Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Foram encontradas 975 questões

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFP
Q1182038 Direito Sanitário
As redes de atenção à saúde (RAS) constituem‐se em arranjos  organizativos formados por ações e serviços de saúde com  diferentes densidades tecnológicas e missões assistenciais,  articulados  de  forma  complementar  e  com  base   territorial. Segundo a Portaria n.º 2.488/2011 e a Portaria   n.º 4.279/2010, assinale a alternativa incorreta.  
Alternativas
Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Gurjão - PB
Q1181182 Direito Sanitário
A Portaria no 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Baseandose nessa Portaria, qual das doenças não é de notificação compulsória? 
Alternativas
Q1178889 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Entre os objetivos específicos da PNPS, estão:
I - estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na RAS, articulada às demais redes de proteção social. II – garantir os resultados (KPI) da industria farmacêutica, articulada com a diminuição dos indicadores de letalidade. III - favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável. IV - promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios. V - apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis, favoráveis ao desenvolvimento humano e ao bem-viver.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q1178883 Direito Sanitário
A PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Um dos direitos se refere ao registro atualizado e legível no prontuário. Entre as informações necessárias estão:

I - avaliações dos profissionais de clínicas particulares. II - dados de observação e da evolução clínica. III - prescrição terapêutica. IV - motivo do atendimento e/ou internação. V - procedimentos e cuidados de saúde complementar.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q1178276 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
As pessoas e os grupos vulneráveis a serem priorizados na Política Nacional de Saúde do Trabalhador devem ser definidos a partir dos critérios legais e das diretrizes nacionais, evitando‐se especificidades e singularidades regionais, que não permitiriam tratamento isonômico.
Alternativas
Q1178275 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
Em relação à atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e aos critérios de classificação e habilitação de leitos em unidade neonatal no âmbito do SUS, considera‐se como recém‐nascida a criança com zero a 28 dias de vida.
Alternativas
Q1178274 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré‐natal e da atenção na primeira infância, bem como do acompanhamento e do tratamento dos recém‐nascidos de alto risco até os dois anos de idade.
Alternativas
Q1178273 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência tem como objetivos, entre outros, ampliar o acesso e qualificar o atendimento especificamente para pessoas com deficiência permanente, progressiva e intermitente atendidas pelo SUS ou pela rede privada de atendimento à saúde.
Alternativas
Q1178272 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
Um dos objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial é promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária.
Alternativas
Q1178270 Direito Sanitário
Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.
As ações em saúde previstas no Programa Saúde na Escola podem compreender: avaliação clínica, nutricional, oftalmológica, da saúde, da higiene bucal, auditiva e psicossocial; redução da morbimortalidade por acidentes e violências; prevenção do consumo do álcool e do uso de drogas; e promoção da saúde sexual e reprodutiva.
Alternativas
Q1178269 Direito Sanitário
Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.
No primeiro trimestre, as equipes de saúde da família realizarão visitas às escolas do Programa Saúde na Escola para avaliar as condições de saúde dos educandos e professores, bem como para proporcionar atendimento no início do primeiro semestre letivo.
Alternativas
Q1176490 Direito Sanitário
No Pacto pela Saúde, publicado pela portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006, estabeleceram-se princípios norteadores dentro do processo de regulação, dentre os quais cada prestador responderia a um único gestor. Além disso, a regulação dos prestadores de serviços deveria ficar a cargo dos municípios, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:
Alternativas
Q1176488 Direito Sanitário
Os Indicadores Municipais de Saúde permitem avaliar a situação da saúde de um indivíduo e até mesmo de uma população, compondo os Cadernos de Informações de Saúde, disponíveis no DATASUS. Dentre os temas abordados estão:
Alternativas
Q1176486 Direito Sanitário
A Regulação sobre Sistemas de Saúde contém as ações da Regulação da Atenção e esta, sobre a produção direta das ações de serviços e prestadores de serviços. Assinale a alternativa ERRADA sobre ações comportadas na regulação sobre Sistemas:
Alternativas
Q1176482 Direito Sanitário
O PDR – Plano Diretor de Regionalização pleiteado na Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02, deve garantir acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados, dentre outras, às seguintes responsabilidades mínimas:
Alternativas
Q1176479 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH, desenvolvido pelo Ministério da Saúde desde 1998, caracterizava-se por uma pesquisa de satisfação dos usuários nas unidades de pronto socorro, ambulatório e internação, além da aplicação de um roteiro técnico de avaliação, realizado pelos gestores estaduais e municipais em hospitais públicos e privados vinculados ao SUS, levando em conta a estrutura existente e os processos prioritários. Com o objetivo ampliá-lo, para que pudesse ser aplicado nas diversas complexidades dos serviços de saúde, a partir de 2004/2005, estabeleceu-se o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde – PNASS. No primeiro momento, a aplicação do PNASS ocorreu de forma censitária, nos seguintes serviços listados:
Alternativas
Q1172421 Direito Sanitário
A Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece princípios e diretrizes para a promoção da Atenção Básica à Saúde. Quanto aos princípios, todos estão definidos na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, EXCETO:
Alternativas
Q1172420 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto às atribuições específicas do enfermeiro na Atenção Básica à Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1170025 Direito Sanitário
A Portaria Nº 2.197, de outubro de 2004 instituir, no âmbito do SUS, o Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Assinale a opção correta que se refere aos seus principais componentes: 
Alternativas
Q1165869 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.


O preparo de doses unitárias de medicamentos não compreende o fracionamento, a subdivisão e a transformação de formas farmacêuticas.
Alternativas
Respostas
341: E
342: D
343: C
344: B
345: E
346: C
347: C
348: E
349: C
350: C
351: E
352: B
353: B
354: D
355: A
356: D
357: A
358: C
359: A
360: E