç ã o d a s responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.Aredação se refere à:
Alternativas
Q1645597 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, define a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. A modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária, traduz o conceito de:
Alternativas
Q1640211 Direito Sanitário
Com base na Portaria de Consolidação nº 4/2017, assinalar a alternativa que apresenta uma doença ou agravo considerado como de notificação compulsória imediata:
Alternativas
Respostas
241: D
242: B
243: D
244: A
245: C
246: D
247: A
248: B
249: D
250: C
251: C
252: C
253: C
254: A
255: C
256: C
257: A
258: A
259: A
260: C