Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso
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A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Compete ao Ministério da Saúde realizar ações de
reabilitação profissional.
A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
O monitoramento e a avaliação do PSE serão realizados
por comissão interministerial constituída, em ato
conjunto, dos ministros de Estado da Saúde e da
Educação.
A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Caberá ao Ministério da Educação definir as escolas a
serem atendidas no Programa Saúde na Escola (PSE).
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.
A notificação de receita B, de cor azul, tem validade
indeterminada a partir de sua emissão, mas somente
dentro da unidade federativa que concedeu a
numeração.
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.
Caso um cirurgião‐dentista tenha um talonário de
notificação de receita roubado, furtado ou extraviado,
será suficiente que ele registre uma ocorrência policial.
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.
Constitui obrigação dos empregadores e dos titulares
dos serviços de radiodiagnóstico tomar todas as providências relativas ao licenciamento de seus serviços.
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, prevê os seguintes blocos de financiamento, EXCETO:
I. O uso de luvas dispensa a lavagem das mãos após contatos que envolvam mucosas, sangue, outros fluidos corpóreos, secreções ou excreções. II. A decisão para a lavagem das mãos com uso de antisséptico deve considerar o tipo de contato, o grau de contaminação, as condições do paciente e o procedimento a ser realizado. III. A lavagem das mãos é, isoladamente, a ação mais importante para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.
Está(ão) CORRETO(S):
A notificação compulsória é _________ para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. Lesões por maus-tratos ou autoprovocadas ______________ ser notificadas.
I. É instituído um subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), com o qual funcionará em perfeita integração. II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações à população indígena. III. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Está(ão) CORRETO(S):