Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

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Q1138811 Direito Sanitário

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.


Compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional.

Alternativas
Q1138810 Direito Sanitário

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.


O monitoramento e a avaliação do PSE serão realizados por comissão interministerial constituída, em ato conjunto, dos ministros de Estado da Saúde e da Educação.

Alternativas
Q1138809 Direito Sanitário

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.


Caberá ao Ministério da Educação definir as escolas a serem atendidas no Programa Saúde na Escola (PSE).

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I |
Q1137878 Direito Sanitário

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.


A notificação de receita B, de cor azul, tem validade indeterminada a partir de sua emissão, mas somente dentro da unidade federativa que concedeu a numeração.

Alternativas
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I |
Q1137877 Direito Sanitário

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.


Caso um cirurgião‐dentista tenha um talonário de notificação de receita roubado, furtado ou extraviado, será suficiente que ele registre uma ocorrência policial.

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I |
Q1137876 Direito Sanitário

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.


Constitui obrigação dos empregadores e dos titulares dos serviços de radiodiagnóstico tomar todas as providências relativas ao licenciamento de seus serviços.

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Q1123265 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde, lançou em 2003 a Política Nacional de Humanização ou HumanizaSUS. Para a Política Nacional de Humanização, no campo da saúde, humanização diz respeito a uma aposta:
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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2019 - IABAS - Médico Pediatra |
Q1122544 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, do Ministério da Saúde, uma das suas prioridades para o ano de 2006 foi elaborar e implantar uma Política Nacional sobre diversos pontos da área da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física, regular a alimentação saudável e combater o tabagismo. As ações citadas se referem à:
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Q1117846 Direito Sanitário
Leia a definição a seguir. Água submetida a processos físicos, químicos, ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade. De acordo com a Portaria Nº 2.914 de 2011, essa é a definição de:
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Q1114775 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.
Assinale, a seguir, a definição INCORRETA
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Q1111717 Direito Sanitário
A utilização da informação na gestão da saúde é, cada vez mais, o que confere o diferencial na qualificação do processo decisório. Nesse sentido, foi instituído o Sistema de Informações em Saúde, de base nacional e alimentação obrigatória por estados e municípios, ao qual pertencem os seguintes sistemas, EXCETO:
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Q1111705 Direito Sanitário
No Sistema Único de Saúde, o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde são realizados com respectivo monitoramento e controle. Os recursos federais destinados a ações e serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento.
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, prevê os seguintes blocos de financiamento, EXCETO:
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Q1105553 Direito Sanitário
São diretrizes dispostas na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, EXCETO
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Q1098288 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria nº 2.616/1998, com relação ao controle de infecções hospitalares, analisar os itens abaixo:
I. O uso de luvas dispensa a lavagem das mãos após contatos que envolvam mucosas, sangue, outros fluidos corpóreos, secreções ou excreções. II. A decisão para a lavagem das mãos com uso de antisséptico deve considerar o tipo de contato, o grau de contaminação, as condições do paciente e o procedimento a ser realizado. III. A lavagem das mãos é, isoladamente, a ação mais importante para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1098287 Direito Sanitário
Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, com relação à notificação compulsória, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A notificação compulsória é _________ para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. Lesões por maus-tratos ou autoprovocadas ______________ ser notificadas.
Alternativas
Q1098282 Direito Sanitário
Acerca do subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analisar os itens abaixo:
I. É instituído um subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), com o qual funcionará em perfeita integração. II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações à população indígena. III. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Está(ão) CORRETO(S):
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Q1097815 Direito Sanitário
Vários modelos foram propostos para estudar os Determinantes Sociais da Saúde (DSS). Um modelo adotado pela CNDSS é o modelo de Dahlgren e Whitehead, que inclui os DSS dispostos em diferentes camadas: uma camada mais próxima dos determinantes individuais e uma camada distal, onde se situam os macrodeterminantes. De acordo com esse modelo, assinale a alternativa que mais bem contempla um macrodeterminante da saúde.
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Q1097188 Direito Sanitário
Considera-se animal de relevância para a saúde pública, EXCETO
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Q1097186 Direito Sanitário
Quanto à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) devem ser compostas pelos gestores de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal e, ainda, por outros grupos, conforme as especificidades de cada região. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos grupos componentes dessas Comissões.
Alternativas
Q1097181 Direito Sanitário
A notificação compulsória imediata (NCI) deve ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível. Assinale a alternativa que apresenta uma doença para a qual deve ser realizada notificação imediata ao Ministério da Saúde.
Alternativas
Respostas
381: E
382: C
383: E
384: E
385: E
386: C
387: A
388: E
389: B
390: B
391: D
392: D
393: E
394: C
395: D
396: C
397: E
398: E
399: B
400: D